Leituras

Militares e Política no Brasil

Um estudo sobre o pensamento e de posicionamento político dos militares

28/05/2018 12:25

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Créditos da foto: Divulgação


“Estou certo de que a presente iniciativa,

de caráter interinstitucional e interdisciplinar,

ao reunir este conjunto de artigos,

contribuirá para ampliar e aprofundar a reflexão

sobre o papel dos militares na história do país.

As fontes exploradas, as questões abordadas

e sobretudo as propostas e direções de pesquisa,

tratando dos militares no Brasil, lançarão,

sem sombra de dúvida,

novas luzes sobre a acidentada

e problemática história

da construção da república brasileira”

(Daniel Aarão Reis)

 

 

Militares e a política no Brasil reúne textos de 15 pesquisadores no campo da História, Ciências Sociais, Filosofia e Direito, além de três oficiais da reserva do Exército e da Aeronáutica, trazendo um panorama histórico desde a constituição das Forças Armadas até seu papel na atualidade, enfatizando essa relação intrínseca entre esse setor e a vida política nacional. Com isso, busca-se demonstrar as diferentes correntes de pensamento e de posicionamento político que permeiam as Forças Armadas. O presente livro insere-se neste quadro, tratando da história dos militares no Brasil em quatro distintas chaves: Estado, educação, imprensa e antifascismo/chauvinismo.

Os militares sempre participaram da vida política do país, e seguem atuantes. Ao recordar fatos históricos entre a proclamação da República e o golpe civil-militar de 1964, percebemos que a conjuntura nacional do século XX foi permeada pela influência dos militares nas instituições públicas e civis.

De lá para cá, ela pôde ser observada tanto no interior dos partidos políticos – a esquerda e a direita – quanto nas práticas ilegais cometidas por militares alinhados com a ditadura, como, por exemplo, no atentado ao Riocentro no início da década de 1980. Além disso, a participação dos militares é patente também no desenvolvimento da pesquisa e da ciência e na efetivação de missões no campo humanitário ou da segurança, em âmbito nacional e internacional.

Tal como as demais forças sociais, esse setor também toma parte e é influenciado pela dinâmica da luta de classes, se posicionando também politicamente seja agindo para garantir as liberdades democráticas, seja para cumprirem a Garantia de Lei e Ordem (GLO).

Este livro é organizado com o intuito de colaborar para uma maior compreensão dos embates, dinâmicas e articulações entre os militares e a política no Brasil. Ele vem para instrumentalizar novas pesquisas e informar os leitores interessados em uma apreensão mais múltipla e polifônica das dimensões entre os integrantes das Forças Armadas como atores políticos e sociais e as instituições militares, como aparelhos políticos de hegemonia, nos contextos das lutas de classes e projetos de nação que permeiam a história brasileira contemporânea.

 

SOBRE AS AUTORAS E OS AUTORES

Este livro foi organizado por Jefferson Rodrigues Barbosa, Leandro Pereira Gonçalves, Marly de Almeida Vianna e Paulo Ribeiro da Cunha. Dentre os 15 autores especializados em História, Ciências Sociais, Filosofia, Direito, encontram-se três oficiais da reserva do Exército e da Aeronáutica que contribuem com depoimentos de fatos históricos vivenciados junto às Forças Armadas.

 

Bolivar Marinho Soares de Meirelles- Bolivar Marinho Soares de Meirelles é general de brigada reformado. Licenciado em Ciências Sociais pela UEG. Mestre em Administração Pública Ebap/FGV. Doutor em Ciências em Engenharia de Produção Coppe/UFRJ. Pós-Doutor em História Política Uerj.

 

Carlos Zacarias de Senna Jr. - Professor do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades da FFCH-UFBA. Autor de Os impasses da estratégia: os comunistas, o antifascismo e a revolução burguesa no Brasil (Annablume, 2009) e co-autor de O Estado Novo: as múltiplas faces de uma experiência autoritária (EDUNEB, 2009), Capítulos de história dos comunistas no Brasil (EDUFBA, 2016), Contribuição à crítica da historiografia revisionista (Consequência, 2017), entre outros.

 

Fernanda de Santos Nascimento – Doutora em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

 

Fernando da Silva Rodrigues - Pós-Doutor em História Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pesquisador de História Militar do Centro de Conhecimento Científico e Cultural da Escola Superior de Guerra, coordenador de linha de pesquisa A Questão Geopolítica da Amazônia, no Laboratório de Defesa Nacional e Segurança Internacional (Labsden), e bolsista de Humanidades da Faperj.

 

Ivan Cavalcanti Proença – Coronel de Cavalaria. Professor Mestre e Doutor em Literatura. Ensaísta. (Deu a um dos filhos o nome Antonio João).

 

Jefferson Rodrigues Barbosa - Professor de Teoria Política da Faculdade de Filosofia e Ciências, Unesp, campus Marília. jrb@marilia.unesp.br

 

João Quartim de Moraes – Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo (1964), graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1964), licenciou-se em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1964) e doutorou-se (Doctorat D'État en Science Politique) na Fondation Nationale de Science Politique da Academia de Paris (1982). Foi professor titular da Universidade Estadual de Campinas de 1982 a 2005. Após aposentar-se, retomou as atividades docentes na condição de professor colaborador voluntário na mesma Universidade. Desenvolveu pesquisas e publicou artigos e livros nas áreas de história da filosofia antiga, teoria política, materialismo, marxismo, instituições brasileiras etc.

 

José Miguel Arias Neto – Professor de História Contemporânea. Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-graduação em História Social – Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em História e Regiões – Universidade do Centro-Oeste do Paraná.

 

Leandro Pereira Gonçalves- Professor adjunto do Departamento de História da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Doutor em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com estágio no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL) e com pós-doutoramento pela Universidad Nacional de Córdoba (Centro de Estudios Avanzados/Argentina).

 

Ligia Osório Silva – Graduada em Ciências Sociais (UFRJ/1966), mestre em Sociologia (UNICAMP/1977) e doutora em Ciências Sociais (PUC-SP/1991). Tornou-se professora do Departamento de sociologia do IFCH-UNICAMP em 1974, transferindo-se para o Instituto de Economia em 1989. Realizou pós-doutorado na Universidade de Paris IV (1993) na área de História do Brasil e é Livre-docente em História Econômica pelo Instituto de Economia da UNICAMP (2001). De 2003 a 2007 foi Coordenadora do Núcleo de Estudos Estratégicos (NEE) da UNICAMP. Atualmente é professora titular aposentada do Instituto de Economia da Unicamp, onde permanece como colaboradora.

 

Marco Antônio Machado Lima Pereira – Universidade Estadual do Paraná, campus Paranaguá-PR. Doutor em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: mamlpereira@hotmail.com

 

Marly de Almeida Gomes Vianna – Professora aposentada da Universidade Federal de São Carlos, atualmente leciona no PPG Mestrado e Doutorado em História da Universo.

 

Odilon Caldeira Neto - Doutor em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com estágio no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL) e com pós-doutoramento pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

 

Paulo Ribeiro da Cunha – Livre-docente em Ciência Política; professor de Teoria Política da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Campus de Marília. É autor, entre outros trabalhos, de Um olhar à esquerda: a utopia tenentista na construção do pensamento marxista de Nelson Werneck Sodré (2002, 2012); em conjunto com Fátima Cabral, Entre o sabre e a pena: Nelson Werneck Sodré (2006, 2012); e Militares e militância: uma relação dialeticamente conflituosa. (2014).

Sued Castro Lima – Coronel Aviador Reformado.

TRECHOS DO LIVRO

 APRESENTAÇÃO


Por Daniel Aarão Reis

 

A importância dos militares na História do Brasil é inquestionável.

Foram protagonistas de primeiro plano no advento da República, sendo militares os dois primeiros presidentes (Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto). Ao longo da Primeira República, até 1930, além de ter sido presidente um outro chefe militar (Hermes da Fonseca), oficiais das Forças Armadas estiveram na origem de importantes embates – as revoltas de 1922, no Rio de Janeiro, e de 1924, em São Paulo, a coluna guerrilheira liderada por Miguel Costa e Luiz Carlos Prestes (1924-1927), entre outros motins e sublevações que agitaram o período, sem contar os acalorados debates no âmbito do Clube Militar, que polarizavam crispações e tensões do jogo político, com grande destaque nas páginas da imprensa escrita, principal meio de comunicação da época.

No movimento político-militar de 1930, que deu fim à Primeira República, os militares voltaram a desempenhar papel decisivo. Depois da vitória, ocuparam cargos de grande relevância nos aparelhos de Estado, reiterando-se seu protagonismo nas lutas políticas que tiveram lugar até a proclamação da ditadura do Estado Novo (novembro de 1937), cujas principais bases de sustentação, ressalvada a liderança de Getúlio Vargas, um civil, foram as corporações militares.

Em 1945, foram ainda os militares que depuseram Getúlio, tornando-se fiadores da “democracia autoritária”, vigente até 1964. Neste período de 19 anos, um general voltou a ser presidente (Eurico Gaspar Dutra), e outros chefes militares continuaram protagonizando golpes, contra-golpes e ameaças de intervenção, presentes sempre nas hipóteses que se formulavam sobre os rumos políticos do país. Em 1964, lideraram, com políticos civis, o golpe que derrubou João Goulart, inaugurando uma ditadura de longa duração que se exerceu sob a regência direta das corporações militares. Os três poderes da república, enquanto durou a ditadura, eram caracterizados, jocosa mas certeiramente, como sendo exercidos pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Com efeito, os meios de comunicação da época davam mais cobertura aos rumores, às nomeações e às mudanças – supostas ou reais – que se processavam no interior das Forças Armadas do que ao que se dizia ou ao que se fazia no âmbito das casas legislativas ou dos tribunais. Eram as corporações militares, de fato, os loci principais do poder, daí porque se tornou apropriado chamar de ditadura militar o regime político prevalecente, ressalvado o apoio decisivo de lideranças civis, o que tem motivado muitos a empregar a expressão ditadura civil-militar.

Mesmo no período da longa transição à democracia, restabelecida em 1988, com a nova Constituição, os militares continuaram no proscênio, ora como fiadores explícitos do processo, ora como “reservas de poder”, disponíveis a qualquer momento, ou ainda agitando-se, em franjas extremistas, através de atentados, que permaneceram sempre impunes.

Na elaboração da Constituição de 1988, fizeram-se valer através de lobbies e pressões diversas, garantindo no texto final regalias próprias, privilégios específicos e, no artigo 142, a capacidade de intervir militarmente no jogo político para a “garantia da lei e da ordem” (GLO), desde que solicitadas pelo presidente de um dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo ou Judiciário).

Finalmente, na conjuntura que vivemos nos dias atuais, voltam as Forças Armadas a planar, como sombras, sobre as instituições políticas. Conclamadas abertamente a intervir por vários agentes sociais, exprimindo-se de modo ameaçador, irregular e indisciplinado pela voz de generais da reserva e da ativa, trata-se de saber se a sociedade brasileira estará ou não sujeita a novas intervenções “salvadoras” dos que se acostumaram a se identificar como “tutores” da República.

Em resposta a esta importância, tentando elucidá-la para melhor compreendê-la, têm surgido, nas últimas décadas, numerosos estudos, de pesquisadores estrangeiros (os brazilianists) e nacionais, sobre as corporações militares, sua trajetória, intervenções, características políticas e profissionais, contradições internas e com a sociedade. O presente livro insere-se neste quadro, tratando da história dos militares no Brasil em quatro distintas chaves, relacionando-os com o Estado, a educação, a imprensa e o antifascismo e o chauvinismo. Na primeira chave, que analisa as complexas relações dos militares com o Estado, apresentam-se três artigos.

“Militares na política ou Política entre os militares: um falso dilema?”, de Paulo Cunha da Unesp/Marília, oferece um ensaio, de caráter histórico, tendo como objeto o constante intervencionismo dos militares na política: para além do pluralismo de orientações, a marca de uma perspectiva conservadora, que se quer respeitadora da disciplina e da hierarquia, embora os oficiais, de diversas orientações nem sempre se mostrassem dispostos, eles próprios, a respeitar os valores que invocavam com tanta determinação. Chama a atenção, ao contrário das intervenções anteriores, a hemorragia de quadros militares provocada depois de 1964: mais de sete mil atingidos, tornando o “setor militar” o mais alcançado pela mão pesada da repressão política. É notável como, ao longo dos períodos, mais autoritários ou liberais, ditatoriais ou democráticos, o quadro da disposição de intervir, à direita ou à esquerda, não se altera. E o mesmo acontece depois da aprovação da Constituição de 1988, permanecendo o “ativismo” militar uma nota saliente do processo político brasileiro. Eis aí um desafio proposto pelo autor: como democratizar as corporações armadas, num quadro de respeito à legalidade e à hierarquia e à disciplina.

“Projeto nacional e politização das Forças Armadas, 1944/1964” de Lígia Osório Silva, também da Unicamp, a partir de fins do Estado Novo, analisa a longa conjuntura do período democrático, iniciado com a queda do ditador, em outubro de 1945, até a vitória do golpe civil-militar de 1964. Trata-se de um tempo permeado de golpes e contragolpes ou/e ameaças de golpe, os militares destacando-se como coveiros ou fiadores da democracia. Foi uma época de intensa politização das Forças Armadas, evidenciando, porém, ao mesmo tempo, um notável pluralismo que tenderia a desaparecer depois da instauração da ditadura.

Fechando esta primeira parte, “A guerra, a FEB e o golpe liberal”, de João Quartim de Moraes, da Universidade de Campinas (Unicamp), embora acionando referências que recuam aos anos 1930, analisa o impacto da Guerra Mundial no realinhamento do governo brasileiro no cenário internacional, a formação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e o posterior fortalecimento das oposições liberais que, lideradas pelos chefes militares, alguns ex-aliados fiéis de Vargas, depuseram o ditador em outubro de 1945. Foi surpreendente ver como homens, partidários resolutos do nacionalismo estatista do Estado Novo, metamorfosearam-se em paladinos do liberalismo, com destaque para a figura do general Eurico Dutra, ex-ministro da guerra de Vargas, eleito presidente da república em dezembro daquele mesmo ano, de simpatizante do fascismo transmudado em obsequioso serviçal da Constituição liberal promulgada em 1946.

Numa segunda chave, investigam-se as relações dos militares com a Educação. Trata-se de um tema analisado em alguns trabalhos acadêmicos, mas que merece muito mais debate, sobretudo por amplos círculos da sociedade. De modo geral, currículos escolares, livros e manuais didáticos, métodos de aprendizagem e ensino nos colégios e escolas militares ou/e nos cursos de aperfeiçoamento de oficiais ou/e de Estado-Maior permanecem zelosamente guardados pelas autoridades militares, sem que seja possível submetê-los ao crivo dos civis e da sociedade. Sequer o Ministério da Educação e seus técnicos especializados têm direito a supervisionar e criticar estas dimensões essenciais da formação dos militares. Não seria esta, aliás, mais uma área privilegiada que distingue os “tutores” da nação do resto da sociedade?

O interessante na sequência destes artigos é que os três são elaborados por oficiais da reserva do Exército e da Aeronáutica que aliam suas reflexões e ponderações à experiência prática.

Bolívar Marinho Soares de Meirelles, general de brigada reformado, no texto “Ideologia na educação do militar brasileiro” questiona o caráter “neutro”, “objetivo” ou “científico” da educação dos quadros superiores das corporações militares, registrando a marca da ideologização da educação militar, característica que se aprofundou depois do período ditatorial, inaugurado em 1964, e que terá contribuído para uma restrição básica do caráter plural predominante em temporalidades anteriores.

Em “Educação e nacionalismo: ‘Ao alferes de Cavalaria Antonio João (episódio de Dourados)’”, Ivan Cavalcanti Proença, coronel reformado do Exército, discorre sobre as condições da educação dos oficiais, enfatizando a necessidade de um processo educacional que integre as dimensões civil e militar, pensando-se a cidadania como eixo essencial, ressalva a instrução específica dos militares. O soldado-cidadão, entrevisto e proposto por Benjamin Constant, nos inícios da República, uma concepção tão distorcida (ou apenas extremada?) pelas concepções intervencionistas, poderia voltar a suscitar atenção, como proposto por este artigo.

O tema das relações entre os militares e a educação é complementado pelo artigo “A formação de oficiais e a democracia brasileira”, de Sued Castro Lima, coronel aviador reformado, que elabora uma excelente avaliação ao sistema atual de formação dos militares brasileiros, com ênfase numa crítica contundente à conciliação política observada pelos recentes governos civis que por “pusilanimidade” – segundo o autor – não tiveram coragem de questionar os critérios legados pelo período ditatorial que continuam em plena vigência.

A terceira chave do livro destina-se à discussão de periódicos militares, de sua importância na configuração da identidade militar e de autores que assumem relevância no processo de elaboração do pensamento militar. Os dois primeiros artigos tratam da imprensa militar em seus inícios, no contexto do século XIX. Já o terceiro aborda a questão nos anos 1930 e 1940.

“Militares e política no século XIX: uma abordagem através do estudo da imprensa periódica militar” de Fernanda de Santos Nascimento, doutora em História pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUC-RGS, propõe um estudo sobre o impacto específico da imprensa militar na constituição da identidade castrense e na formação de valores próprios às corporações militares. No século em questão as Forças Armadas, e o Exército em particular, encontravam-se ainda em processo de profissionalização, não constituindo, longe disso, um todo compacto e homogêneo.

Na sequência, José Miguel Arias Neto, da Universidade Estadual de Londrina/UEL, em “Imprensa militar: ciência, tecnologia e política no Império”, compõe interessante trabalho sobre a constituição de uma imprensa militar que, ao longo dos Oitocentos, transforma a noção do intervencionismo militar de uma possibilidade num direito e, mais tarde, num dever, forjando referências que adquirirão grande relevância no advento da República e ao longo de todo o século XX.

Um terceiro texto, “Intelectuais e militares brasileiros: a construção do estado autoritário e do pensamento nacionalista”, de Fernando da Silva Rodrigues pós-doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), demonstra como, no desenvolvimento do pensamento militar autoritário e nacionalista, desempenham papel decisivo pensadores civis. Principalmente, nos anos 1930 e 1940, tornar-se-ão referência quase obrigatórias os livros de Oliveira Viana, Francisco Campos e Azevedo Amaral, pensadores da tradição conservadora e do Estado Novo, em particular. O artigo chama a atenção para os arquivos dos generais Dutra e Góes Monteiro, ainda pouco trabalhados pela historiografia brasileira a respeito da história militar e dos militares no país.

O quarto e último eixo que estrutura o presente volume – Militares, Chauvinismo e Antifascismo – desdobra-se em duas partes. Numa primeira, três artigos consideram a grande conjuntura dos anos 1930 e 1940. Os dois últimos trabalham com organizações ou grupos de extrema-direita, com evidentes conexões militares.

A primeira parte abre-se com o artigo “Memórias e ajuste de contas: Apolônio de Carvalho e a Guerra Civil Espanhola” de Marco Antônio Machado Lima Pereira, da Universidade Estadual do Paraná/campus de Paranaguá – trata-se de um mergulho nas memórias do ex-oficial do Exército, que se tornou militante do Partido Comunista do Brasil, lutou na Guerra Civil Espanhola e na resistência francesa e, depois, com bem mais de cinquenta anos, se envolveria na luta armada contra a ditadura instaurada em 1964. As memórias publicadas ainda se desdobrariam até os anos 1980, incluindo-se aí a formação do Partido dos Trabalhadores/PT, do qual o veterano militante se tornaria um dirigente respeitado. Entretanto, o artigo concentra-se na análise das memórias sobre o conflito que devastou a Espanha na segunda metade dos anos 1930, evidenciando as reconstruções e reelaborações memorialísticas de Apolônio de Carvalho sobre episódios do processo histórico e personagens que nele tomaram parte.

O segundo artigo, “‘Esta guerra também é nossa’: os comunistas baianos e o antifascismo na luta pela Segunda Frente na guerra (1936-1944)”, de Carlos Zacarias Senna Jr., da Universidade Federal da Bahia, estuda o processo de reconstrução dos comunistas como partido no contexto da Segunda Guerra Mundial, tendo como foco o estado da Bahia. Depois de literalmente destruídos como organização partidária, nos desdobramentos da derrota da insurreição revolucionária de 1935, os comunistas se reorganizariam incorporando-se, sem reservas, à mobilização da sociedade contra o nazifascismo nos parâmetros da União Nacional. Entretanto, pouco a pouco, seria possível introduzir a questão democrática o que distinguiria os comunistas entre outras forças que também combatiam o nazismo mas tinham reservas quanto ao regime democrático. Importa considerar também a participação de lideranças militares no processo de construção da grande aliança contra o nazifascismo e pela reconstrução da democracia no país.

Dedicado ao estudo de organizações de extrema-direita, o artigo “Revisionismo histórico, ditaduras militares e chauvinismo contemporâneo no Brasil: fundamentos e debilidades” de Jefferson Rodrigues Barbosa, da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp-Marília), analisa a organização de direita Movimento Integralista e Linearista Brasileiro (MIL-B). Fundada oficialmente em 2006, devota-se à apologia da ditadura que existiu e que deve voltar a imperar. As referências e as propostas avançadas que a muitos pareciam anacrônicas, voltam a ressurgir nos dias sombrios que correm, atualizando a importância desta reflexão.

Em “Rebeliões ‘integralistas’ – 1938: março e maio”, Marly de Almeida Gomes Vianna, da Universidade Salgado de Oliveira/USO, encerra esta primeira parte com um brilhante e inovador estudo a respeito das sublevações de março e maio de 1938. Ao contrário de lugares comuns consagrados, que registram estes movimentos como “integralistas” ou “fascistas”, a pesquisadora demonstra que tais sublevações foram, de fato, lideradas por personagens e forças liberal-conservadoras, tendo os integralistas participado apenas como “forças auxiliares”, a reboque de articulações e acontecimentos que eles não controlavam. A autora ainda estabelece instigantes conexões entre os movimentos de 1938, a queda de Vargas, em 1945, as variadas tentativas golpistas dos anos 1950 e primeira metade dos anos 1960, para chegar à vitoriosa instauração da ditadura em 1964, todos estes episódios desfechados sob inspiração e liderança de forças políticas – civis e militares – liberal-conservadoras. O artigo suscitará realmente muita discussão e promete ser um marco numa revisão importante de episódios relevantes da história recente do país.

Encerra esta parte e o volume um artigo a quatro mãos, escrito por Leandro P. Gonçalves e Odilon P. Caldeira Neto, “Os capítulos finais da transição democrática no jornal Ombro a Ombro”, ambos da Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), tratando de um órgão de imprensa da extrema-direita militar, às voltas com o processo de redemocratização do país. O que se evidencia é como, na época, o pensamento conservador extremista estava tateando, desorientado, à procura de caminhos. O contraste com os tempos atuais é, no mínimo, assustador, surpreendendo especialmente os que consideravam consolidada a democracia brasileira.

Estou certo de que a presente iniciativa, de caráter interinstitucional e interdisciplinar, ao reunir este conjunto de artigos, contribuirá para ampliar e aprofundar a reflexão sobre o papel dos militares na história do país. As fontes exploradas, as questões abordadas, e, sobretudo, as propostas e direções de pesquisa, tratando dos militares no Brasil, lançarão, sem sombra de dúvida, novas luzes sobre a acidentada e problemática história da construção da república brasileira.

 



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