Estado Democrático de Direito

A democracia subjugada e a resistência

É fundamental que consigamos criar instrumentos para que a resistência possa ocorrer nos múltiplos espaços sociais e institucionais, celebrando conquistas e denunciando as manipulações e limitações da realidade produzidas pelos poderes atualmente hegemônicos

25/04/2018 16:36

 

 
Por João Batista Moreira Pinto1

Em texto recente, Leonardo Boff -  teólogo mundialmente reconhecido por suas lutas vinculadas à Teologia da Libertação -  após descrever a tentativa frustrada de, junto com o Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel visitarem Lula, destacou que aquilo era mais uma comprovação de uma “lógica negadora de democracia num regime de exceção”, ressaltando entretanto que o Brasil é maior que sua crise, da qual sairíamos “melhores e orgulhosos de nossa resistência, de nossa indignação e da coragem de resgatar a partir das ruas e pelas eleições um Estado de direito”2.

Compactuo fortemente com essa posição, porém, vislumbrar elementos para um futuro que esperamos próximo, faz-nos refletir sobre algumas vivências, contradições e desafios para esse processo de lutas e resistências.

Quando políticos do PSDB, que contribuíram para o golpe institucional de 2016 como FHC, dizem que as instituições estão funcionando, percebe-se claramente o interesse daqueles que são corresponsáveis por esse período de extremismos, onde os direitos são minimizados e subjugados por outros interesses ligados aos poderes político e econômico, em uma articulação nacional e internacional. Mas o que é mais surpreendente é que operadores do direito, como Flávia Piovesan, que talvez por sua participação no governo Temer e quem sabe por expectativas de conveniências pessoais futuras, manifestem sua vinculação a essa ideia de que as instituições “estão funcionando”.

É bom lembrar que as instituições podem estar funcionando, a questão é, funcionando para qual fim?  Para quem? Devo lembrar aqui que Gustav Radbruch, grande jurista alemão que se desvinculou do Positivismo Jurídico em função de seus limites com relação ao nazismo, percebeu que as instituições podem funcionar também em um período de negação absoluta do direito, onde o povo e os juristas poderiam ficar “sem defesa”, desprotegidos, apesar da existência de leis e sua observância, sob determinada forma de compreensão.   

Portanto, o que é possível antever neste período pós-golpe e de articulação política para a resistência com base no projeto dos direitos humanos, é que será fundamental ampliar, em todas as instâncias sociais, nas instituições do Estado (governo, congresso, judiciário), mas também nos meios de comunicação e na sociedade civil, o poder daqueles que se vinculam efetivamente à observância e à implementação de espaços realmente democráticos e de efetivação dos direitos humanos para todos.

No contexto do atual golpe institucional, viabilizado com participação efetiva do poder político e econômico, mas também midiático e judicial, temos a usurpação do poder legítimo pelos interesses de uma minoria. Porém, esta consegue fazer-se representar e ter atuação estratégica de forma a fazer valer seus interesses, infelizmente defendidos por uma parcela da população que, manipulada, ainda não consegue vislumbrar no que é apresentado pela rede Globo e por outros meios de comunicação, os interesses dessas minorias. Isto nos remete novamente a uma correlação com a estratégia utilizada no período nazista alemão e, portanto, ao distanciamento das bases democráticas que podemos observar também em nossa realidade.

Sabemos que o que vivemos hoje é o resultado de uma articulação desses vários poderes, exatamente porque foram ameaçados e contestados por um determinado período de tempo no Brasil e na América Latina; o que levou à subjugação democrática e jurídica aos interesses de alguns grupos e setores de poder.

Assim, os atores democráticos, agora na resistência, se expressando de diversas formas e de todas as partes do mundo em solidariedade aos brasileiros, e que no Brasil ocupam as ruas e as redes sociais com suas manifestações - mas que a mídia tradicional tenta ocultar não fazendo referências a elas ou minimizando-as - precisam se fortalecer e procurar ações mais estratégicas.

Sabemos que nenhum poder é absoluto, sempre há no seio de toda instituição, pública ou privada, divergências, resistências. Entretanto, o fato de não vivermos uma normalidade democrática parece limitar as vozes daqueles que, nos diferentes espaços da sociedade, mesmo não concordando com os autoritarismos presentes, preferem se manter calados. É necessário que essas pessoas sintam que não estão sós, portanto, os núcleos de resistência precisam ser multiplicados em todos os espaços institucionais e da sociedade civil, inclusive nos familiares.  

É fundamental que consigamos criar instrumentos para que essa resistência possa ocorrer nos múltiplos espaços sociais e institucionais, no cotidiano, celebrando as diversas ações e conquistas, assim como denunciando, cada um de acordo com suas possibilidades, as manipulações e limitações da realidade produzidas pelos poderes atualmente hegemônicos.

Só assim será possível nos prepararmos, atuarmos e vencermos esse período de autoritarismos e de dogmatismos aliados a visões neoliberais e de dominação, por meio de um processo de resistência individual e coletivo, que esperamos, possa prevalecer o mais rápido possível e faça diferença nas próximas eleições. Que os resultados destas expressem nossas ações, produções e manifestações críticas a partir desse processo de resistência, buscando construir as bases para a superação dialética das ideias e estratégias de dominação que têm prevalecido sobre a observância dos direitos humanos no atual período de golpe e de subjugação da democracia brasileira.

1- Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Université de Paris X, Nanterre. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Diretor do Instituto DH.

2-  https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/352128/%E2%80%9CEstive-preso-e-me-impediram-de-visitar-te%E2%80%9D.htm 
 



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