Leituras

'Comunicação, política e reconhecimento social: reconstrução e crítica', de Aluisio Schumacher

Livro trata de comunicação intersubjetiva, direito, democracia e reconhecimento social.

19/11/2020 20:38

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Créditos da foto: Divulgação

 
Esta coletânea reúne artigos publicados entre 2003 e 2014, além de dois inéditos (3 e 9). Compõe-se de três blocos: textos sobre comunicação intersubjetiva, discussões sobre teoria social, direito, democracia deliberativa e reconhecimento social, além de análises críticas da argumentação em experimentos universitários de Ciências Agrárias.

Antes dos comentários específicos a respeito de cada bloco, uma consideração sobre o que anima a obra como um todo.

Pode parecer fora de contexto insistir no uso racional da linguagem, na argumentação, na democracia discursiva e no reconhecimento em face da proliferação de fake news, distorções da comunicação e desrespeitos. Não pensamos assim.

A trajetória das sociedades é marcada por processos sociais de aprendizagem que ocorrem na vida cotidiana, transformando a cultura, as normas sociais e os tipos de personalidades. Nesses processos, a questão crucial é como o que foi aprendido pelo agentes, na prática histórica, passa a ser utilizado na organização da socie­dade.

No passado, a utilização dos conhecimentos, das representações morais e a emergência de agentes transformadores, formados em processos cole­tivos de aprendizagem e nas práticas dos movimentos sociais, culturais e políticos, permitiram enfrentar fases de retrocesso civilizatório. Isso pode ser aplicado ao contexto atual.

O primeiro conjunto de artigos trata da reconstruir nosso comportamento quando falamos uns com os outros: o sistema de regras implícitas do entendimento mútuo que revelam algo como uma racionalidade comunicativa.

A reconstrução recorre à teoria dos atos de fala de Austin[ii] e Searle[iii]. Falar é agir porque a linguagem permite incontáveis ações, além de simplesmente descrever a realidade: abrir e fechar reuniões, casar-se, prometer, avisar, irritar, etc. Em tempos de incerteza generalizada e fake news, destacamos uma distinção útil: entre atos de fala ilocucionários e atos de fala perlocucionários (p. 75-6). Os primeiros buscam a intercompreensão, têm significado e força, quer dizer, informam, previnem, assumem compromissos, prometem etc. Já os atos perlocucionários (mentir, enganar, manipular, etc.), parasitam a linguagem e produzem efeitos sobre sentimentos, pensamentos ou ações dos ouvintes: persuadir, surpreender, confundir, irritar, divertir, indignar etc.

A fundamentação diacrônica da racionalidade comunicativa recorre à história das teorias. A obra apresenta uma síntese comentada da reconstrução habermasiana da teoria da racionalização da sociedade de Max Weber. Apoiada em inconsistências internas, a leitura abre caminho para uma concepção mais complexa de racionalidade, com fortes afinidades com a racionalidade comunicativa (p. 97).

No segundo bloco de artigos, discute-se os aspectos centrais da teoria da ação comunicativa, suas implicações jurídico-políticas, a ideia de democracia deliberativa e a concepção de reconhecimento social de Axel Honneth.

A teoria da ação comunicativa estabelece uma distinção entre mundo da vida e sistema para se referir respectivamente às reproduções simbólica e material da sociedade. Na discussão das patologias sociais, no entanto, os dois conceitos parecem embaralhar-se, quando a reprodução do mundo da vida surge como automática, quase funcional. Esse paradoxo, combinado com a visão de um mundo da vida íntegro e transparente, coloca as estruturas racionais da comunicação antes do sujeito e da identidade cultural (p. 151-4).

A discussão das implicações jurídicas e políticas parte do fato de moral e direito fazerem referência ao ponto de vista do participante. Apoiando-se em Hart[iv], o autor mostra que o direito compensa a fraqueza da moral nas condições moder­nas. Defende com Habermas[v] uma relação interna e discursiva entre Estado de Direito e democracia. Tanto porque Direitos Humanos e soberania popular se implicam mutuamente, como porque a ideia de Estado de Direito envolve o conceito de poder comuni­cativo: a sobreposição e interligação de formas de comunicação formais e informais baseadas em argumentos (p. 170-4). Dessa reconstrução resulta uma concepção de democracia em que a fonte de legitimidade é o próprio processo de deliberação.

A teoria do reconhecimento social de Honneth[vi] procura iluminar o problema da formação do sujeito no interior do mundo da vida: concebe-a no contexto de uma luta por reconhecimento nas dimensões do amor e do afeto, dos direitos jurídicos e da solidariedade, processo por si só conflituoso.

O artigo sobre reconhecimento e condição de vida e saúde do idoso (p. 177) sintetiza a colaboração do autor com colegas do Departamento de Saúde Pública da FMB-Unesp. O ponto de partida é a crítica ao pressuposto liberal, que em nome da autonomia do indivíduo busca torná-lo independente, isolando-o e fragilizando-o. Daí a insistência na compreensão dos vínculos sociais que apoiam sujeitos que reconhecem e são reconhecidos. Contexto em que a autonomia é intersubjetiva, garantida por relações de afeto/amizade, estima social, reconhecimento de direitos e responsabilidades, e ameaçada pela desvalorização, desrespeito e violências. Essas conclusões permitem apoiar a instituição de políticas públicas de cuidados à pessoa idosa com vistas à integridade e à justiça social (p. 194-5).

O terceiro conjunto de artigos critica o uso distorcido da linguagem no discurso acadêmico das Ciências Agrárias e foi redigido em colaboração com o pesquisador, agrônomo e professor Toshio Nojimoto,

Os textos mostram que os discursos técnico-científicos que relatam experimentos em Ciências Agrárias realizados na academia para obtenção dos títulos de mestrado, doutorado e livre docên­cia, têm a forma de comunicações sistematicamente distorcidas[vii]: patologias da comunicação que beneficiam interesses da indústria que produz insumos para a agricultura.

Em vez de conectar significado e validade: usar a linguagem para comunicar algo, constatar fatos no mundo objetivo (natural), expõem manifestações da arte de dominar inconscientemente conflitos interiores que conduzem a perturba­ções da comunicação. Os pesquisadores não percebem que a base de validade de seus discursos foi restringida porque estão "resolvendo" um conflito interior: entre concluir de acordo com os fatos, apontando os limi­tes experimentais das tecnologias, ou distorcer a argumentação de modo a procurar garantir a legitimidade científico-tecnológica do modelo dominante de agricultura (p. 206-9).

Nas manifestações de comunicação distorcida, as ideologias aparecem sob a forma de restrições ao uso público da linguagem, operando implicitamente e distorcendo a argumentação. Retiram temas da discussão, produzem expressões e compreensões limitadas, fabricam consensos que justificam desigualdades.

A reprodução dessas assimetrias na fala cotidiana se dá por meio de relações sociais de poder, que suspendem a força de motivação racional de compromissos e obrigações necessárias à intercompreensão e à coordenação da ação (p. 221-2). As restrições operam em instituições em que as condições de comunicação são formalmente determinadas por valores como liberdade, igualdade e publicidade. Qualquer semelhança com o que ocorre na grande mídia e em setores do judiciário brasileiro não é coincidência.

Na análise de discursos técnico-científicos, os autores também recorrem à noção de seguir uma regra (Wittgenstein[viii]) e à distinção entre regras regulativas e regras constitutivas (p. 229-31 e 246-49). Verificam que os pesquisadores não se orien­tam pelas regras constitutivas dos experimentos: manipulação controlada da natureza, testes de hipóteses e princípio do antes – depois (p. 231-33 e 249-51 ): os argumentos não têm força nem suscitam debate, variam conforme as circunstâncias, e cada trabalho começa e termina por si e em si, não podendo dialogar com outros. Carregando nas cores, parece que os interlocutores dos autores não são outros pesquisadores, com os quais discutiriam problemas e resultados de pesquisa, mas a própria natureza que justifica retoricamente o inesperado a posteriori.

Onde encontrar o livro:

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HABERMAS, J. Theorie de l’agir communicationnel. Tome I: Rationalité de l’agir et rationalisation de la société. Tome II: Pour une critique de la raison fonctionnaliste. Poitiers, Fayard, 1987.
 
[ii] AUSTIN, J. L. Quando dizer é fazer. Palavras e ação. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990.
[iii] SEARLE. J. R. Speech acts. Cambridge: Cambridge University Press, 1969.
[iv] HART, H. L. A. The Concept of Law. Oxford: Oxford University Press, 1961.
 
[v] HABERMAS, J. Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law and Democracy. Cambridge (Mass.): The MITPress, 1996.
 
[vi] HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo, Ed. 34, 2003.
 
[vii] HABERMAS, J. “Consideraciones sobre patologías de la comunicación”. Em Teoría de la acción comunicativa: complementos y estudios previos, pp. 193-229. Madrid: Catedra, 1989.
 
[viii] WITTGENSTEIN, L. Philosophical investigations. Oxford: Blackwell, 1953.
 



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