Educação

Professores em Alagoas são perseguidos por denunciar desvios

Visita do relator nacional para o Direito à Educação ao Estado mostrou que professores estão sendo transferidos ou demitidos após denúncias de irregularidades na utilização das verbas federais. Em julho, um professor foi queimado vivo no município de Satuba.

24/11/2003 00:00

Transferências compulsórias, cerceamento à organização sindical e direitos funcionais. Estas são algumas das violências sofridas por profissionais da educação de Alagoas e denunciadas ao relator nacional para o Direito à Educação, Sérgio Haddad, durante sua visita ao Estado, entre os dias 18 e 21 de novembro. A visita foi acompanhada por diversas entidades da sociedade civil, sindicatos, representantes de conselhos, Comitê Alagoano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e movimentos sociais.

O objetivo da missão era averiguar as denúncias de irregularidades na utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), tornadas públicas em junho passado, quando o professor Paulo Henrique Bandeira, do município de Satuba, foi assassinado por ter denunciado desvios de recursos federais destinados à educação. O prefeito Adalberon de Moraes (PTB) está preso sob acusação de ser o mandante do crime. Ao receber o relator Sérgio Haddad, o prefeito em exercício de Satuba, José Zezito da Costa, afirmou que poderia estar assinando seu atestado de óbito em função de seu relato.

Esta é a segunda visita de Haddad a um Estado brasileiro para verificar as condições do direito à educação nas diversas regiões do país. A primeira visita aconteceu no Ceará. “Em Fortaleza, encontramos escolas em péssimas condições e um modelo de educação para turmas de 5a à 8a séries baseado essencialmente na educação via vídeo com o auxílio de monitores”, conta o relator. “Em Alagoas, ficamos mais restritos às denúncias do Fundef e verificamos que o clima de medo e violência é impressionante”, diz.

Escolas e alunos fantasmas


Os maiores focos de utilização irregular dos recursos públicos no Estado de Alagoas estão no grande número de escolas que funcionam regularmente em locais absolutamente inadequados e que recebem não apenas os recursos do Fundef. Em visita ao núcleo do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) do município de Traipu, professoras confirmaram esta prática e relataram que o poder público local forja o número de alunos matriculados para ampliar o valor do repasse. “Há casos de turmas com mais de 80 matrículas, com apenas 30 alunos freqüentando regularmente”, afirma Haddad. Segundo ele, também há casos de escolas inexistentes no município que recebem dinheiro público para funcionar.

A Promotoria de Justiça de Traipu encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal afirmando que o prefeito Marcos Santos "vem praticando atos improbos, os quais vão desde perseguições a funcionários público, em especial professores (...) até desvio de verbas federais direcionadas a programas específicos, como o Fundo de Participação do Município e o Fundef".

Maria Áurea Pereira, presidente do núcleo do Sinteal, foi uma das vítimas de perseguição em virtude das denúncias que fez envolvendo o prefeito. Única professora licenciada em Geografia na cidade, Áurea foi transferida de uma escola na zona urbana, onde lecionava para turmas de 5ª a 8ª série, para uma classe de alfabetização na zona rural. “Essa intimidação faz parte da história do Estado, onde 55% da economia ainda gira em torno da produção de cana e dos coronéis locais”, lembra o relator.

O prefeito Marcos Santos nega as acusações e afirma ter sido o primeiro a denunciar o ex-prefeito pelo "esquema das escolas fantasmas", quando era vice-prefeito da cidade, na gestão passada. Marcos garante que está tentando corrigir as falhas, reformando, construindo e equipando as escolas. Desde 2001, teriam sido construídas 24 novas salas de aula e cinco escolas novas, o que explicaria o alto número de matrículas: em 2003, constam 5.626 matrículas de 1ª a 4ª série, 2.200 de 5ª a 8ª série, 743 na pré-escola e 934 na educação de jovens e adultos (fase 1 do primeiro segmento), totalizando 9.503 matrículas.

A população total da cidade é, no entanto, de 24 mil habitantes, o que significa, se os números da prefeitura estão realmente corretos, que quase 40% dos moradores da cidade freqüentam a rede municipal de ensino.


Participação popular


A missão da Relatoria Nacional para o Direito à Educação ouviu ainda o secretário estadual de Educação Williams Soares e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edval Gaia, que estava acompanhado pelos Conselheiros da instituição, e a promotora do Ministério Público Federal Niedja Kaspary.

Niedja salientou que a única maneira de garantir o uso adequado dos recursos públicos é por meio do controle social, e apelou ao Sinteal para que incentive os professores a participar ativamente dos conselhos que fiscalizam o Fundef, a merenda escolar, entre outros.

O relator afirmou estar impressionado com o "ambiente de violência institucional e cultural", que gera "clima de intimidação e medo". Também afirmou a importância da participação da sociedade civil no monitoramento dos recursos públicos, mas destacou que não se pode transferir a este segmento a responsabilidade que é do poder público: "É preciso que seja cumprida a função pública do Estado", disse. Para Haddad, quem sai prejudicado, mais do que os próprios professores, são “os alunos de um Estados que tem um dos maiores índices de analfabetismo do país”.

Todas as denúncias colhidas durante a missão em Alagoas serão verificadas
por meio dos inúmeros dossiês e relatórios entregues a Sérgio Haddad e, caso
confirmadas, serão incluídas no relatório que será apresentado em abril de
2004 à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e também na
Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília. “O relatório apresenta um panorama geral da educação no Brasil e tenta traduzir o que ouvimos das mais diferentes vozes. As situações verificadas no Ceará e em Fortaleza são exemplares como estudo de caso”, explica Sérgio Haddad.

A Relatoria Nacional para o Direito à Educação existe há um ano por iniciativa da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos e tem o apoio do governo federal e das Nações Unidas.


*Com informações da Relatoria Nacional para o Direito à Educação




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