Estado Democrático de Direito

Censura às universidades públicas

Manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo são alvo de ações da Justiça Eleitoral

26/10/2018 11:59

 

 
As Universidades - sobretudo as Universidades públicas - são o lugar  por excelência da liberdade de ensino, da independência sobre os  poderes político e econômico e gozam de autonomia didático-científica  e administrativa por nossa Constituição (art. 207).

Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser  constitucional (art. 206) a gratuidade da graduação, mestrado e  doutorado nas Universidades Públicas.

A candidatura de Jair Bolsonaro vem atentando contra as Universidades  e sua função na sociedade brasileira. Menciono aqui apenas três  pontos, há muito mais.

1) Cobrança de mensalidades. Apoio maciço na equipe do programa de  governo, mas recomendação de falar pouco sobre o plano, pois "pode  provocar polêmica e prejudicar o desempenho eleitoral do candidato".
https://veja.abril.com.br/.../equipe-de-bolsonaro-quer-mensa.../

2) Desrespeito à vontade das comunidades universitárias na escolha dos  reitores. Desde o período FHC, os reitores escolhidos têm sido os  primeiros nas listas tríplices propostas pelo processo eleitoral nas  universidades. Equipe de Bolsonaro propõe que, se eleito, B. não  indique o primeiro na lista tríplice - o que já aconteceu recentemente  na USP - e até alteração deste sistema, numa clara invasão da  autonomia universitária.
https://exame.abril.com.br/.../equipe-de-bolsonaro-planeja-e.../

3) Desrespeito e perseguição a minorias sociais, políticas e  ideológicas. Bolsonaro insiste em dizer que "as minorias têm que se  curvar à maioria"... "as minorias se adequam ou simplesmente  desapareçam". Isso é fascismo. Na Universidade, isso não existe. Ela é  o lugar da liberdade, em que as minorias têm assegurado seu direito de  permanecer, divulgar suas ideias, manifestar-se livremente. A  Universidade prima pelo debate de ideias, pelo exercício da crítica e  do contraditório.
https://www.youtube.com/watch?v=BCkEwP8TeZY

A partir destas posições de Bolsonaro, as Universidades Públicas -  reitorias, conselhos universitários, associações docentes, entidades  de técnico-administrativos, diretórios de estudantes e centros  acadêmicos - vêm se posicionando publicamente em defesa dos valores  que norteiam a vida universitária e, eventualmente, com críticas a  esta candidatura.

Não se trata de propaganda eleitoral. Trata-se de uma questão de  responsabilidade cívica com o próprio destino das Universidades  Públicas, este patrimônio nacional. Trata-se de instinto de  sobrevivência. Trata-se de preservar as Universidades protegidas do  obscurantismo e do controle político. Bolsonaro é portador desta  ameaça e ela é real.

Vivenciamos nos últimos dois dias o cerceamento do direito desta livre  manifestação em mais de duas dezenas de Universidades brasileiras.

Está havendo uma ação organizada de ataque às Universidades com  denúncias anônimas de partidários de Bolsonaro. Há abusos. Há  interrupção de aulas públicas, há confisco de equipamentos eletrônicos  e de arquivos de entidades sindicais e estudantis, há retirada de  faixas antifascistas, há patrulha de notas de conselhos universitários  que se manifestam "a favor dos princípios democráticos e contra a  violência nas eleições presidenciais de 2018".

A Justiça Eleitoral se perde quando acolhe denúncias - evidentemente  apresentadas por partidários de Bolsonaro - de que está havendo  campanha eleitoral nas Universidades. Não. O que esta havendo é  posicionamento cívico, livre manifestação política que é própria das  democracias. Agir contra o fascismo e a intolerância é matéria  obrigatória da cidadania e as Universidades devem ser as primeiras  nesta luta.

Wagner Romão é professor de ciência política e atual presidente da  Associação de Docentes da Unicamp - ADunicamp



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