Idades da Vida

Comissão tenta encerrar greve das Fatecs e escolas técnicas

25/03/2004 00:00

São Paulo - Há mais de um mês professores e funcionários das  Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) de São Paulo, que fazem parte do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), estão em greve pela reposição das perdas salariais e pelo cumprimento da lei que define a política salarial das unidades. O movimento teve início no dia 16 de fevereiro, mas até esta quinta (25 de março) o governo do Estado de São Paulo não havia iniciado as negociações. Por conta disso, a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa se comprometeu a criar ainda nessa semana uma subcomissão para intermediar o diálogo.

A nova subcomissão pretende fazer a mediação política entre grevistas e governo, para tentar resolver o atual impasse. Ela será formada por três deputados: Maria Lúcia Prandi (PT), José Bittencourt (PTB) e outro do PSDB, que ainda não foi indicado pelo partido. “Queremos que o secretário atenda oficialmente os trabalhadores”, afirma a deputada Maria Lúcia.

Uma das principais reclamações dos grevistas se refere à recusa do governo em iniciar as negociações. “Até agora, tudo o que conseguimos foi o terrorismo do Centro Paula Souza, que ameaça descontar dos nossos salários os dias paralisados”, afirma Silvia Helena de Lima, secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores do Ceeteps, do Ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional do Estado de São Paulo (Sinteps).

A reposição das perdas salariais reivindicada representaria um aumento de 72,22%, pois a lei vem sendo desrespeitada desde 1996. Os trabalhadores querem que a partir de agora a política salarial do Ceeteps seja determinada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), conforme determina lei estadual. Isso porque o Centro Paula Souza é uma autarquia de regime especial associada e vinculada à Unesp.

O primeiro encontro oficial entre grevistas e governo estadual ocorreu na terça-feira (23), em audiência pública proposta pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. O secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, afirmou que a greve é pequena e não caracteriza a vontade da categoria. Segundo a secretaria, cerca de 35% dos professores aderiram à paralisação e o número de funcionários não chega a 10% do total. Além disso, Meirelles afirmou que o governo não costuma negociar com grevistas.

O Sinteps contesta esses números. De acordo com o sindicato, cerca de 65% dos trabalhadores das Fatecs e ETEs estão em greve, o que equivaleria a 3.500 trabalhadores. O Sinteps argumenta que a greve só foi iniciada porque há vários anos o governo se recusa a negociar os salários, desrespeitando os trabalhadores. Atualmente, nas ETEs, um professor recebe R$ 4,62 por aula, e nas Fatecs, R$ 6,14. “O valor dos salários é aviltante, não há dúvida de que as reivindicações são justas e de que a greve é legitima”, defende o deputado estadual Carlinhos Almeida (PT), presidente da Comissão de Educação. Outra crítica do deputado é relacionada ao projeto de expansão do Centro Paula Souza que não estaria sendo acompanhado de um avanço de qualidade.

O secretário alegou durante a audiência que o governo não pode conceder o reajuste porque está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também apresentou um parecer da Procuradoria Geral do Estado que situa o vínculo à Unesp como normativo, ou seja, para questões de âmbito acadêmico, e não estrutural. Segundo o deputado Carlinhos Almeida, o parecer é apenas uma interpretação jurídica, não muda a lei. “Não foi sequer assinado pelo Procurador do Estado”, afirma a presidente do Sinteps, Neusa Santana Alves.

A subcomissão deve iniciar o trabalho na próxima semana. “Vamos apelar pelo reajuste e para que o Centro Paula Souza continue vinculado à Unesp”, afirma a deputada petista Maria Lúcia Prandi. Para a deputada, a greve pune os alunos e desorganiza o ano letivo, mas é importante na defesa da escola pública de qualidade.

A greve recebe o apoio de grande parte dos estudantes do Ceetesp, de entidades como o Fórum das Seis, composto pelas associações de docentes e sindicatos de trabalhadores da USP, Unesp e Unicamp, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), e de Câmaras Municipais de diversas cidades, como Ribeirão Preto, São Bernardo e São Caetano.


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