Pelo Mundo

Nova Constituição boliviana refunda país como "Estado plurinacional"

28/01/2009 00:00

COCHABAMBA - A população boliviana ratificou a nova Constituição do país, em referendo realizado no domingo. É a primeira vez na história do país que uma Constituição é submetida a referendo popular. O novo texto vem sendo considerado uma inovação por instituir um "Estado plurinacional" e "intercultural", em que são reconhecidos regimes diferenciados de justiça, autoridade, conhecimento e propriedade para as comunidades indígenas (ditas "originárias") e camponesas. Essas instituições próprias passam a coexistir com os direitos previstos na nova Carta, em regime de complementaridade: por exemplo, um julgamento realizado numa aldeia indígena por um conselho comunitário é soberano, mas não pode envolver pena de morte, que desrespeitaria a Constituição.

No ano passado, o Equador também ratificou, em consulta popular, uma Constituição plurinacional, que já está em vigor. Em 1991, a Colômbia também aprovou documento semelhante, que ainda enfrenta muitos obstáculos para a implementação. Entre os intelectuais que vêm saudando a novidade jurídica boliviana e equatoriana estão Boaventura de Souza Santos e Antonio Negri.

A população de origem indígena representa em torno de dois terços do total de 10 milhões de bolivianos e é majoritariamente quechua e aymara (etnia da familia de Evo Morales, aliás). Ao todo, há 36 etnias na Bolívia. As inovações da plurinacionalidade se traduzem na chamada "autonomia", que, originada das reivindicações indígenas, se tornou mote dos departamentos oposicionistas e agora é termo aplicado a ambas as partes. Há quatro diferentes tipos de autonomia na nova Carta: departamental, regional, municipal e indígena.

A nova Carta também define como direitos universais no país a saúde e a educação, institui o controle social sobre a administração pública e define serviços básicos - água, eletricidade etc. - como "direitos humanos". Os recursos naturais renováveis e não renováveis, como a água e o gás, objetos de intensas lutas sociais no país na última década, são considerados estratégicos. O Estado tem papel dirigente ("rector") sobre a economia e, para isso, será criado um sistema de planificação econômica participativa.

Até às 7h24 desta terca-feira (9h24 em Brasilia), a contagem oficial no site da Corte Nacional Eleitoral na internet, com 69,3% da apuração, indicava 59,5% dos votos válidos pelo "sim" e 40,5% pelo "não", mas a vantagem deve aumentar por causa dos votos da zona rural (quase 40% dos 3,9 milhões de eleitores do pais), onde se concentra parte expressiva da base de apoio do governo de Evo Morales.

O resultado oficial ainda deve demorar alguns dias para sair. A votação é feita em cédulas e é manual - na cobertura televisiva do referendo, a toda hora aparecem as imagens de quadrados riscados nos quadros negros das escolas que servem como locais de votação, com os números que indicam o resultado de cada urna.

A vitoria por uma maioria expressiva tem significado distinto na imprensa comercial boliviana, a qual deixa claro em editoriais e artigos a oposição ao governo. Nos jornais das principais cidades, a manchete de terça enfatizava a "divisao" do país: "Um país dividido aprova a nova Constituição", disse o La Razon, de La Paz; "Ganha o sim; o país se polariza", estampa na primeira página o Los Tiempos, de Cochabamba.

Na chamada "media luna", foco da oposição a Morales (os departamentos de Santa Cruz, Beni, Tarija e Pando), o "não" obteve taxas de cerca de 60%, segundo as pesquisas. O que define a parada em favor do sim são as votações dos departamentos de La Paz, Oruro e Potosi, onde o "sim" obteve taxas acima de 70%. Na edição de terça do La Razon, o mapa da votação parece reforcar a ameaca separatista: tingidos de verde e vermelho, os blocos formados pelo domínio do sim ou do não são como dois países vizinhos.

O referendo visava também a dirimir um impasse na negociação do texto constitucional, que fora aprovado apenas pelos constituintes governistas, em fins de 2007 e depois foi modificado em acordo com parte da oposição: trata-se do tamanho máximo das propriedades rurais no país. Com cerca de 77%, até terça, a população optou por um limite de 5 mil hectares - a opção perderdora era de 10 mil hectares. A novidade nao é retroativa.

O governo mal teve tempo para cantar vitória. O desafio agora é implementar a nova Constituição, e os conflitos com a parte mais radical da oposição, cuja figura mais visivel é o governador do departamento de Santa Cruz, Rúben Costas, que nao emite sinais claros de que aceitará a decisão da maioria do povo boliviano. Nos discursos públicos após a divulgação dos primeiros resultados do referendo, o que vem sendo enfatizado é a "vitória" do "não" na Media Luna.

Outra expectativa com relação à contagem oficial é a comparacao com os votos obtidos no referendo ratificatório do mandato presidencial, em agosto do ano passado. Por enquanto, as estimativas sao as de que o governo perdeu votos em suas bases de apoio. No cômputo geral, Evo recebeu 67% de votos por sua permanência do governo, enquanto a Constituição, agora, teria recebido algo em torno de sete pontos percentuais a menos. Os jornais em La Paz ja comecam a lancar essas comparações, mas ainda baseados nas pesquisas de boca-de-urna.


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