Idades da Vida

Parcela retida na União deve ir para transporte escolar

02/03/2004 00:00

São Paulo - Transporte escolar, educação de jovens e adultos e reconstrução das escolas destruídas pelas enchentes são as áreas para as quais serão destinados os 10% do salário-educação que passaram a ser retidos pela União a partir desse ano. Os percentuais que cada item irá receber ainda estão em discussão em comitê executivo do MEC que conta  com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das secretarias de educação de Estados e municípios.

Na semana passada, o comitê decidiu dar prioridade ao investimento do recurso no transporte escolar, por conta da pressão do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que  reivindica a aplicação de todo o montante nessa área. Segundo o conselho, com o aumento do número de alunos matriculados no ensino fundamental, a situação do transporte escolar no país é emergencial, pois não adianta melhorar outras áreas da educação se os alunos não conseguem chegar à escola. O investimento em educação de jovens e adultos e na recuperação das escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, é proposta do MEC. 

Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2003, a nova lei passa a dividir apenas 90% dos recursos do salário-educação entre União, Estados e municípios. O restante, estimado em R$ 306 milhões em 2004, fica na União, para ser aplicado diretamente nos programas educacionais considerados mais importantes pelo MEC. 

A nova lei desagradou ao Consed, que ameaçou entrar na Justiça para tentar revogá-la. O conselho argumenta que são os Estados e municípios que melhor conhecem as necessidades da educação, portanto o dinheiro deve ir diretamente para eles. Segundo o conselho, o recurso fará muita falta para as secretarias locais. A União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também critica essa nova regra. "Queremos a redistribuição desses recursos para Estados e municípios", afirma Adeum Sauer, presidente da Undime.

O ex-ministro Cristovam Buarque pretendia utilizar o montante para financiar a compra de uniformes escolares e para o programa Escola Ideal, inicialmente em 27 municípios pobres do país. Com a entrada do novo ministro, Tarso Genro, a situação ficou indefinida. "Somos contra essa lei porque o dinheiro já era dos Estados e municípios, e a nova legislação não define onde os 10% devem ser aplicados", justifica Neroaldo Pontes, vice-presidente do Consed e membro do comitê executivo. O comitê, criado por conta da pressão das entidades interessadas, reúne MEC, FNDE, Consed e Undime para discutir a destinação da verba.

De acordo com o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, a mudança da lei ocorreu para que a União possa investir em seus programas institucionais, a fim de diminuir as desigualdades regionais, numa espécie de discriminação positiva.

O Consed desistiu provisoriamente de entrar com ação na Justiça para revogar a lei porque considera complicado começar esse processo com as aulas já iniciadas. Por isso, a entidade preferiu fazer um acordo com o MEC, mas ainda estuda meios legais de futuramente garantir que o dinheiro seja repassado diretamente a Estados e municípios.  

A divisão exata dos recursos deve ser anunciada por Tarso Genro, no dia 4 de março, durante a reunião dos secretários estaduais de educação, no Rio de Janeiro. 

Dinheiro direto nos municípios
A nova lei também modifica o repasse de verbas para os municípios. A partir desse ano, a cota estadual e municipal do salário-educação será repartida proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino, de acordo com o censo educacional do MEC.  Até agora o salário-educação era destinado aos Estados, que se encarregavam de distribuir entre as secretarias estaduais e municipais, dependendo dos critérios definidos nas leis de cada Estado.

Em nove dos Estados, não havia nenhuma lei regulamentando o salário-educação. Dos 17 que possuíam leis estaduais, apenas quatro redistribuíam o recurso corretamente. Outros governos estaduais, como o do Amazonas, do Ceará, do Maranhão e do Paraná, distribuíam apenas 50% dos recursos para as redes estaduais e municipais. 

Essa mudança é considerada uma vitória histórica pela Undime, pois a entidade sempre defendeu o direito dos municípios de receber o recurso de forma direta e automática. "A realidade muda completamente, pois não há mais entraves nem politicagem", afirma Sauer. Segundo ele, o critério de distribuição baseado nas matrículas é um critério inquestionável. A Undime avalia que a retenção dos 10% na União piorou a lei, mas não quer que ela seja revogada por conta dos benefícios trazidos por ela. 

O Consed concorda que, nesse ponto, a nova lei é justa, mas critica a forma que ela foi feita. "Só foi sancionada pelo presidente Lula no dia 29 de dezembro de 2003, o que complicou o planejamento dos Estados", reclama Pontes.


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