Idades da Vida

Setor pressiona por mais verbas em 2004

18/12/2003 00:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um presente diferente nesta quinta-feira (18). Entregue por lideranças de movimentos de educação pública e por um grupo de crianças e jovens de escolas públicas, o grande pacote natalino continha mais de mil cartões postais assinados por pessoas de todo o Brasil pedindo mais investimentos para o setor em 2004. Ao todo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que organizou o ato, recolheu mais de 100 mil cartões pelo país.
O presente chegou até o Planalto numa charrete toda decorada e ao som de uma adaptação de Noite Feliz tocada por um grupo de jovens com instrumentos de percussão reciclados. Também foi entregue ao presidente a Carta da Educação, com um balanço do primeiro ano de governo. Além de Lula, o vice-presidente do Senado, o senador Paulo Paim, também recebeu um presente e, para os parlamentares, os militantes da campanha entregaram caixas apelidadas de “campatone”.
No lugar de panetones, as caixas traziam uma mensagem sobre a importância da valorização da educação pública na agenda do Congresso e ainda o formulário de uma pesquisa elaborada este ano pela campanha para levantar a posição dos deputados e senadores sobre a derrubada dos vetos ao PNE.
Esta é uma das principais lutas do setor educativo. Os vetos ao PNE, feitos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, impedem, por exemplo, que o investimento na área cresça para 7% do PIB do país. Atualmente, o país destina à escola pública algo em torno de 4,6% do PIB. Cabe ao Congresso Nacional manter ou derrubar esses vetos. Para debater este assunto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também pediu uma audiência com o Congresso, onde discutiu a ampliação dos recursos da Educação no Orçamento e no processo da reforma tributária.
“A proposta orçamentária do governo para 2004, apresentada ao Congresso em setembro, previu uma perda real de 13,4% para a Educação pública em relação ao ano anterior. Tudo isso em nome da lógica de ajuste fiscal”, afirma Denise Carreira, coordenadora da campanha.
Os gastos previstos com o setor para 2004 são de R$ 15,36 bilhões, valor R$ 1,24 bilhão superior ao da lei de 2003. Isso representa um aumento nominal de 8,1%. No entanto, se for considerada a inflação dos últimos doze meses, calculada pela Fundação Getúlio Vargas em 21,5%, na prática há uma redução de recursos.
O primeiro ano de Lula na Educação
Numa carta assinada por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o Movimento dos Sem Terra e a organização não governamental Ação Educativa, os movimentos do setor educativo foram críticos ao primeiro ano do governo Lula. Para eles, vários dos compromissos de campanha do presidente foram abandonados, como o apoio para que o Congresso derrubasse os vetos ao PNE e o cumprimento da lei do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O Fundef é formado por 60% dos recursos vinculados à Educação de Estados e Municípios. Cabe à União complementar os Estados que não alcançarem o valor mínimo nacional por aluno, definido por decreto anual. “Desde 1998, a Lei do Fundef vem sendo desrespeitada por meio de decretos que estipularam o valor mínimo anual muito aquém do que seriam se seguida a Lei”, afirma Denise.
As 120 organizações e movimentos da sociedade civil que formam a campanha se viram obrigadas a atuar em diversos momentos do ano para evitar retrocessos ainda maiores no investimento em Educação pública. Por exemplo, durante os trâmites da reforma tributária, e na tentativa de utilizar recursos da Educação para recomposição de gastos com a saúde. “Constatamos que a Educação pública lamentavelmente recebeu tratamento setorial e periférico na agenda do governo”, diz o documento.
A carta também critica a visão de que bastaria uma melhor eficiência no uso dos recursos para resolver o problema da Educação no Brasil. Que novos investimentos não são necessários. “Lembramos que essa concepção, vinculada a uma visão ideológica comprometida com a diminuição do Estado, foi propagandeada ao longo dos anos 90, por organismos multilaterais como o Banco Mundial, e constituíram a base das chamadas reformas educacionais que marcaram a América Latina e as políticas do MEC durante o governo FHC”, afirma o texto.
Estudos desenvolvidos pela Unesco e por instituições de pesquisa como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) afirmam a necessidade de aumento dos patamares do financiamento educacional brasileiro. Numa pesquisa realizada este ano, o Ipea aponta que seriam necessários aumentos gradativos dos recursos a 8% do PIB para que o Brasil consiga alcançar as metas do Plano Nacional de Educação para 2011.
“O investimento em educação pública é fator decisivo para a diminuição das desigualdades sociais, para a melhoria da qualidade de vida e a retomada de um desenvolvimento socioeconômico sustentável”, disse Denise Carreira na carta.
O Brasil possui cerca de 16 milhões de analfabetos com mais de 14 anos de idade. Mais da metade das crianças de 4 a 6 anos estão fora da escola e uma em cada cinco pessoas entre 10 e 17 anos também não estuda. Isso significa que sete milhões de crianças e adolescentes estão privados do direito à educação fundamental. Na educação infantil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o déficit chega a 14,6 milhões de vagas. Cerca de 87% dos estudantes brasileiros – ou seja, 57 milhões de crianças, jovens e adultos – dependem das escolas públicas para ter acesso à educação.
Para saber mais sobre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, visite o site www.campanhaeducacao.org.br.
Íntegra da Carta da Educação:
POR UM 2004 DIFERENTE:
Assumindo a Educação Pública como Política de Estado

Sr. Presidente Lula:
A sua eleição em 2002 representou uma grande esperança para nós, ativistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e de outros movimentos e organizações da sociedade civil que atuam há anos pela efetivação dos direitos educacionais no país. Em decorrência do reconhecido compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores com a Educação pública, avaliamos que enfim havia chegado o momento tão almejado da Educação pública ser assumida como política de estado prioritária, eixo estruturante de um novo modelo de desenvolvimento comprometido com o enfrentamento das perversas desigualdades brasileiras, com o avanço da cidadania e da qualidade de vida para todos brasileiros e brasileiras.
Estamos em véspera de Natal, o primeiro ano de seu governo quase chegou ao fim e constatamos que a Educação pública lamentavelmente recebeu tratamento setorial e periférico na agenda do governo. Vários dos seus compromissos de campanha foram abandonados como o cumprimento da lei do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o apoio para que o Congresso derrubasse os vetos ao Plano Nacional de Educação, decretados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Os vetos constituem obstáculo crucial para o aumento do financiamento educacional dos atuais 4,6% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB), como previsto no PNE aprovado pelo Congresso Nacional em 2001.
Além disso, a proposta orçamentária do governo para 2004, apresentada ao Congresso em setembro, previu uma perda real de 13,4% para a Educação pública em relação ao ano anterior. Tudo isso em nome da lógica de ajuste fiscal, que tanto aprofundou nas últimas décadas as desigualdades em nosso país e tanto fragilizou as já limitadas políticas sociais brasileiras.
Em meio à perplexidade e à indignação, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma articulação de 120 organizações e movimentos da sociedade civil, e outros atores sociais se viram tendo que atuar em diversos momentos de 2003 para evitar no Parlamento retrocessos ainda maiores no investimento em Educação pública, entre eles, nos trâmites da reforma tributária, na discussão orçamentária de 2004 e na tentativa de utilizar recursos da Educação para recomposição de gastos com a saúde.
Para além da eficiência nos gastos
Além da exigência do ajuste fiscal, apontado pela área econômica como remédio inevitável a ser tomado diante da chamada "herança maldita" do governo anterior, chamamos a atenção para um novo e perigoso discurso público que começou a ser gestado e explicitado por setores de seu governo, justificando a mudança de rumo e o abandono de antigos compromissos.
Promovido por áreas do Ministério da Fazenda, tal discurso ressuscita uma velha e recorrente discussão sobre gastos sociais na Educação, na qual se afirma que o problema do financiamento da área se restringe somente à necessidade de uma maior eficiência do uso dos recursos, não carecendo de incremento.
Lembramos que essa concepção, vinculada a uma visão ideológica comprometida com a diminuição do Estado, foi propagandeada ao longo dos anos 90, por organismos multilaterais como o Banco Mundial, e constituíram a base das chamadas reformas educacionais que marcaram a América Latina e às políticas do MEC durante o governo FHC. Reformas educacionais que não garantiram avanço da equidade, participação social e nem melhoria da qualidade de nossa Educação pública.
Por mais controle e participação social
O aprimoramento da gestão e do controle social dos recursos públicos sempre foi e será bandeira e objeto de propostas de diversos movimentos sociais de Educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Do nível federal às unidades escolares, diversas experiências, documentos e propostas geradas por entidades e movimentos visam o desenvolvimento do controle social, não só restrito à sua dimensão fiscalizadora mas como espaço e processo de influência da sociedade civil nas ações e políticas públicas. Entendemos que o desenvolvimento da participação social é fundamental para o avanço da democratização de uma Educação pública de qualidade.
Mesmo limitando o conceito de controle social à noção de "melhoria da eficiência", ela não dá conta dos desafios envolvidos na concretização das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) até 2011. Metas que se referem tanto ao aumento de matrículas como da melhoria da qualidade da Educação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Para o enfrentamento desses desafios, diversos estudos desenvolvidos pela Unesco e por instituições de pesquisa brasileira, que vão do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (institutos governamentais) a centros universitários e de organizações não-governamentais brasileiras - são unânimes em afirmar a necessidade de aumento dos patamares do financiamento educacional brasileiro. Em estudo de 2003, o IPEA aponta que seriam necessários aumentos gradativos dos recursos a 8% do PIB para que o Brasil consiga alcançar as metas do Plano Nacional de Educação para 2011.
A Carta de Brasília, documento gerado no evento Financiando uma Educação de Qualidade para todos os brasileiros, desenvolvido em outubro pelo INEP com os(as) principais especialistas da área de contas públicas e financiamento educacional do país, reafirmou a necessidade de mais recursos para área e as possíveis fontes desses recursos. Grande parte dos especialistas são vinculados ao governo federal.
Mudança de rota
Presidente Lula, a Campanha Nacional vem cobrar do seu governo e do Congresso a revisão urgente de uma rota que empurra a Educação pública para um horizonte de maior precarização. Assim como para outras áreas sociais, é necessário destinar recursos suficientes do orçamento que garantam o cumprimento da legislação como, por exemplo, a retirada dos investimentos em Educação das metas do superávit primário e o fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU), medida esta que ampliaria de forma significativa a contribuição financeira da União para a Educação pública. Como diversos estudos apontam, o investimento em Educação pública é fator decisivo para a diminuição das desigualdades sociais (de poder econômico, raciais/étnicas, regionais, de gênero, rural/urbana, orientação sexual etc) para a melhoria da qualidade de vida e retomada de um desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Entregamos neste Natal de 2003 ao senhor, uma pequena parte dos 100 mil cartões postais de brasileiros e brasileiras de todo o território nacional pedindo que a Educação venha para o centro da roda da agenda governamental, devidamente contextualizada no conjunto das políticas sociais.
Manifestamos publicamente que ainda temos esperança de que o senhor e sua equipe façam da Educação pública uma marca do seu governo, assumida como uma política de Estado e não mais restrita à dinâmica de programas isolados e descontínuos. Neste Natal que antecede o segundo ano de governo, os 57 milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos do país (87% dos estudantes brasileiros) atendidos pelas escolas públicas e muitos outros cidadãos e cidadãs brasileiras esperam que o Executivo Federal esteja à altura das transformações exigidas e almejadas por nosso país e da luta histórica dos movimentos e redes da sociedade civil por uma Educação pública de qualidade como direito humano fundamental de todas as pessoas.
Denise Carreira
Coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
pelo Comitê Diretivo Nacional
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)
Movimento Sem Terra (MST)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca)
Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Ação Educativa
ActionAid do Brasil


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