Mãe Terra

"Modelo de desenvolvimento" sofre críticas de especialistas

31/08/2004 00:00

Rio de Janeiro – Reunidos na noite de segunda-feira (30) durante a cerimônia de lançamento do Mapa dos Conflitos Ambientais no Rio de Janeiro, representantes dos movimentos sociais, do meio acadêmico e das ONGs condenaram o poder público por se manter ausente nos casos mais flagrantes e conhecidos de injustiça ambiental no Brasil. O modelo de desenvolvimento econômico adotado no país foi classificado pelos debatedores como perverso, e dotado de uma lógica que alia a agressão ao meio ambiente a agressão a determinados grupos sociais. Também não faltaram críticas, mais ou menos diretas, ao governo Lula em geral e a ministra Dilma Roussef (Minas e Energia) em particular, acusados de priorizar um modelo de desenvolvimento que ignora as premissas ambientais.

Um dos principais articuladores da Rede de Justiça Ambiental no Brasil e do projeto Brasil Sustentável e Democrático, Jean-Pierre Leroy afirmou que a elaboração de trabalhos como o Mapa dos Conflitos Ambientais cumpre uma importante função social, ao permitir a interação e a troca de informações entre os movimentos sociais e a universidade. “Nesta cooperação só permanece ausente o poder público”, lamenta. Esta ausência, segundo Leroy, faz com que a luta por justiça ambiental desenvolvida na academia e nos movimentos sociais fique restrita aos trabalhos de pesquisa e de denúncia. “Apenas a ação do poder público pode transformar este modelo de desenvolvimento que passa por cima do meio ambiente e das populações desfavorecidas. Apenas o poder público pode promover a justiça social”, disse.

Professor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marcelo Firpo lembrou que a história da exploração da pobreza no Brasil sempre esteve associada à história da degradação ambiental. Ele usou como exemplo a região de Manguinhos, onde está localizada a sede da Fiocruz. Naquele local convivem lado a lado um complexo industrial de alto risco – pertencente sobretudo às indústrias química e petroleira – e dezenas de favelas que estão ente as mais carentes do Rio. “É um retrato do abandono social e do descaso com o meio ambiente”, avalia Firpo.

Chantagem locacional
Para o professor Henri Acselrad, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (Ippur), as empresas que trazem projetos de grande impacto ambiental utilizam uma estratégia que ele classificou como “chantagem locacional”, exercendo pressão sobre a opinião pública através da promessa da criação de postos de trabalho e outras benesses econômicas que poucas vezes se confirmam na prática. Acselrad citou como exemplo a estratégia utilizada pela transnacional Aracruz Celulose, que vem expandindo com desenvoltura suas ações em vários municípios da Região Sudeste do Brasil nos últimos anos. “Eles convencem primeiramente o poder público local, quase sempre disposto a se sujeitar ao poderio econômico. Depois exercem pressão sobre a população com a promessa de empregos que nunca chegam”, afirmou.

Segundo Acselrad, já está comprovado que a cultura do eucalipto gera muito menos postos de trabalho que a agricultura familiar, mas o poder público parece insensível a isso. “Dá para classificar plantação de eucalipto como terra produtiva?”, indaga. Além de prejudicar o desenvolvimento da agricultura familiar, outros empreendimentos com impacto ambiental desse porte, segundo o professor, acabam prevalecendo, e com o apoio do poder público, mesmo após atacar populações de pescadores, quilombolas e trabalhadores assentados, entre outros. “E se houver resistência por parte de um movimento social organizado, imediatamente ocorre a penalização, muitas vezes com a conivência dos governos”, lamenta.

Críticas a Dilma Roussef
Membro da direção da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Apedema-RJ), o ambientalista José Miguel da Silva foi mais contundente. Ele afirmou que os promotores da injustiça ambiental no Rio e em todo o Brasil “tem nome e sobrenome” e que os governos, “inclusive nosso atual governo progressista”, acabam não os punindo porque se dobram aos interesses do grande capital.

Silva criticou particularmente o Programa Emergencial de Termelétricas (PET) feito, segundo ele, sem levar em conta a questão ambiental. “Em nome da urgência, em quatro meses aprovaram de tudo. Depois, o passivo ambiental ficará nas mãos das populações locais, como sempre”, aposta. Ele também criticou Dilma Roussef. “Os donos dos projetos de grande impacto ambiental tem na ministra das Minas e Energia uma aliada de peso dentro do governo Lula. Não é à toa que ela vem insistentemente criticando na imprensa a suposta demora dos processos de licenciamento ambiental”, afirmou.

Os representantes do MST e da CUT presentes ao debate afirmaram que o lançamento do Mapa dos Conflitos Ambientais no Rio de Janeiro deve ser usado como motivação para que se rearticulem as redes de informação e ação entre os diversos atores do movimento social que atuam em defesa do meio ambiente. Diretora de políticas sociais da CUT no Rio de Janeiro, Marize de Oliveira Pinto sugeriu que a divulgação do mapa seja articulada com as autoridades estaduais de educação. “Temos que fazer o mapa chegar às mãos dos educadores. Os estudantes do Rio precisam ser instruídos sobre os conflitos ambientais e as injustiças que deles decorrem”, disse.

Mais de 200 situações-problema
O Mapa dos Conflitos Ambientais faz parte do projeto Mapa da Justiça Ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Sua elaboração coube a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), que trabalhou em conjunto com o Ippur da UFRJ, a partir de informações coletadas junto a CUT, ao MST e a Apedema-RJ, além de consultas em documentos de instituições públicas como a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Departamento de Recursos Minerais.

Analisando o período entre 1992 e 2002, o mapa traz uma lista de 251 situações-problema em 49 municípios do Rio de Janeiro. Entre os citados no documento, se encontram casos de disposição inadequada e lançamentos clandestinos de resíduos tóxicos, poluição do solo, ar e água, convivência de pessoas com esgotos, lixões, enchentes e sítios contaminados, comprometimento da pesca artesanal pelas atividades de prospecção de petróleo no mar, danos provocados por atividade mineradora ou vazamento de óleo e privatização de recursos hídricos, entre outros.

Os recursos para a realização do mapa vieram de medidas compensatórias impostas a Petrobras após o terrível vazamento de óleo na Baia de Guanabara em 2000. Seu repasse foi determinado em 2002 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, comandada na época pelo petista Liszt Vieira, e nada garante que recursos para uma nova edição possam ser obtidos com a ajuda das atuais autoridades. As informações completas do mapa serão sistematizadas em um CD-Rom – em fase de finalização – que incluirá uma ficha explicativa de cada caso citado, além de vídeos e fotografias. Quem quiser maiores informações sobre o mapa pode pedi-las através do endereço mapajusticaambiental@fase.org.br.


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