Idades da Vida

Câmara aprova novo sistema de avaliação que substitui Provão

04/03/2004 00:00

Brasília - A Câmara Federal aprovou em Plenário, na noite desta quarta-feira (3), o projeto de lei de conversão da medida provisória (MP) 147/2003 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A matéria agora será apreciada pelo Senado.
 
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 dezembro do ano passado, a MP - que estava travando a pauta da Casa - foi largamente modificada pelo relator, deputado Dr. Evilásio (PSB-SP). Resultado de um trabalho em conjunto com o Ministério da Casa Civil, da Educação (MEC), a União Nacional de Estudantes (UNE) e outros parlamentares dedicados ao tema, o sistema de avaliação aprovado se aproxima da primeira proposta de sistema de avaliação elaborada a pedido do próprio MEC por uma equipe de 20 técnicos e presidida pelo professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) José Dias Sobrinho. A representação mais evidente da aproximação pode ser notada no próprio nome: a MP original instituiu o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso da Educação Superior (Sinapes); o que segue para a apreciação dos senadores é o Sinaes, nome de "batismo" dado originalmente em setembro de 2003 pela equipe de Sobrinho. "Tiramos o progresso porque o funcionamento do sistema resultará em progresso. Seria uma redundância", brincou o relator.
 
"O ministro Cristovam [Buarque] e a Casa Civil propuseram uma medida provisória que, na minha opinião, era um avanço no sistema anterior que fazia a avaliação repousada somente nos alunos, mas na nossa avaliação [a proposta] era excessivamente genérica", afirmou o ministro da Educação, Tarso Genro. "Em negociação com o relator, nós produzimos um projeto de lei de conversão dessa medida, onde nós precisamos de maneira mais adequada o processo de avaliação, ampliando o raio de avaliação e dando a ele mais condições de operação técnica. Com esse projeto, estamos provisoriamente satisfeitos com o processo de avaliação, que ainda poderá sofrer modificações, mas no âmbito da reforma universitária."
 
Para Dilvo Ristoff, atual diretor de Avaliação e Estatísticas da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o caráter de uma avaliação mais global foi restabelecido com a proposta aprovada pelos deputados. Ristoff fez parte do grupo coordenado por Sobrinho, participou das negociações com Dr. Evilásio, e o órgão em que trabalha é que colocará em prática o novo sistema de avaliação.
 
Entre as principais novidades, o Sinaes é composto basicamente por três avaliações: da instituição, dos cursos de forma genérica - por exemplo, compreendendo toda a área de Direito - e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que será aplicado em duas ocasiões (no primeiro e no último ano da graduação) e poderá ser feito por amostragem. "O sistema prevê a possibilidade da amostragem, mas o MEC poderá, em determinadas ocasiões, aplicar o exame a todos os estudantes de uma instituição", frisou Dr. Evilásio, para quem o Sinaes é uma evolução complementar ao sistema anterior baseado no Provão.
 
Antes da votação no Plenário, a questão da amostragem provocou algumas reações de deputados do PSDB zelosos do "legado" do Provão do ex-ministro tucano Paulo Renato, como Raquel Teixeira (GO) e Mendes Thame (SP), que pediram também a aprovação de um destaque supressivo em relação à possibilidade do método da amostragem.
 
Os dois únicos deputados que se manifestaram abertamente contra a aprovação do novo sistema de avaliação do ensino superior, no entanto, foram Luciana Genro (sem partido-RS) e Babá (sem partido-PA), ambos expulsos do Partido dos Trabalhadores (PT) no ano passado. "A reforma universitária começa mal neste governo", declarou Genro, no púlpito, em clara manifestação contra as medidas do pai, o ministro Tarso Genro.

O que define a medida provisória que institui o Sinaes
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como proposto na medida provisória 147/2003 que foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3) e será enviada ao Senado Federal, estabelecerá uma diferenciação de cinco níveis de classificação e prevê também uma pontuação específica pela existência de programas de pós-graduação e por seu desempenho, conforme a avaliação mantida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes).

1)    Dimensões gerais a serem analisadas



  •  a missão e o plano de desenvolvimento institucional;


  •  a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;


  •  a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;


  •  a comunicação com a sociedade;


  •  as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;


  •  organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;


  •  infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;


  •  planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;


  •  políticas de atendimento aos estudantes;


  •  sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

2)    Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)



  •  Será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano do curso. É componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação;


  •  O resultado da avaliação dos estudantes será classificado também em cinco níveis e o MEC concederá estímulo, na forma de bolsa de estudo, auxílio-específico ou outra forma de distinção de objetivo similar aos que alcançarem melhor desempenho;


  •  É vedada a identificação nominal do resultado individual do Enade obtido pelo aluno examinado. O conceito será fornecido exclusivamente e ele em documento específico.

3)    Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes)



  •  É o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes e será formado por representante do Inep (1), Capes (1), MEC (3), de entidades de discentes (1), de docentes (1), de trabalhadores do setor técnico-administrativo (1), e mais cinco especialistas de notório saber nomeados pelo ministro.O presidente do Conaes tem mandato de 1 ano;

4)    Protocolo de compromisso



  • Instituições com resultados insatisfatórios no conjunto das avaliações devem se comprometer a firmar um protocolo definindo processos e ações para superar as dificuldades enfrentadas;


  •  O descumprimento do protocolo acarretará em punições - da suspensão de criação de novos cursos até a cassação de autorização de funcionamento da instituição de ensino superior.

5)    Comissão Própria de Avaliação (CPA)



  •  As instituições têm 60 dias depois da publicação da lei que cria o Sinaes para constituir uma CPA, com a participação da comunidade universitária e da sociedade civil, que terá como atribuição realizar a avaliação interna.


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