Idades da Vida

Para enfrentar a violência sexual é preciso discutir gênero na escola

Educar é proteger. O silêncio só beneficia o abusador

18/05/2018 16:26

 


Por Márcia Acioli, assessora política do Inesc
 
Às vésperas do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, o projeto de lei (PL) apelidado como “Escola sem partido” avança na Câmara dos Deputados. Consta no PL a proibição de ofertar disciplinas e/ou tratar de conteúdos relativos a gênero e à orientação sexual, entre outros pontos que limitam o pensamento crítico e autônomo. A intenção é explícita: interditar a circulação livre de ideias importantes para a cidadania e para os direitos humanos de todas as crianças e adolescentes.
 
A questão estruturante da violência sexual é, sem dúvida, a dimensão de gênero e não há como enfrentar ou prevenir tal violência sem tocar neste ponto central, principalmente no ambiente escolar, onde novas consciências estão se formando. O silêncio e a falta de debate sobre desigualdade de gênero, consentimento e violência sexual só beneficia quem comete o abuso.

As pessoas do sexo feminino são, indiscutivelmente, as maiores vítimas. De acordo com a nota técnica do Ipea “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde” (2017), 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes, sendo que 88,5% são do sexo feminino e 11,5% do sexo masculino. Quando a violência é cometida contra crianças, 81,2% das vítimas são meninas e 18,8% meninos.  Entre os adolescentes, 93,6% são meninas e 6,4% meninos. No contexto adulto, 97,5% são mulheres e 2,5% homens.

Outro dado importante de considerar é o revelado pela Organização Transgender Europe, segundo a qual o Brasil é o país que mais mata pessoas trans (as que não identificam o próprio gênero com o sexo biológico) no mundo. O levantamento mostra que o ódio se alimenta de desconhecimento, preconceito, intolerância e falta de capacidade de percepção da humanidade da outra pessoa.
 
Não há dúvidas de que a violência de gênero é consequência direta da cultura patriarcal, que defende relações de poder a partir de papéis atribuídos a homens e mulheres, onde a mulher figura como objeto de desejo e muitas vezes como propriedade do homem. A cultura e o discurso machistas agem no sentido de relativizar e atenuar a percepção do grau de violência e de sofrimento das vítimas, legitimar a agressão, justificar o ato e, em última instância, responsabilizar a vítima pela violência sofrida.

Sendo a escola o lócus principal de cidadania de crianças e adolescentes e espaço de formação, é uma instância privilegiada para a educação de novas consciências. Diferente do que é propagado, a educação de gênero busca valorizar a percepção sensível sobre todas as pessoas, trabalhar a convivência e o respeito entre os diferentes gêneros, desenvolver a autonomia e a construção do nosso lugar no mundo.
 
Mais do que isso, ela protege as crianças e adolescentes de serem vítimas de violência, ao educar para a percepção sobre os direitos sobre nossos corpos e nossa sexualidade, fortalecendo a ideia de que o corpo pertence a cada pessoa e que a vida sexual é determinada pelos nossos desejos e de mais ninguém.

A proposta não é ‘ensinar’ sexualidade e gênero, mas desenvolver estratégias para a compreensão, para o respeito e para a sensibilidade, de forma a proporcionar novas trajetórias para todas as crianças e adolescentes na escola. Como diz o lema do 18 de maio, “lembrar é combater, esquecer é permitir”. Se não discutimos, se não falamos, se não debatemos o tema cai no esquecimento. Uma escola cidadã, verdadeiramente cidadã, não pode permitir que isso aconteça.
 
Orçamento

Outro fator também coloca em risco a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes: o corte de orçamento público destinado ao programa 2062 (Promoção de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes), desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos.
 
De acordo com dados coletados no Siga Brasil em 2013, o programa que contava (entre recursos pagos e restos a pagar) com mais de R$ 205 milhões, sofreu cortes ao longo dos anos, até que o orçamento se reduziu a pouco mais de R$ 8 milhões em 2017 - o que representa menos de 4% com a relação 2013. Já o Disque 100 (ou Disque Direitos Humanos), canal destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como crianças e adolescentes, recebeu um corte de 49,5% em 2017, em relação ao ano anterior.
 
Frente a um dos problemas sociais de grande complexidade e que exige urgência (a infância não pode esperar!), seria necessário o aumento de recursos para assegurar a prevenção e o atendimento a todas as crianças e adolescentes deste país de dimensões continentais. Na contramão dos direitos humanos, na lógica da restrição de gastos sociais, o investimento é reduzido drasticamente. Assim, não há como defender o programa de governo hipocritamente chamado de “Criança Feliz”, quando a maior parte da infância perde o seu direito à dignidade.
 
Publicado originalmente no site do Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2018/maio/para-enfrentar-a-violencia-sexual-e-preciso-discutir-genero-na-escola
 



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