Estado Democrático de Direito

Toffoli critica parâmetros das penas do STF: "Prisão combina com idade média"

15/11/2012 00:00

 

Brasília - O ministro Dias Toffoli defendeu, na sessão de quarta-feira (14) do julgamento da ação penal 470, que o Supremo Tribunal Federal (STF) inove ao punir os réus do “mensalão” com o pagamento de multas pesadas, em vez de condená-los a muitos anos de cadeia. “As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não tem parâmetros no judiciário contemporâneo brasileiro”, criticou. Segundo ele, “prisão combina com idade média”. E foi mais longe: “Os parâmetros de hoje não são àqueles da época da Torquemada, da época das condenações às fogueiras”.

Toffoli reforçou as críticas feitas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em palestra a empresários paulistas, na terça (13), classificou o sistema prisional do país de “medieval” e disse que “preferia morrer a passar muito tempo preso no país”. Ele sustentou que a corte precisa sinalizar às instâncias inferiores e à sociedade que existem alternativas à banalização da cadeia. No caso específico dos crimes financeiros, sem uso de violência, alternativas mais contemporâneas e até mesmo eficientes. “Já ouvi leituras dizendo que o pedagógico é mandar para a cadeia, mas o pedagógico o é recuperar o dinheiro”, acrescentou.

O ministro lembrou que as penas fixadas pela corte para os réus do “mensalão” ultrapassam até mesmo as arbitradas no país para assassinos e latrocidas. “Crimes contra a vida são apenados com penas menores do que essas pessoas aqui, que não acarretam risco para a segurança”, acrescentou. Para ele, os condenados do “mensalão” não representam risco nenhum para a ordem pública ou para as instituições democráticas, como foi dito e reafirmado na corte. “O motivos desses crimes era o vil metal. Que se pague com o vil metal”, defendeu.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello reagiram com mais críticas ao sistema prisional e cobraram soluções do governo brasileiro. "Louvo as palavras do ministro da Justiça, mas lamento que ele só tenha falado isso agora, porque esse é um problema desde sempre: o inferno nos presídios", disse Mendes, em referência ao fato das críticas de Cardozo só terem sido pronunciadas após a condenação de duas altas lideranças petistas à prisão. Mello acrescentou que a prisão brasileira impõe aos condenados restrições maiores do que as previstas em lei, como fome e abusos sexuais. "Muitas vezes, a pessoa sentenciada acaba por sofrer penas sequer previstas no código penal, que nossa ordem jurídica repudia", afirmou.

Apesar das críticas e do reconhecimento do caos do sistema prisional, nenhum dos dois sinalizou com a possibilidade de rever as penas aplicadas aos réus do “mensalão”. O único ministro que se comprometeu a avaliar a proposta de Toffoli foi Ricardo Lewandowski. Ele ressaltou a importância de se rever as multas plicadas, até porque ainda não conseguiu compreender quais critérios os colegas têm adotado para balizá-las.




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