Mãe Terra

A Conjuntura Agrária e o Movimento do Mercado de Terras no Brasil

Aparentemente, na crise das "commodities" o mercado de terras do Brasil defende-se da desvalorização e caminha para um tríplice movimento.

19/05/2016 00:00

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Tratar de temas conjunturais em momentos de crise cíclica requer especial atenção à perspectiva do analista, sob o risco de pulverizar a observação para a multidão de fenômenos, dispostos aparentemente de maneira caótica em situações críticas. O raciocínio se aplica com muita propriedade à conjuntura agrária brasileira, em momento de crise cíclica, cujo fator externo mais visível, a partir de 2013, é a queda do preço dos ‘commodities’ agrícolas e minerais, representativo, mas não exclusivo do ocorrido nos mercados de soja, petróleo bruto e minério de ferro.

Esse declínio de preços numa economia que vem se especializando seu comércio externo na provisão de meia dúzia de ‘mercadorias mundiais’ de origem agrícola ou mineral, em condições normais se refletiria sobre os preços das terras e arrendamentos rurais, também em sentido declinante. Mas ainda não há evidência factual desse fenômeno, não obstante a exacerbada valorização do preço da terra no Brasil nos anos 2000 (1) até 2013, em geral acima dos ativos financeiros mais valorizados.

Aparentemente, na crise das ‘commodities’ o mercado de terras do Brasil defende-se da desvalorização e caminha para um tríplice movimento, que lhe é endógeno, mas que na conjuntura adquire maior profundidade: 1- a completa ‘mercadorização’ da terra; 2- forte concentração fundiária em estrutura agrária altamente desigual; 3- tendência à internacionalização, principalmente nos ramos com nexos interindustriais mais diretos.

A primeira tendência, conquanto não sancionada pelos princípios jurídicos do direito de propriedade fundiária, funciona de fato como critério de norma real – terra como bem mercantil estrito, independente dos limites de direito público (função social e ambiental). E é favorecida pelo tratamento privilegiado concedido à dívida hipotecária rural, que continua a merecer tratamento privilegiado no regime de concessão de crédito rural a juros subvencionados, bancados pelo Tesouro.

Tenho a hipótese de que a não desvalorização das terras, mesmo com declínio das ‘commodities’, se sustenta pela peculiar operação dos Planos Anuais de Safra. No período 2000-2015, e mesmo no subperíodo crítico de 2013-2015, a irrigação do crédito rural subvencionado cresceu em termos reais na faixa dos 10% reais em termos anuais médios.



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Para análise da reestruturação do mercado de terras no Brasil – anos 2000, ver, de minha autoria- “Do Capital Financeiro na Agricultura à Economia do Agronegócio...”, cap. 5



O segundo movimento, de forte concentração em estrutura fundiária altamente desigual –( o índice de Gini da concentração fundiária (Brasil) nos Censos Agropecuários de 1996 e 2006, situa-se no nível inalterado de 0,85), pode ser captado pela abrupta auto inscrição de imóveis rurais no Cadastro do Incra, entre 2003 e 2014. Nessas duas datas (dos registros cadastrais do INCRA) a área total cadastrada de imóveis pula de 418,5 milhões de ha para 740,4 milhões de hectares, dado muito suspeito por representar 87% do território nacional. Diga-se de passagem, este movimento está fortemente concentrado nos estratos de imóveis – acima de 10mil até 100 mil hectares e acima de 100,0 mil há, abrangendo cerca de 3,0 mil imóveis em todo o Brasil detentores de 202,5 milhões de há (27% do total).

O leitor precisa ser informado de que imóvel rural é um conceito administrativo, auto declaratório, correspondente às áreas contínuas ou contíguas supostamente subordinadas à posse ou propriedade de uma determinada pessoas (física ou jurídica). Sua inscrição em Cadastro serve de referência para cobrança de Imposto Territorial Rural, mas não guarda correspondência com registros cartoriais, nem tampouco comprova direito de propriedade. Mas essa inscrição e o pagamento do ITR bastam ao sistema bancário para conceder crédito rural subsidiado ao suposto proprietário Esse exacerbado aumento da concentração fundiária nos imóveis rurais, contudo, denota forte suspeição de fraude e grilagem sobre terras públicas – Terra Indígena e de terras de Parques e Reservas Naturais, que o IBGE nos informa em 2006 (último Censo Agropecuário), abrangerem em conjunto, 23,2% do território nacional (198,2 milhões de ha), enquanto que as terras aparentemente devolutas públicas (designadas sob o título de “outras ocupações) correspondiam a 36,2% (308,5 milhões de há). Obviamente a soma da terá pública e dos imóveis rurais não pode ultrapassar o tamanho total do território nacional, de 850,4 milhões de há. O movimento de ultra concentração, registrado no Cadastro do INCRA, é provavelmente o mais claro indício da verdadeira indústria da grilagem de terras rurais no Brasil, sob olhar complacente dos poderes de Estado.

O terceiro movimento – o da crescente internacionalização do mercado de terras, seria de certa forma dedutível dos dois anteriores, haja vista à forte conexão da demanda por terras e sua ligação com o comércio exterior das ‘commodities’. Mas não vamos para o terreno da ilação, sem passar pela demonstração factual, vício acadêmico e burocrático hoje em voga em determinados escaninhos da investigação judiciária.

A aquisição e registro de terras rurais, sob titularidade declarada de pessoa física ou jurídica estrangeira, também é apurada pelo Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA. Mas este não capta o principal fluxo de internacionalização ora operante – a fusão de capitais no setor financeiro de empresas SA ou LTDA, detentoras de patrimônios fundiários em conjunto com plantas industriais, a exemplo dos setores sucro-alcooleiro e de Papel e Celulose principalmente. Não se pode abstrair também do registro em nome de terceiros, ainda mais num Cadastro auto declaratório, aparentemente sem maior controle da titularidade real. O único controle legal para registro desses imóveis é um parecer da Advocacia Geral da União de 2010, que estabelece limites para esse registro, mas de que não temos notícia de sua eficaz aplicação. No período pretérito (Gov. FHC e parte do gov Lula) vigorou outro entendimento da AGU, que não discriminava pessoa estrangeira de pessoa nacional no registro de imóveis, contaminando por aí ainda mais as estatísticas cadastrais rurais E por último, a Lei 13.178/2015, que virtualmente concede uma ampla legalização às muitas práticas de concessão aos particulares de terras públicas em zona de fronteira internacional, sancionaria também ilegalidades antigas ou novas concessões às pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, introduzindo por aí, uma entre muitas inconstitucionalidades.


Finalmente, até para atender os limites deste texto – os movimentos apontados de ‘mercadorização’ irrestrita, ultra concentração fundiária e internacionalização do mercado de terras, coetâneos à valorização dos preços das terras e arrendamentos rurais são expressões acadêmicas. Na verdade exprimem, de um lado, a violência da grilagem de terras, sob anuência implícita ou explícita do Estado (política agrária); e de outro lado, o fomento público à apropriação privada da riqueza fundiária, sob explícita política de subsídio no crédito rural. De roldão são colocados no lixo os regimes fundiários constitucionais da terra produtiva (Art. 186), que estabelece e conceitua o princípio da função social e ambiental da propriedade fundiária; das terras étnicas – indígena e quilombola (Arts. 231e 232 e 68 do ADCT); da preservação ambiental contínua em Parques e Reservas Naturais (Art. 225).

Prevalece nesse processo de negação do direito público o estranho conceito de ‘terra mercadoria’ como outra qualquer em pleno século XXI, à revelia não apenas das populações camponesas, como também do espaço público geral do território da natureza, sacrificado à voracidade imediatista dos ‘business’ agrários e financeiros. Aqui reside, a meu ver o cerne da Questão Agrária brasileira no século XXI, que os ideólogos da economia do agronegócio enxergam, de maneira completamente oposta - como arranjo de “salvação da pátria”.

Estou ciente, para concluir, que levantei muitos pontos polêmicos nesse breve artigo, que mereceriam maior aprofundamento. Os limites do texto a mim solicitado não permitem que me estenda mais ainda. Mas a abordagem aqui seguida é uma linha de pesquisa que venho seguindo há vários anos, e a que ainda voltarei em textos ora em preparação.



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