Idades da Vida

Novo modelo de avaliação mantém problemas do Provão

02/12/2003 00:00

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, apresentou nesta terça-feira (2), em audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, em Brasília, o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso da Educação Superior (Sinapes). O programa de avaliação substituirá o antigo Provão, criado no governo de Fernando Henrique, e foi considerado um avanço pelas entidades do setor educativo. No entanto, traz mudanças significativas em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), uma proposta apresentada em setembro ao governo e descartada para apresentação ao Congresso.
Elaborado pela Comissão Especial da Avaliação da Educação Superior (CEA), instalada por Cristovam Buarque em abril com a finalidade de propor critérios e estratégias para a reformulação dos processos e políticas de avaliação da educação superior, o Sinaes foi construído por um amplo processo de interlocução com a sociedade. Além de audiências públicas, foram colhidos diversos depoimentos de estudiosos da área da atuação e de membros da comunidade acadêmica que têm participado da elaboração e da implementação dos instrumentos avaliativos hoje em uso.
“A comissão trabalhou quatro meses, ouvimos 40 entidades e fizemos o documento que foi apresentado no início de setembro. Passamos então três meses discutindo a proposta com a sociedade e as universidades”, conta José Dias Sobrinho, professor da Unicamp, que presidiu a CEA. “A versão do Sinapes apresentada hoje pelo ministro é dele, o grupo do ministro que fez isso. A comissão deixou de ter uma participação na evolução das coisas e o próprio Cristovam assumiu a direção das discussões”, explica.
O resultado é que muitos dos princípios que norteavam a avaliação proposta pela equipe de Sobrinho, um dos maiores especialistas em avaliação institucional do país, desapareceram neste novo projeto. Durante a apresentação do Sinapes, Cristovam Buarque afirmou que tudo o que consta do documento respeita o conceito introduzido pelo Sinaes, mas o novo projeto entregue aos senadores e deputados não faz sequer referência ao sistema inicial elaborado pela CEA.
Mudanças estruturais
O Sinapes, se for aprovado como apresentado pelo ministro da educação, terá como base o Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior (Ides), composto por quatro indicadores: a avaliação dos professores, dos alunos, da infra-estrutura da universidade e o envolvimento do curso com a sociedade. Esse índice será utilizado pelo MEC em suas análises, classificações e também para credenciamento e fechamento de cursos e instituições. Com base nele, o Ministério classificará os cursos em blocos: bem avaliados, intermediários e não satisfatórios.
“O que vai continuar existindo é um ranquemento disfarçado”, acredita Rodrigo Pereira, diretor de políticas educacionais da União Nacional dos Estudantes e representante da UNE na Comissão Especial de Avaliação, que elaborou o Sinaes. “Pontos centrais do documento foram modificados até se chegar ao Sinapes “, afirma.
Já o Sinaes, segundo Sobrinho, não trabalha de forma nenhuma com a idéia do ranqueamento e com a questão do peso da avaliação dada a cada curso. “Conforme for feita a divulgação, nada impede que a imprensa e as instituições tirem proveito disso”, aponta o professor. No novo modelo, as faculdades e universidades avaliadas não terão acesso apenas ao índice final obtido, mas ao resultado de cada um dos indicadores isoladamente. “É claro que as faculdades particulares vão continuar divulgando a nota dos alunos isoladamente como quiserem e o problema do ranking vai continuar”, acredita Pereira.
Outra novidade do Sinapes é que, ao término da avaliação, a instituição de ensino que não for bem avaliada terá que elaborar um protocolo de compromissos, em que especifique como fará para superar suas dificuldades e melhorar seu desempenho. A UNE aponta, no entanto, a ausência no documento de uma contrapartida do Estado na garantia da qualidade do ensino superior. “O problema central da Educação no Brasil é o financiamento. O governo quer o compromisso das escolas mas mantém os vetos ao Plano Nacional de Educação, que impedem novos investimentos nas universidades”, contesta Pereira.
Uma das diretrizes do Sinaes citadas na apresentação do documento era a “afirmação do papel irrenunciável do Estado na constituição do sistema nacional de Educação Superior, comprometido com a melhoria de sua qualidade, tendo as universidades públicas como referência do sistema”. “O Sinaes colocava em xeque o papel do Estado, coisa que o novo sistema não faz”, completa o estudante.
A pedra no caminho
Uma das possíveis explicações para as mudanças realizadas na base do Sinaes, que resultaram no Sinapes, foi a forte crítica que a proposta inicial recebeu da grande mídia e dos setores conservadores da sociedade logo que foi apresentada em setembro.
“O grande problema é o que o Sinaes não foi entendido porque ele é muito complexo”, acredita Sobrinho. “Fizeram a cabeça da população que o Provão era a avaliação ideal, como se bastasse uma régua para medir e uma balança para pesar a qualidade do ensino superior. Educação é algo mais complexo e a gente precisa de instrumentos mais complexos para avaliá-la”, afirma.
O problema de comunicação que existiu entre o MEC e a grande imprensa foi reconhecido nesta terça pelo próprio ministro. “Nesses casos, a culpa é de quem fala e não de quem ouve”, constatou Cristovam Buarque.
Nas universidades, no entanto, o projeto foi muito bem recebido por quem trabalha com avaliação institucional. Inclusive fora do Brasil. “Apresentei o Sinaes em outros países e todos torceram para que isso fosse implementado aqui. Quem compreendeu a linguagem percebeu que uma avaliação deve ser feita nesses moldes”, conta o professor da Unicamp.
De fato, o que aconteceu foi uma simplificação da proposta, que a tornou mais palatável àqueles que fizeram objeções políticas ao modelo inovador do Sinaes. Como o ministro previu uma batalha a ser travada no Congresso para a aprovação da mudança, fez transformações que aumentariam as chances do projeto ser aceito pelos políticos.
Esta avaliação é feita por parte da comunidade acadêmica envolvida na construção do Sinaes e hoje, de certa forma, decepcionada com alguns retrocessos apresentados. “Para agradar a forças que não conhecemos e também a organismos como o Banco Mundial, que exigem avaliações ditas objetivas e técnicas, o governo teve que chegar a esta proposta”, disse um professor. O fato do próprio ex-ministro Paulo Renato, que criou o Provão, ter apenas críticas periféricas ao Sinapes é sintomático do perfil do sistema de avaliação apresentado por Cristovam. “O Sinapes não seria possível sem o que o outro governo fez e sem o que nós queremos fazer”, admitiu o atual ministro da Educação.
A parte decepcionada da universidade pelo menos tem em mãos agora um modelo no qual basear suas lutas até a efetivação de uma avaliação institucional que realmente mude os paradigmas impostos atualmente. Para o pai do Sinaes, o projeto pode vir a ser implementado futuramente. “Acredito que, a partir dessa base criada pelo ministro Cristovam, a academia, de modo geral, se movimente no sentido de corrigir problemas. E as universidades que quiserem podem adotar do Sinaes na sua integridade. São propostas complementares e não excludentes”, conclui José Dias Sobrinho.
*colaborou Rodrigo Savazoni

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