Idades da Vida

Especialistas elogiam Sinaes, mas divergem sobre reforma

08/03/2004 00:00

Brasília - A inauguração de uma série de audiências públicas com especialistas sobre o tema organizadas pelo Ministério da Educação (MEC) e a aprovação da medida provisória (MP) que cria o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) na Câmara dos Deputados puseram, semana passada, o tema da reforma universitária em evidência.

Em entrevistas à Agência Carta Maior, dois especialistas expuseram suas posições e idéias a respeito das questões relacionadas à reforma da universidade e às mudanças na avaliação da educação superior.

José Dias Sobrinho, autor de "Avaliação - Políticas Educacionais e Reformas da Educação Superior [Cortez Editora, 2003]", foi pró-reitor de pós-graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) entre 1990 e 1994 e comandou a primeira experiência de avaliação institucional completa no país. Considerado um dos maiores especialistas em avaliação do ensino superior, Sobrinho presidiu a Comissão Especial de Avaliação, instituída em 2003 pelo MEC. Como resultado, o grupo sob sua coordenação apresentou em outubro passado a primeira proposta do Sinaes, que sofrera modificações antes de ser editado como MP e ser enviado ao Congresso, em dezembro. O projeto de lei de conversão do relator, Dr. Evilásio (PSB-SP), reincorporou a base do projeto da equipe de Sobrinho e foi aprovado pelos deputados (leia mais em Câmara aprova novo sistema de avaliação que substitui Provão).

Atual coordenador da Comissão Nacional de Orientação da Avaliação (Conav) do MEC, Hélgio Trindade é professor titular de ciência política e ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele foi um dos componentes da primeira audiência pública oficial sobre o tema realizada pelo Ministério com a presença do professor da Universidade de Stanford Martin Carnoy (leia mais em Maratona de debates e MP aceleram reforma universitária)

Agência Carta Maior - Como o senhor analisa o início do processo de reforma universitária deflagrado pelo ministro Tarso Genro? Já existe até uma projeção de entrega de uma Lei Orgânica do Ensino Superior ao Congreso até novembro deste ano...
José Dias Sobrinho - Ainda não conheço nada oficial, não vi nenhum documento ou texto sobre a reforma universitária. Estou acompanhando o processo pela imprensa e a única coisa mais concreta que vi foi o programa de "estatização" das vagas de instituições privadas. Nós já criticamos a adoção desse tipo de iniciativa em outros países como o Chile. Não me parece, portanto, a forma mais correta de se fazer as mudanças necessárias no ensino superior. Ainda mais como medida provisória. É muito complicado definir isso sem mais diálogo e mais discussões com a sociedade e os setores diretamente envolvidos.

Acho que é, de fato, pouco tempo. A situação do ensino superior é grave, mas as mudanças nessa área precisam ter um caráter sustentável. E para isso, é necessário tempo. Não concordo que uma reforma tão importante como essa seja feita de forma atropelada, sem a participação de todos os setores. Não há possibilidade de resultados efetivos se não houver um compromisso muito claro das partes.

Hélgio Trindade - A partir da vinda do Tarso [Genro], o ministério sinalizou claramente que a educação superior é prioridade. Isso tudo no primeiro ano do governo não estava muito claro. E o Tarso veio com essa missão respaldado pelo centro do poder e está lançando uma estratégia. Nenhum governo consegue fazer uma reforma da universidade com uma ação de cima para baixo. Então é preciso que haja um debate com as comunidades acadêmicas respectivas, com as representações que estão ligadas à atividade universitária e também com a própria sociedade, que tem o papel do controle público.

Ao fazer debates - como já está fazendo -, o MEC estará abrindo a possibilidade que esse processo não seja fechado como foi o de 1968, que modernizou e burocratizou a universidade brasileira. Agora, o desafio é reorganizar o sistema como instituição social. Para que ela possa responder as demandas da sociedade em que ela está inserida. A idéia de que a reforma da universidade faz parte da construção de um projeto nacional é fundamental. Não se pode isolar um dos elementos como se ele fosse capaz de produzir por si mesmo resultados nem na economia, nem na cultura, etc.

Estudos sociológicos comparados têm mostrado que há uma resistência natural das comunidades universitárias a qualquer reforma, independente de seu conteúdo. Há uma espécie de conservadorismo que cria rotinas no funcionamento das intituições e, muita vezes, as universidades não querem mudar aquilo que as pessoas estão acostumadas a fazer.

A estratégia, portanto, só podia ser essa. Ela está sendo construída por uma iniciativa política do governo, mas buscando debates públicos, trazendo inclusive pessoas com experiência internacional que podem ajudar numa reflexão para que ela não fique presa aos limites do debate brasileiro. E ao mesmo tempo haverá um debate no país, com a sociedade, com diferentes representações, para que o conteúdo desse projeto se explicite em debates como este.

Agência - A questão da avaliação é importante dentro do processo de reforma universitária. Nesse sentido, a Câmara aprovou o projeto de lei de conversão da MP (medida provisória) 147/2003, que institui o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) em substituição ao Provão. A aprovação dessa proposta de avaliação, do jeito que está, poderá contribuir para a melhora da qualidade do ensino superior?
Sobrinho - Antes de mais nada, acho que são duas coisas diferentes. A reforma universitária é uma coisa e o Sinaes é outra. O aspecto essencial de avaliação mais completa da educação superior no Brasil foi recuperado com o projeto de lei de conversão aprovado pelos deputados. Trata-se até de uma questão de coerência, já que todo o processo de elaboração do Sinaes foi amplamente discutido. Posso afirmar com toda certeza que esse projeto é democrático e a sociedade vai recebê-lo muito bem.

Estamos falando de outro paradigma de avaliação que substituirá um outro sistema que não considero nem que seja propriamente uma avaliação. O Sinaes é completo e complexo. Com esse novo sistema, será questionado não só o que cada instituição está fazendo, mas também o sentido da relevância do trabalho das instituições e do próprio sistema universitário para o desenvolvimento do país.

Trindade - A avaliação do ensino superior é um dos elementos centrais em qualquer país para a melhoria da qualidade das instituições. Não se pode imaginar que um sistema consiga se auto-regular do ponto de vista acadêmico sem que seja periodicamente submetido a um olhar interno e, ao mesmo tempo, seja analisado por especialistas que são chamados de fora para lançar um olhar externo.

O Sinaes [que foi retomado no projeto de lei de conversão aprovado na Câmara] reintroduziu uma forma ampla e complexa de retomar a avaliação. A avaliação não vai ser mais focada apenas no Provão, ou seja, no desempenho do estudante no final de curso somado a algumas informações institucionais que eram levantadas paralelamente. O novo sistema parte de um processo muito mais complexo que corresponde a diferentes etapas para diferentes tipos de instituições que começa na autorização, vai para o credenciamento, tem avaliação no meio e, quando chega a hora do recredenciamento, de novo tem avaliação. A Comissão Nacional de Avaliação vai exercer um controle sobre esse processo que vai ser realizado pelo MEC por meio do Inep e por meio das políticas do setor.

Conteúdo Relacionado