Eleições

Crime Eleitoral: a Justiça subirá no telhado?

Ante a urgência do calendário eleitoral e sob a iminência de novo disparo de calúnias e difamações, em claro atentado contra a democracia, algumas questões se colocam

19/10/2018 14:20

 

 
Na última quinta-feira, 18 de outubro, reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, expôs o crime eleitoral cometido pela campanha de Jair Bolsonaro:

“Empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada. A Folha apurou que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens”.

A reportagem revela ainda que o serviço comprado por essas empresas utiliza, além da base de usuários do próprio candidato, bases vendidas por agências de estratégia digital, o que “também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato (números cedidos de forma voluntária)”.

Em longa entrevista à Rádio Globo na tarde de quinta-feira, Fernando Haddad foi categórico:

“O esquema de corrupção e calúnia foi descoberto pela Folha de S. Paulo. E, na minha opinião, se um desses empresários fosse preso, eu tenho certeza que antes da eleição ele faria uma delação premiada, porque são pessoas conhecidas. E eu tenho certeza de que se o Ministério Público Eleitoral atuar e pedir a prisão preventiva de um deles, ele vai abrir a boca para dizer quanto, como e a mando de quem eles cometeram essa campanha de calúnia e difamação que afetou a minha e outras campanhas”.

“Cabe ao TSE tomar as medidas”, disse Haddad apontando que há três personagens a ser investigados: quem pagou, quem recebeu para disparar – suspeita-se que existem 156 empresas contratas para disparar calúnias – e o terceiro é o próprio WhatsApp, “uma tecnologia que tem de estar a serviço da democracia”.

Em sua avaliação, “são três personagens que o Tribunal tem que chamar imediatamente, porque todos dizem que tem encomenda para novo disparo na próxima semana”, alertou Haddad, ao questionar “qual é a rapidez que vai ser apurado isso? Antes do segundo turno?”. Ele também citou a presença de Steve Bannon, marqueteiro que ajudou Trump a se eleger nos Estados Unidos:

“A Justiça Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral precisam ser diligentes para apurar o que está acontecendo no país. Nós sabemos que em outros lugares do mundo isso aconteceu. Todo mundo sabe que o Steve Bannon, uma pessoa banida de alguns países – na Inglaterra, por exemplo, ele não pode entrar –, foi contratado pela campanha do Bolsonaro, ele tem fotos com o filho do Bolsonaro dizendo que está ajudando na campanha e que o Bolsonaro, por ser de extrema direita, conta com sua simpatia política, ou seja, mais evidências do que isso...”

Confirmada a denúncia, destacou o petista, o Ministério Público Eleitoral deveria pedir a prisão preventiva de um desses empresários. “Eu tenho certeza que em 48 horas, ele abre o bico”, afirmou, alertando que ainda é possível evitar novo disparo na próxima semana, de mais “calúnias, injúrias e difamações” nas redes.

Urgência!

O PT entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato do PSL por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de solicitação. O Partido pede a investigação do candidato e das empresas citadas na reportagem da Folha, busca e apreensão de documentos na sede da Havan e na residência de seu dono, Luciano Hang; apresentação pelo WhatsApp, em 24 horas, de um plano de contingência capaz de suspender o disparo em massa de mensagens contra Haddad, entre outras medidas.

Também foi solicitado, ao término das investigações, caso seja confirmada a denúncia, que Bolsonaro seja declarado inelegível pelos próximos 8 anos. A ação foi aceita pelo TSE e terá como relator o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral eleitoral. A defesa de Bolsonaro tem cinco dias para se manifestar.

O PSOL também entrou com ação no TSE. O partido pede que o WhatsApp providencie em até 72 horas mecanismo que restrinja o compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens, para evitar ou reduzir a circulação de notícias falsas. Também pede que seja reduzido o tamanho de novos grupos no aplicativo. E caso o TSE não considere essas medidas suficientes, em ação paralela, o PSOL pede que o WhatsApp seja suspenso em todo o território nacional a partir de sábado, dia 20 de outubro, até o fim das eleições.

Alegando abuso de poder econômico e irregularidades na arrecadação e gastos da campanha de Jair Bolsonaro, o PDT também entrou, no fim da tarde desta sexta-feira (19 de outubro) com ação no TSE, pedindo anulação das eleições. O partido pede que sejam produzidas provas a partir da quebra do sigilo bancário, telefônico e telmático do dono da Havan, Yacows, Desenfolvimento de Software, CROC Services Soluções de Informátiac, SMSMARKET Soluções inteligentes; AM4 Brasil Inteligência Digital e Quick Mobile Desenvolvineto e Serviços.Denúncia foi capa da Folha de S. Paulo desta quinta, 18 (Reprodução)

Tamanho escândalo, porém, embora conste nos onlines das Organizações Globo, foi diluído na cobertura do Jornal Nacional da quinta-feira, dentro dos minutos reservados à agenda do candidato petista. Apenas na sexta-feira, o Jornal Nacional trouxe reportagem sobre o escândalo envolvendo a campanha de Jair Bolsonaro.

Em sua página no Facebook, Gilberto Maringoni analisa a cobertura da Rede Globo como "correta, honesta e equilibrada". Em sua avaliação, "provavelmente não se trata de opção política, mas da rendição a uma evidência jornalistica, que não pode ser ocultada depois que o próprio WhatsApp cancelou dezenas de milhares de contas suspeitas de spam e de fake news. O assunto inundou as redes e deixá-lo de lado implicaria sério risco à credibilidade do programa da Globo".

Lembremos que, por muitíssimo menos, duas reportagens publicadas em O Globo, em 2010 e 2014, relativas ao triplex no Guarujá, chegaram a ser utilizadas, em janeiro deste ano, pelos próprios magistrados do TRF-4 durante o julgamento do ex-presidente Lula. Reportagens que não traziam nenhuma prova concreta contrariamente à de agora que traz números alarmantes da fraude eleitoral em curso no país.

Divulgando a reportagem da Folha de São Paulo em seu twitter, Mauro Paulino, diretor do Datafolha, postou a seguinte mensagem:

“PESQUISAS ELEITORAIS evidenciaram a impulsão da onda nos momentos finais. RJ, MG e DF são claros exemplos. Ao se comparar as fotos das vésperas, registradas por Ibope e Datafolha, em comparação com a foto das urnas, o fenômeno é claramente explicitado" (leia mais).

A fraude explicaria, por exemplo, as derrotas de Fernando Pimentel, do PT, segundo nas pesquisas até a véspera da eleição; ou de Dilma Rousseff, que liderava as pesquisas para o Senado em Minas e ficou em quarto lugar. Esclarece, ainda, a extraordinária votação do PSL, segunda maior bancada no Congresso Federal, elegendo parlamentares estranhos à vida política com milhões de votos.

Em entrevista à Exame, o advogado Guilherme Salles Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, destaca que “a prática revelada pelo jornal pode ser enquadrada como um caso clássico de caixa 2 eleitoral, com agravantes e poderia levar à cassação da chapa de Bolsonaro”.

“É um caso clássico de caixa 2 duplamente qualificado. Primeiro é um caso de gasto a favor da candidatura vindo fora do orçamento da campanha. Depois, é feito por fonte vedada. A decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu doação de empresa a partidos e candidatos em qualquer momento, sobretudo em campanha eleitoral”, reforça.

E agora, Fux?

Vale lembrar que, em junho deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux afirmou que “o artigo 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma ‘fake news’ difundida de forma massiva e influente no resultado, o artigo 222 prevê inclusive a anulação. É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção”.

Além da fraude revelada pela Folha, a campanha de Jair Bolsonaro já vinha sendo acusada de vários crimes, conforme destaca reportagem de Hylda Cavalcanti na Rede Brasil Atual. Ouvindo ministros e servidores nas cortes superiores de Brasília, a reportagem mostra o descrédito junto aos ministros do grupo técnico responsável pelo combate das fake new; conta, ainda, que grupos de servidores procuraram a ministra Rosa Weber para pedir esforços e evitar maior desgaste ante as denúncias de fraude eleitoral, entre outros exemplos, como a postagem de grupos que autodenominam “patriotas” pedindo à população que reaja caso Bolsonaro seja derrotado nas urnas. Como destaca Valdir Pucci, ouvido pela RBA:

“A Justiça eleitoral só pode investigar o caso depois que for instada com algum pedido referente ao caso, mas cabe ao MPE agir para apurar as consequências disso também”, lembrando que “hoje é possível investigar o caminho desses posts em redes sociais até chegar ao autor original da publicação, para que este seja enquadrado".

Nesta sexta-feira, o WhatsApp enviou uma notificação extrajudicial para agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market determinando a interrupção do envio de mensagens em massa a números de celulares obtidos pela internet. “Estamos tomando medidas legais para impedir que empresas façam envio maciço de mensagens no WhatsApp e já banimos as contas associadas a estas empresas”, informou o WhatsApp. A conta de Flávio Bolsonaro no WhatsApp, bloqueada antes da denúncia da Folha, por conta de movimento anormal, foi desbloqueada.

Apesar da gravíssima denúncia e de o fascismo estar batendo na porta do país, inclusive, com assento no gabinete de juízes da Suprema Corte, até o fim da tarde da quinta-feira, Justiça Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral não se manifestaram sobre as graves denúncias da Folha de São Paulo. A coletiva de imprensa marcada para esta sexta-feira (19 de outubro) foi adiada para o próximo domingo, 21 de outubro, às 14h, segundo o TSE por conta da “agenda das autoridades”.

Segundo a Fórum, ao lado da ministra Rosa Weber, estarão o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Sérgio Etchegoyen; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a advogada-geral da União, Grace Mendonça; e o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rogério Galloro.

Ante a urgência do calendário eleitoral e sob a iminência de novo disparo de calúnias e difamações, em claro atentado contra a democracia, algumas questões se colocam:

Como se posicionará o Ministério Público Eleitoral ante tamanha soma de dinheiro, até R$ 12 milhões em cada contrato, segundo a reportagem?

Em quanto tempo o Tribunal Superior Eleitoral irá agir para punir os que estão infringido as regras eleitorais e a própria democracia?

A corrida é contra o tempo.

Policiais, promotores, juízes e ministros sabem disso melhor que ninguém.

A Justiça subirá no telhado, novamente?

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