Estado Democrático de Direito

'Impacto irreversível' foi o Judiciário não deixar Lula se candidatar

Para advogado Leonardo Yarochewsky, "irreversibilidade" alegada pela procuradora-geral Raquel Dodge está no desrespeito à decisão de Comitê da ONU pelos direitos políticos de Lula

05/12/2018 17:50

Raquel Dodge (Antonio Augusto/SECOM/PGR)

Créditos da foto: Raquel Dodge (Antonio Augusto/SECOM/PGR)

 

São Paulo – Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), a procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou de forma contrária à concessão de um habeas corpus para suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,sobre suposta propina da Odebrecht.

No texto, ao comentar uma das argumentações da defesa do ex-presidente que invoca a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor da garantia dos direitos políticos de Lula, ela diz que a decisão, caso fosse cumprida, teria causado "impacto irreversível na ordem interna brasileira", sem, entretanto, apresentar motivos e fundamentos. Dodge diz ainda que a resolução do Comitê foi "frontalmente contrária à Lei Complementar n. 135/10" (Lei da Ficha Limpa).

"O impacto irreversível foi não deixarem o ex-presidente se candidatar", diz o advogado e doutor em Ciências Penais Leonardo Isaac Yarochewsky, sobre a argumentação da procuradora-geral da República. "O desrespeito do Judiciário à decisão do Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU impossibilitou Lula de ser candidato e a situação se tornou irreversível porque já teve a eleição", diz o especialista, observando a faculdade de STJ ou STF virem a anular a ação contra Lula no futuro. "Olha a gravidade disso."

Yarochewsky também falou a respeito do suposto conflito entre a decisão do Comitê e a Lei da Ficha Limpa. "Ainda que tenha sido promulgada pelo presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa viola o princípio da presunção da inocência, esculpido em nossa Constituição, previsto no Pacto de San Jose da Costa Rica."

O jurista também destacou a parcialidade do ex-juiz e futuro ministro da Justiça Sérgio Moro em sua atuação no processo contra o ex-presidente Lula. "Um juiz que virou ministro, pouco dias depois do pleito eleitoral já negociava sua nomeação com a equipe de Jair Bolsonaro", aponta. "Ele era juiz quando liberou a delação de Antonio Palocci, que inclusive foi utilizada na campanha de Bolsonaro e de outros candidatos. E não podemos esquecer que foi em razão da decisão dele e depois do TRF4, que a confirmou, que Lula acabou sendo impedido de concorrer às eleições em razão de condenação sem provas."

*Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

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