Estado Democrático de Direito

Cezar Britto: "Brasil precisa entender que anistia não é amnésia"

Não podemos continuar a ser a única nação sul-americana vitimada por ditadura na segunda metade do século passado a não punir os torturadores.

01/04/2014 00:00

OAB

Créditos da foto: OAB

Cezar Britto, Ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2007/2009), é um dos responsáveis pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que questiona a constitucionalidade da Lei de Anistia para crimes cometidos no período da ditadura civil-militar. 
 
Protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADPF 153 contesta a anistia aos representantes do Estado (policiais e militares) que, durante o regime, praticaram atos de tortura.
 
Especial para a Carta Maior
 
A discussão em torno da revisão da Lei de Anistia, para dela excluir os que praticaram tortura a presos políticos sob a guarda do Estado, levou a OAB a ingressar no STF com a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental 153. Não estava a Casa da Cidadania sozinha nesta relevante questão de sobrevivência democrática. A iniciativa fora debatida e apoiada por diversas organizações da sociedade civil brasileira e integrantes do primeiro escalão do governo. Todos estavam movidos pela certeza de que os que cometeram crimes de lesa-humanidade foram equivocadamente interpretados como incluídos nos benefícios da Lei 6.683/1979.  
 
Não há dúvida de que, ao propiciar a transição pacífica do regime ditatorial para o democrático, a Lei de Anistia cumpriu papel importante. Ainda que imposta ao amordaçado Congresso Nacional, de forma restrita, parcial e com características de assumida auto anistia, objetivou a ADPF 153 a revisão ou a reforma da lei. Buscou tão-somente firmar o entendimento de que da anistia legal não se beneficiaram personagens aos quais ela própria não se referia. No caso, os agentes do Estado que praticaram crimes alheios ao campo de combate estritamente político, especialmente os que torturaram, promoveram a tortura ou praticaram homicídio fora do campo de combate político. Entendeu-se, na época, que não faria sentido beneficiar com a anistia política os que cometeram estes graves e covardes crimes contra a pessoa humana. 
 
A Lei da Anistia não faz menção aos crimes praticados contra a humanidade, que se excluem da luta política que se travou - e se deram à margem dela. A lei abrangeu apenas os lados que combateram. O torturador não é um combatente: é um criminoso, da mesma forma que a tortura não é crime político. Nem na legislação brasileira, nem nos tratados internacionais que o país tem subscrito. Era assim, juridicamente, antes e depois do advento da Constituição de 1988. E não se pode esquecer que cabe ao Estado, ontem e hoje, zelar pela integridade física dos que mantém sob sua guarda, não importa o delito cometido. A tortura e/ou o assassinato de prisioneiros indefesos, depois de consumada a rendição, configuram crime contra a humanidade - hediondo e imprescritível, segundo a Constituição-, sem conteúdo político. 
 
O próprio regime militar jamais admitiu formalmente a prática de tortura. Considerou-a ação marginal, de cuja responsabilidade até hoje seus remanescentes buscam se eximir. Sendo assim, por que a defesa insensata dos torturadores, por que vinculá-los à Lei de Anistia, que é um pacto político e não criminal? Se os que torturaram o fizeram por conta própria, à revelia dos comandos institucionais, por que o temor de que sejam responsabilizados moral e penalmente? Tal resistência faz supor o contrário do que sustentam essas lideranças remanescentes: o de que havia algum tipo de vínculo formal.
 
As instituições militares pertencem ao país e não a um grupo político. Não podem, portanto, assumir como seus argumentos facciosos. Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de apontá-las, em seu conjunto, como obstáculo ao restabelecimento da verdade histórica. Elas não podem ser confundidas (nem se confundir) com sentimentos e interesses de alguns de seus setores, claramente minoritários e reacionários. E só têm a ganhar com o esclarecimento cabal de todo aquele sórdido período, virando de vez uma das páginas mais obscuras da História do Brasil.
 
A Lei de Anistia sequer impede que a história seja passada a limpo. Diversos personagens que serviram à ditadura figuram hoje em posições de destaque, no governo e na oposição. Cumpriram, porém, papel político, nos limites da lei, cabendo apenas ao eleitor e à história o direito de julgá-los. Não é nem de longe o caso dos torturadores, que, repete-se, agiram quando os adversários já não ofereciam resistência e estavam sob a guarda do Estado, violando a legislação, que, antes como agora, garante a integridade física do prisioneiro.
 
O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Precisa entender que anistia não é amnésia, e que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. Não é uma frase de efeito, mas uma realidade objetiva. Não podemos continuar a ser a única nação sul-americana vitimada por ditadura militar na segunda metade do século passado a não punir os torturadores. A Argentina chegou a encarcerar ex-presidentes da república, sem que isso abalasse sua democracia. O Chile, ao não fazê-lo, viu-se exposto ao vexame de uma providência externa, como a prisão, por crime contra a humanidade, em Londres, do ex-ditador Augusto Pinochet, a pedido do juiz espanhol Baltazar Garzón, aceito pelo juiz inglês Nicholas Evans. Vexame que se caracterizou na recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, exatamente em razão dos atos criminosos cometidos pelos agentes estatais no Caso Araguaia.  
 
A OAB, quando eu tive a honra de compartilhar a sua presidência, lutou para que o país soubesse, em detalhes, o que lhe aconteceu durante a ditadura militar. Além da ação em comento e com a mesma finalidade histórica, ajuizou a ADPF 158, com o objetivo de  revogar o regime diferenciado que ainda pune os militares anistiados e perseguidos por não concordarem com a ditadura militar. Ajuizou ação para que os arquivos da ditadura não permanecessem secretos (ADI 3987), bem assim interpôs medida para que o STM apurasse denúncias de que arquivos daquela época estavam sendo queimados e destruídos.  Registre-se que a anistia do presidente João Goulart, quando o Brasil pediu oficialmente desculpas pelo golpe militar, se fez na Conferência Nacional dos Advogados, na cidade e Natal, no ano de 2008.  
 
O futuro da tortura guarda relação direta com o futuro que se dá ao torturador. O violador do crime contra a humanidade precisa saber que o seu ato covarde jamais poderá ser anistiado ou perdoado pelo lapso temporal.  Também precisa saber que a proteção da fronteira não lhe permitirá a impunidade. Apenas assim a pessoa humana ficará livre de novos criminosos. Mas, infelizmente para o futuro da democracia, não foi este o pensamento do STF quando do julgamento da ADPF 153.
 
A Corte Constitucional ainda tem oportunidade única de fazer com que a história brasileira seja também passada a limpo, para que o país possa, enfim, conhecer o pesadelo que viveu, de modo a não mais repeti-lo. Conhecer e ousar punir os que cometeram crimes contra a humanidade. Ainda não foram julgados os embargos declaratórios interpostos pela OAB em face do julgamento da ADPF 153, tampouco o reflexo vinculativo da condenação internacional. E se alguém tiver dúvida sobre o que pretendeu a Constituição Federal com relação aos anos de chumbo da ditadura, basta ler o histórico discurso de Ulysses Guimarães, quando a promulgou: "a sociedade brasileira foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram".
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(*) Cezar Britto é advogado, e Ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2007/2009), gestão marcada pelo reestabelecimento da memória e verdade sobre a ditadura civil-militar no Brasil.





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