Mãe Terra

''Bolsonaro está fazendo com que seja aprovado um arsenal legislativo que desmantelará os direitos dos povos indígenas sobre suas terras''

A França não deve se tornar cúmplice do etnocídio e do ecocídio em curso no Brasil, afirma um grupo de antropólogos e historiadores, entres os quais Philippe Descola e Anais Fléchet. Eles defendem a aplicação de sanções por parte da União Europeia

11/09/2021 11:47

(Reprodução/Youtube)

Créditos da foto: (Reprodução/Youtube)

 
Tribuna publicada no Le Monde de 8 de setembro de 2021.

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Desde o dia 22 de agosto, 6000 indígenas, oriundos de 170 povos diferentes, estão acampados na Esplanada dos Ministérios em Brasília em reação à uma ameaça inédita contra seus direitos e suas terras. Atualmente está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal um pedido feito pelo Estado de Santa Catarina visando a retomada de parte da terra indígena Ibirama-Laklano reivindicada pelo povo Xokleng. Trata-se de um julgamento de suma importância, já que a decisão final terá por consequência a confirmação da doutrina que vigora atualmente em relação às terras indígenas ou sua substituição por outra - muito desfavorável aos direitos dos indígenas.

A Constituição de 5 de outubro de 1988 implementou a ideia segundo a qual os indígenas, por serem ocupantes do território brasileiro antes do início da colonização portuguesa, possuem em relação a este território “direitos originários”. A Constituição autorizou, portanto, através do trabalho da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que sejam devolvidas aos povos indígenas partes dos territórios que lhes tinham sido tomados ao longo dos séculos. A doutrina adversa, a chamada “tese do marco temporal”, afirma, ao contrário, que os indígenas apenas deveriam ter direito aos territórios que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988. Trata-se portanto de uma doutrina que consagra a lei do mais forte, já que os detentores originários não teriam o direito de se revoltar contra um prejuízo que ocorreu antes desta data.

Desmatamento acelerado


Estamos aqui diante de mais uma etapa da verdadeira necropolítica conduzida desde sua chegada ao poder por Jair Bolsonaro, que nunca escondeu suas opiniões racistas e colonialistas. O presidente do Brasil está fazendo com que seja aprovado um arsenal legislativo que desmantelará os direitos dos povos indígenas sobre suas terras. Uma primeira lei,[1] em processo de ratificação pelo Senado, facilitará a regularização das terras griladas por fazendeiros e pecuaristas em territórios indígenas ainda não demarcados, bem como das zonas desmatadas de forma ilegal; dois outros projetos de lei[2] permitirão a exploração dos recursos minerais, da água e dos hidrocarbonetos nas terras indígenas. Os indígenas poderão ser “consultados”, mas não terão direito ao veto.

Um desses projetos, o PL 490/07, constitui também uma grave ameaça para os povos isolados, pois acrescenta um adendo preocupante à recomendação de não entrar em contato com esses povos: a não ser para exercer “uma ação estatal de utilidade pública”. No mesmo período, o governo cortou os recursos públicos destinados ao Ibama e à Funai e colocou no comando dessas organizações militares, políticos ou evangélicos sem qualificação específica, escolhidos por seu grau de lealdade ao presidente. Paralelamente a estas decisões, como era de se esperar, pudemos observar um aumento alarmante de assassinatos de indígenas, de invasões, garimpo e casos de contaminação por metais pesados em terras indígenas.

O desmatamento da Amazônia se acelerou desde a chegada ao poder de Jair Bolsonaro. A tal ponto que muitos veem com certa nostalgia a época na qual, na gestão Lula, eram “apenas” 4500 quilômetros quadrados de floresta que desapareciam a cada ano, e não 11.000. Um número que continuará a aumentar se nenhuma iniciativa for tomada. A título de exemplo, o território dos Yanomami já foi alvo de quinhentos pedidos formais de extração de recursos minerais. Uma vez sancionadas as leis acima evocadas, vemos dificilmente o que poderia impedir tais pedidos de serem acatados. Apenas para o território yanomami, 30.000 quilômetros quadrados de floresta poderiam então ser liberados para a exploração – o que representa uma superfície igual ao tamanho da Bélgica. Mais ainda do que a eleição do presidente Jair Bolsonaro, estas novas leis e a adoção da tese do limite temporal terão por efeito sobretudo de oficializar a impunidade, confirmando o fato de que, em relação às terras indígenas, tudo está permitido, e que uma nova corrida do ouro pode começar.

“Luta pela vida”


A mobilização dos indígenas, coordenada pela Articulação dos povos indígenas do Brasil (APIB), está mais forte do que as anteriores. No entanto, tal mobilização ainda é insuficiente para fazer frente à ameaça global que as medidas em curso representam. As sociedades ameríndias, cujas lideranças estão atualmente reunidas em Brasília, são muito diferentes umas das outras, por sua história e por sua cultura. Outrora, algumas eram até inimigas. Elas compartilham no entanto um ponto em comum: nenhuma delas destruiu o seu habitat natural, não tanto porque elas o viam como um jardim a ser protegido de fora mas porque elas construíam relações com os outros seres vivos, tratando-os como sujeitos.

De modo significativo, cada uma das 170 etnias presentes atualmente em Brasília inventou uma relação com a biodiversidade e com o espaço compatível com os objetivos recentemente anunciados pelo Acordo mundial de Paris sobre alterações climáticas. Ao contrário da agropecuária e da exploração do subsolo defendidas por Bolsonaro. A mobilização atualmente em curso se denomina “Luta Pela Vida”. E é de fato uma “luta pela sobrevivência” na qual os povos indígenas estão atualmente engajados contra a bancada ruralista, o campo do agronegócio. Mas como bem sabem os protagonistas dessa mobilização, não se trata apenas da sobrevivência dos povos indígenas, mas também de milhares de espécies da floresta amazônica, e também da nossa.

Emmanuel Macron, os incêndios ocorridos no Brasil em agosto de 2019 o levou a inscrever a proteção da floresta amazônica na agenda do G7 de Biarritz, reconhecendo então publicamente que tal floresta constitui um bem comum. Na sequência, o senhor recebeu Raoni Metuktire – liderança ameríndia do povo caiapó – para o assegurar do apoio da França a seu combate. Seria portanto agora lógico expressar publicamente o fato de que a França condena veementemente a política levada a cabo pelo atual governo brasileiro, que valeu ao seu presidente ser objeto de demanda de abertura de inquérito por genocídio perante o Tribunal Penal Internacional. Já em 2019, o senhor falava de uma “cumplicidade” da França com o desmatamento, através da importação da soja brasileira. Esta cumplicidade se agravará singularmente se permanecermos em silêncio quando, dois anos depois, a situação piora.

Naturalmente, a França não tem a intenção de interferir nas deliberações do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Mas a política de destruição conduzida pelo governo brasileiro justifica a tomada de medidas. A mais importante seria abandonar o acordo comercial que vincula a União Europeia com o Mercosul. Nós também pedimos ao senhor presidente de se engajar publicamente para que a França demande, junto ao Conselho Europeu, sanções contra o Brasil, em razão das graves violações de direitos humanos atualmente em curso e da degradação contínua do meio ambiente.

Signatários : Olivier Compagnon, historiador ; Philippe Descola, antropólogo ; Philippe Erikson, antropólogo ; Anaïs Fléchet, historiadora ; Anne-Christine Taylor, antropóloga ; Emmanuel de Vienne, antropólogo.

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[1]   O Projeto de Lei 2633/20, também chamado de “PL da grilagem”.

[2]   O Projeto de Lei 191/20 e o Projeto de Lei 490/07.

*Publicado originalmente em 'Le Monde' | Tradução de português Philippe Urvoy

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