Estado Democrático de Direito

 Pacote Moro: o avanço do estado Policial

 

11/02/2019 09:32

(Arquivo pessoal)

Créditos da foto: (Arquivo pessoal)

 

A Carta Maior, dando continuidade às suas páginas temáticas, e considerando que neste mês de fevereiro o Ministro da Justiça e Segurança Pública - o ex-juiz Sérgio Moro – divulgou o anteprojeto de lei por ele titulado de Projeto de Lei ''Anticrime'' que introduz alterações no Código Penal, CP, no Código de Processo Penal, CPP, na Lei de Crimes Hediondos, no Código Eleitoral, CP, convidou estudiosos do tema de diversas áreas do conhecimento para trazerem suas reflexões sobre essas medidas. Os primeiros artigos, introduzidos pela apresentação de Tânia Maria S. de Oliveira, são assinados por autores cujas credenciais estão nos respectivos textos. A apresentação e os artigos ficam assim, inicialmente distribuídos, com o convite para que outros se incorporem à página:

Clique aqui e veja a página especial

1. 'Apresentação' de Tânia Maria S. de Oliveira: "Pacote Moro: um projeto de antissegurança" (clique aqui para ler)

2. Beatriz Vargas Ramos, “O nome da lei”; (clique aqui)

3. Luiz Eduardo Soares, “O país devastado pela estupidez para saciar incautos”; (clique aqui)

4. Carol Proner, “Código Moro atribui ao MPF o poder de celebrar tratados”; (clique aqui)

5. Victor Minervino Quintiere e Rômulo de Andrade Moreira, “Primeiras observações sobre a proposta de alteração na legislação criminal brasileira”; (clique aqui)

6. Renata Tavares da Costa, “O Tribunal do Júri sob ataque”;(clique aqui)

7. Evelyn Melo Silva, “A institucionalização da MOROsidade”; (clique aqui)

8. Margarete Gonçalves Pedroso, “O pacote anticrime: sistema falido da prisão como solução; (clique aqui)

9. Gabriela Araújo, “O populismo punitivo e autoritário do projeto de lei “anticrime” de Sérgio Moro”; (clique aqui)

10. Lívia Sampaio, “Projeto de Lei Anticrime: simplório e cruel”; (clique aqui)

11.
Roberto Bueno, “O criminoso projeto “anticrime” e o nazismo”. (clique aqui)





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