Estado Democrático de Direito

Flexibilizar o acesso às armas: mais uma (perigosa) cortina de fumaça na segurança pública

 

18/01/2019 07:37

 

 
Grávida, uma mulher de 29 anos faleceu após ser baleada acidentalmente pelo seu irmão no interior do Maranhão. Não se sabe ainda exatamente o que aconteceu, mas os fatos se deram durante a comemoração do Natal, na chácara da família.

Em Minas Gerais, uma criança de 10 anos morreu após ser atingida por um disparo de espingarda feito pelo primo, de 17 anos. O adolescente queria mostrar para o primo como funcionava a arma do pai, que ele encontrou na garagem de casa. Segundo as notícias, o disparo foi feito porque ele acreditou que a arma estava descarregada após ter tentado e não conseguido atirar contra uma plantação.

Um sujeito foi preso após invadir e atear fogo em um Fórum no interior de Sergipe para tentar furtar armas de fogo armazenadas no local.

Esses e inúmeros outros casos semelhantes aconteceram no último mês e fazem parte da tragédia cotidiana que assola nosso país e que foi responsável, apenas em 2017, por mais de 63 mil casos de morte violenta intencional, categoria estatística que engloba homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. No mesmo ano, segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 120 mil armas foram apreendidas pelas polícias, muitas das quais deverão retornar às ruas por conta da falta de segurança dos estoques armazenados nos órgãos do sistema de segurança e justiça.

O acerto da política de controle de armas no Brasil é comprovado por uma série de estudos e pesquisas que, dentre outros resultados, apontam que sem o Estatuto do Desarmamento nossa taxa de homicídios seria cerca de 12% maior, que a cada 1% a mais de armas em circulação, a taxa de homicídios cresce 2% e que a presença de uma arma de fogo nas residências é fator de risco que aumenta em 5 vezes a chance de que lá ocorra um homicídio ou suicídio.

Porém, ainda que o impacto do Estatuto tenha sido positivo, o caminho a ser trilhado para que tenhamos uma política de controle de armas efetiva no país ainda é bastante longo. Há que se investir fortemente no aprimoramento dos sistemas de registros de armas, o Sigma do Exército e o Sinarm da Polícia Federal, que, além de não serem interligados, sofrem com informações e tecnologia defasadas que limitam o desenvolvimento de estratégias de inteligência em armas de fogo. A ausência de controle dos estoques, seja de armas apreendidas, seja dos arsenais das forças militares e de segurança, pública ou privada, também é um problema que precisa entrar na agenda com brevidade: assim como acontece com as armas das pessoas físicas, esses arsenais migram com muita facilidade da legalidade para o mercado do crime comprovando que não existe fronteira clara entre essas situações. É também fundamental a criação de um banco de dados de perfil balístico e de iniciativas de capacitação e desenvolvimento de procedimentos operacionais padronizados que façam com que o rastreamento da origem das armas de fogo apreendidas seja regra nas polícias civis do país.

Ainda que medidas destinadas a criação de uma política pública efetiva de controle de armas, que vá além do Estatuto, venham sendo propostas – essencialmente por organizações da sociedade civil – há vários anos e apesar dos dados que apontam para o acerto da adoção deste tipo de iniciativa, o que se vê é um lobby cada vez mais robusto focado na ampliação do acesso às armas.

Antes restrito à chamada bancada da bala, esse movimento ganhou outra dimensão com o processo eleitoral de 2018 e com o resultado das eleições. Ainda que, segundo o Datafolha, 61% da população brasileira seja a favor da proibição da posse de armas, percentual que sobe para 71% quando consideradas apenas as mulheres, o governo empossado em 2019 segue apresentando a questão da flexibilização – por decreto – do Estatuto como sua principal bandeira na área da segurança pública.

Os brasileiros estão com medo e isso foi um dos fatores determinantes dos resultados das eleições de 2018. Dados levantados em diversos estudos mostraram que metade da população considera alta ou média a chance de existir crime organizado ou facção na vizinhança[1]; que ao menos 50 milhões de brasileiros com mais de 16 anos possuem um amigo, parente ou alguém próximo que foi vítima de homicídio ou latrocínio; que 40% dos homens conhecem alguém que foi assassinado; que 4% das pessoas, ou entre 4,9 milhões e 7,5 milhões, já sofreram algum ferimento por arma de fogo; e que 16 milhões de pessoas já sofreram ameaças de homicídios[2].

O medo e a sensação de insegurança não são abstrações e impactam fortemente o cotidiano dos brasileiros, que mudam sua rotina e deixam de circular pela cidade e fazer diversas atividades por conta da violência. A Pesquisa Nacional de Vitimização[3] divulgada pelo Ministério da Justiça em 2013 mostra que, por conta do medo, 78,1% das pessoas evitam sair de casa com muito dinheiro, objetos de valor ou pertences que chamem a atenção; 73% evitam frequentar lugares desertos ou com poucas pessoas; 64,3% evitam sair à noite ou chegar muito tarde em casa; 53,7% deixam de ir a determinados locais da cidade; 51,6% evitam conversar ou atender pessoas estranhas.

Este cenário se mostrou bastante propício para o crescimento do lobby das armas – e do falacioso discurso da “legítima defesa” - e poucas vezes as pessoas se perguntam a quem a quem interessa ampliar o acesso às armas.

Acompanhar o desempenho das ações da Taurus Armas na bolsa é um elemento importante para essa resposta. Em 2018 as ações da empresa foram as que mais subiram na bolsa brasileira: as ordinárias avançaram 180% e as preferenciais 103%. Em menos de 10 dias de 2019 estas ações já subiram 82% e 102% respectivamente.

Se o interesse econômico é fundamental, é importante, também, pensar qual a função da discussão da liberação das armas do ponto de vista político.

A lógica Fla-Flu – que vem norteando as principais discussões no Brasil desde 2016 – é a base sobre a qual se desenvolvem os debates sobre acesso às armas de fogo e ela impede que questões centrais e mais relevantes sobre segurança pública sejam colocadas em pauta. Faz-se um debate pouco ou quase nada baseado em dados e evidências e ele ocupa a agenda da segurança de modo que não há espaço para que se olhe para temas atinentes, por exemplo, à baixíssima taxa de resolução de homicídios que temos no país, à ineficácia do nosso modelo de policiamento, ao sucateamento das polícias e à desvalorização dos profissionais de segurança.

Politicamente, incentivar o Fla-Flu e transferir de forma irresponsável para o cidadão o dever de cuidar da própria segurança impede que se perceba a ausência de repertório do governo federal em relação a uma concepção da segurança como política pública complexa, que necessariamente deve articular medidas de prevenção com medidas de repressão qualificada.

Num contexto polarizado, apostar no senso comum, em medidas como a liberação das armas de fogo, a redução da maioridade e o endurecimento penal serve como cortina de fumaça e dá a sensação vazia de que algo de novo está sendo feito quando, em verdade, trata-se de mais do mesmo – e esse mesmo já não deu certo. O resultado deste tipo de medida é conhecido: quando não são tão somente ineficazes são ingredientes que fermentam a violência, o caos no sistema penitenciário e a insegurança da população.

No caso específico das armas de fogo, apostar que a ampliação do acesso possa ser medida que reduza a criminalidade violenta equivale a pensar que é possível conter o fogo com gasolina e, apesar de toda a ausência de racionalidade do nosso debate político nos últimos tempos, é preciso, mais do que nunca, ouvir a maioria da população brasileira e barrar essa medida o quanto antes.

Para tanto, além dos aspectos legais relativos ao decreto que foi anunciado pelo governo federal, é preciso – literalmente – baixar as armas, qualificar e ampliar o debate e ficar atento para que não sejamos alijados da discussão das questões que realmente importam.

Isabel Figueiredo é graduada em Direito pela PUC/SP (1997) e mestre em Direito Constitucional pela mesma Universidade (2003). Especialista em gestão pública pela Escola Nacional de Administração Pública (2009), foi gestora da área de segurança pública, com experiência no âmbito estadual, distrital e federal. Atualmente é conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública  e desenvolve pesquisas nas áreas de controle da atividade policial, atividade pericial criminal, uso da força por agentes da lei e controle de armas.


[1] Percepção de Presença do Crime Organizado/Facções na vizinhança/bairro do(a) entrevistado(a). Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/percepcao-de-presenca-do-crime-organizadofaccoes-na-vizinhancabairro-doa-entrevistadoa/

[2] Pesquisa Instinto de Vida. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/pesquisa-instinto-de-vida/

[3] A pesquisa está disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/estudos-e-pesquisas/estudos-e-pesquisas

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