Estado Democrático de Direito

Ditadura e resistência: a luta dos estudantes em perspectiva intergeracional

Após muita repressão, muitos cadáveres, muita tortura e muitas ações disciplinares, o movimento estudantil resistiu, se reergueu e se reconstruiu.

07/04/2014 00:00

Evandro Teixeira

Créditos da foto: Evandro Teixeira

Na efervescência do momento em que se discutem os 50 anos do golpe – seus efeitos, seus desdobramentos, suas marcas, sua herança –, ganha força a pressão por uma aceleração do tempo da justiça de transição no Brasil. Recente pesquisa de opinião pública indica uma mudança na percepção da sociedade em relação à lei de anistia de 1979. O número daqueles entrevistados que defendem uma revisão no texto legal é superior ao total daqueles que defendem a manutenção dos efeitos da lei.
 
É possível que setores da opinião pública brasileira tenham percebido a dificuldade em manter o apoio a uma lei promulgada 35 anos atrás como justificativa para a impunidade de pessoas que cometeram graves violações a direitos humanos. Isso abre novas perspectivas para o debate atual.
 
E uma das possibilidades de leitura para o tempo presente da justiça de transição está disponível há mais de 25 anos: o texto da Constituição da República de 1988. O art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que a reparação destinada às violações de direitos humanos abrange o período que vai de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. É um grande e ambicioso programa de reparação, que ultrapassa os marcos temporais convencionalmente aceitos para o início e fim do regime ditatorial que se instalou no Brasil de 1964 a 1985.
 
Como podemos compreender esse artigo?
Uma chave de leitura plausível será: devemos ler – e, por consequência, aplicar – esse dispositivo numa perspectiva geracional. Ou melhor: intergeracional. Ao prever esse período expandido de reparação, o Constituinte fez uma opção pelo diálogo entre gerações. Permitiu que fossem anistiados militantes comunistas perseguidos pelos órgãos de repressão do governo Dutra, ao mesmo tempo em que líderes sindicais envolvidos em greves da segunda metade da década de 1980 também possuem direito à reparação. São camadas geracionais diferentes, formadas por grupos e pessoas com trajetórias díspares, afastadas no tempo, que só podem se encontrar por meio de práticas comunicativas intergeracionais.
 
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, inovando nas formas e condições da reparação, especialmente no plano simbólico do reconhecimento dos atos de exceção que geram o pedido de desculpas do Estado brasileiro, propiciou, por sua própria atividade, uma ampliação desse exercício já estendido de reparação. A Comissão tem decidido que filhos, netos, descendentes, familiares de vítimas da repressão tenham também reconhecida sua resistência, no exílio, na clandestinidade ou em plena vivência da infância.
 
Casos como o de Paulo Fonteles Filho, cujos pais – então estudantes da Universidade de Brasília – foram aprisionados e torturados por forças do Exército no PIC (Pelotão de Investigações Criminais). Quando foi vitimada pela ação da repressão, sua mãe, Hecilda Fonteles, estava grávida, e a Comissão de Anistia reconheceu que o filho fora torturado ainda no útero da mãe. Hoje Paulo Fonteles Filho é um altivo e atuante militante em prol das populações que sofreram, no Araguaia, os efeitos do aparato de repressão da ditadura.
 
O caso de Joaquim Eduardo de Alencar é igualmente emblemático. Médico, professor, militante comunista, ele passa a ser perseguido pelos órgãos de segurança em maio de 1946. É fichado em 1948 pelo DOPS e monitorado em 1949, 1955, 1960, 1961 e 1962. Fica claro, por essa história, que o indiciamento de Joaquim Eduardo de Alencar em Inquérito Policial Militar, em maio de 1964, não foi fruto de supostas atitudes após o golpe. O que ocorreu foi o contrário: já visado pelo regime que antecedeu o movimento golpista, sua condição de "inimigo do regime" fora "conquistada" bem antes, ou seja, em pleno interregno democrático.
 
Joaquim Alencar nasceu em 1912. Paulo Fonteles Filho veio ao mundo, no cárcere, em 1972. Essas duas trajetórias, que se expandem para muito além do período que vai de 1964 a 1985, revelam a complexidade e o alcance da cultura autoritária construída no Brasil ao longo do século XX. E mostram às gerações atuais a diversidade, a importância e a integridade da luta contra os regimes ditatoriais.
 
Nossos personagens têm sua história ligada à Universidade. Joaquim Alencar foi um grande especialista em medicina tropical, tendo sido professor e fundador da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Os pais de Paulo Fonteles Filho, Hecilda e Paulo Fonteles, eram estudantes (de sociologia e direito, respectivamente), na Universidade de Brasília, onde militavam no movimento estudantil na década de 1970.
 
O que essas trajetórias comunicam ao nosso tempo?
Elas impulsionam um diálogo intergeracional. Nossa Constituição estabelece as condições desse diálogo, ao expandir o período de reparação aos atingidos por atos de exceção. E assume uma perspectiva transgeracional, ao eleger a proteção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana como núcleos normativos dos quais emanam outros dispositivos constitucionais e legais.
 
Num artigo bastante comentado, referente à tutela do meio ambiente, a Constituição estipula, como dever do Poder Público e da coletividade, defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado "para as presentes e futuras gerações" (art. 225, caput).
 
Devemos compreender essa mensagem e estendê-la ao campo da justiça de transição. Um dos maiores desafios que nos foram lançados, no presente, é o das reformas institucionais. Nossas forças armadas e policiais continuam estruturadas de modo muito similar aos tempos autoritários. Abusos como violência estatal e tortura continuam a ser praticados. Estudantes que protestam permanecem sofrendo todo tipo de tratamento violento – como demonstram os episódios recentes vividos por alunos e professores da Universidade Federal de Santa Catarina e como experimentado, de modo dramático, pelos estudantes da Universidade de Brasília que organizaram o movimento "Fora Arruda" em 2009-2010.
 
Após muita repressão, muitos cadáveres, muita tortura e muitas ações disciplinares como expulsões e punições, o movimento estudantil resistiu, se reergueu e se reconstruiu. Esse processo não termina nunca. Ele segue como tributo e realização dos sonhos e projetos de gerações de estudantes que, comprometidos com a liberdade e com a universalização da educação, foram uma parte fundamental para a consolidação da democracia que vivemos hoje. A mensagem que lançaram para o futuro permanece entre nós, 50 anos após o golpe de estado.

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Cristiano Paixão é Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UFSC). Estágio pós-doutoral em História Moderna na Scuola Normale Superiore di Pisa. Procurador Regional do Trabalho em Brasília. Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.

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