Estado Democrático de Direito

Centro Acadêmico da UNICAMP repudia prisão de estudantes que panfletavam por Haddad

 

17/10/2018 18:49

 

 
Confira a nota do Centro Acadêmico do Instituto de Economia da UNICAMP sobre o ocorrido:

O CAECO vem por meio deste comunicado relatar o fato ocorrido no dia de hoje, terça-feira (16/10/18), concernente à detenção de dois estudantes, sendo um deles oriundo do Instituto de Economia, pela Polícia Federal com sede na Rua Dr. Antônio Alvares Lobo 620, Botafogo, Campinas.

Os indivíduos, exercendo seu pleno direito de ir e vir e se manifestar politicamente, foram detidos por uma autoridade da Guarda Municipal de Campinas. A alegação para que houvesse tal cerceamento de liberdade foi a de que, tendo como base uma Lei Eleitoral que não permite panfletagens de caráter político em logradouros públicos, não se poderia praticar tal ato naquele local. A grande problemática envolvida em tal conduta dos representantes da segurança pública, no entanto, é que os estudantes estavam em uma área que não condiz com os termos previstos nessa suposta lei. É um ponto tradicional de panfletagem. Sendo assim, houve um claro abuso de autoridade, sendo evidenciado até pelo diálogo travado entre as partes, com clara e explícita apologia aos tempos sombrios de ditadura proferida pela parte acusadora.

Como instituição que em primeira instância zela pelo bem-estar de seus congregados, o centro acadêmico repudia veementemente os direcionamentos tomados pelas autoridades competentes e reitera sua preocupação com os rumos que a democracia brasileira vem tomando. Desde sua criação, o Instituto de Economia luta por uma sociedade mais igualitária e que respeita o Estado Democrático de Direito. Vivemos em tempos de obscurantismo, com uma escalada do reacionarismo e da violência estimulada pela polarização do cenário eleitoral. O que é inaceitável, todavia, é o uso da máquina pública em prol de determinados interesses, sejam eles de qualquer natureza.

Abaixo há o relato dos envolvidos:

“Às 10h30 da manhã do dia 16 de outubro, os estudantes estavam na frente do portão do terminal central de Campinas, panfletando material de divulgação do candidato à presidência da república Fernando Haddad. O local em que estavam é um ponto tradicional de panfletagem e não há relatos de repreensão.
Um guarda municipal os abordou alegando ser proibido panfletar em instituições públicas. Os dois colocaram que conheciam a legislação eleitoral e que por isso estavam do portão para fora, pois haviam compreendido que o portão seria uma demarcação física do limite do terminal. Porém, o guarda insistiu que aquela área também pertencia ao terminal. Os estudantes então questionaram onde tava escrito que aquela área era do terminal. O guarda se sentiu ofendido com o questionamento e se exaltou, acuou e constrangeu os estudantes. Apreendeu seus materiais de panfletagem e chegou a dizer que eles não poderiam falar.

O público começou a se aglomerar em volta, assistindo o que estava ocorrendo e os dois jovens passaram a explicar em voz alta a situação para quem passava. Em dado momento, os jovens afirmaram que tal atitude era autoritária e que se assimilava a uma volta da ditadura militar, ao que o guarda respondeu “Sim, a ditadura militar voltou, graças a Deus”.
Eles foram levados para a Polícia Federal, que encaminhou para o Distrito Policial e agora estão detidos na Polícia Federal. Já conversaram com os advogados, já estão cuidando da situação, e agora estão aguardando serem chamados para depoimento.”

Centro Acadêmico do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 16 de outubro de 2018



Conteúdo Relacionado