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A Professora e sua Obra: baixe o livro da Maria da Conceição Tavares

 

15/08/2019 12:45

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A obra oral da Professora Maria da Conceição Tavares é bastante conhecida: a capacidade de formar discípulos críticos à realidade, dentro do método histórico-estruturalista, com visão holística da indústria brasileira e do sistema financeiro nacional.

Quanto à periodização da obra, há quem a divida em dois grandes períodos:

1 - Era Desenvolvimentista (até as proximidades de 1980): objetivo de entender a lógica do crescimento brasileiro;

2 - Era Neoliberal: elementos causadores da ausência de crescimento ou estagflação.

No primeiro período, o crescimento era instável e problemático, devido à peculiaridade de se dar em uma economia capitalista e ao mesmo tempo periférica e subdesenvolvida. Era uma economia com uma estrutura produtiva heterogênea e incompleta, insatisfatoriamente especializada e incapaz da geração endógena de progresso técnico. Por consequência, ficava exposta a estrangulamentos recorrentes do balanço de pagamentos. Tinha oferta abundante de mão de obra com baixos salários e alta concentração de renda e propriedade. O Estado e as instituições eram relativamente frágeis e instáveis. Os elos funcionais entre os agentes da produção — Estado, empresas privadas nacionais e estrangeiras – e os das finanças eram muito particulares.

O segundo período contempla a crise e a estagnação, a partir do início de 1980. Ela concentra a atenção na análise dos (des)ajustes macroeconômicos a partir de ideias como a ciranda financeira, a aceleração da inflação de oligopólio, e a retomada da hegemonia norte-americana. O exame das restrições ao crescimento se sobrepôs ao das possibilidades de crescimento e desenvolvimento.

Outros analistas identificam, na obra de Conceição Tavares, três planos de reflexão de mútua influência, demarcados por revisões teóricas e contextos:

1 - fase da CEPAL: a questão do (sub)desenvolvimento econômico periférico, em particular da economia brasileira;

2 - fase da UNICAMP: o diálogo crítico com autores importantes da tradição da Economia Política, como Marx, Keynes e Kalecki;

3 - fase da UFRJ: análise da (des)ordem econômica mundial, apresentando uma “visão geopolítica para entender melhor a formação dos centros hegemônicos”.

Seu pensamento é também periodizado em três momentos de acordo com publicações de destaque:

1 - fase cepalina: de 1963, data do seu clássico Auge e declínio do processo de substituição de importações no Brasil, até 1972, quando foi publicado seu Além da estagnação, escrito com a colaboração de José Serra;

2 - fase de revisão teórica: de 1973, ano em que a autora publicou o importante ensaio Distribuição de renda, acumulação e padrões de industrialização – precursor de sua tese de Livre-Docência e depois de Titular – até 1985);

3 - fase da Economia Política Internacional: em 1985, quando a autora publicou seu ensaio A retomada da hegemonia norte-americana, inicia-se essa nova etapa no pensamento de Tavares, estendendo-se até o presente.

Em seus trabalhos da década de 1970 e 1980, Conceição Tavares rompe com a visão cepalina de determinantes externos. Passa a se basear nos esquemas setoriais de análise desenvolvidos por Michael Kalecki para compreender a dinâmica das economias capitalistas em desenvolvimento. Em sua visão crítica à ideia de estagnação, reconhece o consumo conspícuo ter relevância como estímulo à acumulação de capital e ao mercado interno de países com distribuição desigual da renda – e não como um impedimento a ambos.

Desta forma, há um deslocamento da análise: a ênfase, no pensamento de Conceição Tavares, recairá sobre os limites nas decisões de investimento sem autonomia financeira e tecnológica. A economista desenvolverá a ideia de a distribuição de renda ser exógena ao processo de acumulação, isto é, determinada pelo quadro político-sindical. A economia brasileira cresce puxada pelo efeito acelerador do investimento e multiplicador da renda, concentrada por razões político-institucionais na expansão do consumo das classes mais altas.

Não existe, no pensamento da autora, fatores distributivos impostos mecanicamente pela acumulação de capital. O aumento do consumo de bens de maior valor agregado não reduz o consumo dos trabalhadores, muito pelo contrário, o aumenta. Apoiada em Kalecki, a autora defenderá os efeitos multiplicadores do gasto em investimentos e/ou em consumo conspícuo serem tanto maiores quanto maior for a participação dos salários na renda. Salário não é só custo, a massa salarial representa demanda.

Tavares também utilizará a ideia de o setor de subsistência, apesar de expressivo, não ter força para determinar o nível de salários do setor moderno da economia. Esta população se mantém marginalizada, estruturalmente, do mercado de trabalho.

É possível resgatar pelo menos três ideias centrais do pensamento da autora:

i) A falsa oposição entre lucros e salários, pois os lucros dependem das decisões de gasto dos capitalistas. A acumulação não se limita por salários, mas em si mesma. A distribuição de renda é determinada pelo movimento de acumulação, pelo padrão de concorrência intercapitalista e pelo poder de organização dos trabalhadores. As lutas de classes afetam a distribuição de renda, porém de forma subordinada ao movimento de acumulação.

ii) A instabilidade estrutural do capitalismo em Kalecki é vista a partir da desproporção entre os três setores. O DI (setor produtor de bens de capital) tende a expandir sua capacidade acima dos outros setores (DII de bens de consumo capitalista e DIII de bens de consumo assalariado), tendo em vista os capitalistas fazerem muitas coisas como classe, mas não definirem, em comum, suas decisões de gasto. Estas são descentralizadas, descoordenadas e desinformadas uma das outras.

iii) O sistema não tende à estagnação, mas oscila em movimentos cíclicos de expansão e contração. Em sua leitura schumpeteriana do capitalismo, Tavares destaca o impulso da dinâmica ser dado pela inovação. A ênfase nos aspectos endógenos da acumulação em Tavares tem raiz tanto em Kalecki como em Schumpeter.

Para demarcar as inspirações mais importantes na obra da Professora, reencontradas nos assuntos pesquisados por diversos discípulos a respeito da economia contemporânea, optei por mesclar as resenhas em cada assunto. Sem dúvida, todos os autores das resenhas concordam a respeito dos seus principais temas:

1 - Relação centro-periferia revelada no balanço do comércio exterior;

2 - Ciclo e crise: movimento limitado pelo grau de industrialização brasileira;

3 - Problema do financiamento das empresas não-financeiras;

 4 -Geoeconomia e geopolítica internacional.

O tema da distribuição de renda e acumulação de riqueza financeira está por trás dos demais.

A metodologia empregada neste livro biográfico com as principais obras resumidas será recordar as ideias-chave da Professora Maria da Conceição Tavares. Será dividido de acordo com os principais temas: mudanças na pauta de importação relacionadas às alterações na estrutura produtiva, relações entre ciclos e crises econômicas, concentração oligopolista de empresas não-financeiras e centralização do capital financeiro, problema do financiamento, distribuição de renda e riqueza, geoeconomia e geopolítica internacional.

O Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e a Fundação Perseu Abramo editaram, nesta coletânea, uma seleção de textos da Professora Maria da Conceição Tavares escritos ao longo dos últimos 50 anos.

Ela construiu uma carreira acadêmica reconhecida internacionalmente, como atesta a publicação inglesa A biographical dictionary of dissenting economist (2000) – ela é uma das quatro mulheres selecionadas entre os 100 mais importantes economistas heterodoxos mundiais do século XX e a única mulher da América Latina. Seguramente, Conceição Tavares foi a pioneira brasileira da Economia e até os dias atuais ainda não passou o bastão da mais importante economista nacional.

A escolha dos textos desta coletânea foi feita com ela e por uma geração de profissionais com a qual Maria da Conceição Tavares contribuiu para suas formações, embora nenhum deles tenha sido orientando dela ao longo das suas respectivas pós-graduações. A organizadora foi a professora Hildete Pereira de Melo (UFF) com a colaboração da professora Gloria Maria Moraes da Costa (Mackenzie Rio). A introdução foi escrita por mim, Fernando Nogueira da Costa (Unicamp).

Os textos apresentados foram publicados nos livros e coletâneas produzidos por ela ao longo do tempo. Estes representam sua contribuição teórica e empírica ao processo de desenvolvimento das economias latino-americanas e, particularmente, da brasileira.

Baixe (e divulgue) o livro eletrônico: Livro da Professora Maria da Conceic%u027a%u003o Tavares

Fernando Nogueira da Costa é professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Métodos de Análise Econômica” (Editora Contexto; 2018). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com 



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