Mãe Terra

Agrônomo critica biossegurança atrelada a interesses de múltis

16/03/2004 00:00

Porto Alegre - "O projeto de biossegurança que está tramitando no Congresso Nacional não é uma lei para construir cidadania. As leis devem ser feitas para construir cidadania e não para ser consumidas. No atual estágio de debates, estamos discutindo biossegurança para consumir e dar garantias de mercado a um empreendimento. Isso não é fazer leis. Isso é outra coisa. A biossegurança deve ser vista como um elemento de cidadania, de tecnologia, de ciência, de qualidade de vida e de meio ambiente. E não como algo para satisfazer e avalizar interesses de uma determinada empresa." A avaliação é do engenheiro agrônomo e florestal Sebastião Pinheiro, um dos mais contudentes críticos da liberação do plantio e da comercialização dos transgênicos no Brasil. Consultor da entidade "Paz e Ecologia", sediada em Helsinque (Finlândia) e da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação, Pinheiro considera que o atual estágio do debate sobre biossegurança no Brasil está dominado pelo poderoso lobby de umas poucas empresas transnacionais, como a Mosanto, ameaçando o futuro da agricultura brasileira.

Em entrevista à Agência Carta Maior, concedida durante o Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos (realizado em Porto Alegre dia 11 de março - leia mais em ), Sebastião Pinheiro não poupa críticas ao governo federal e ao governo do RS no episódio da liberação do plantio e da comercialização da soja transgênica. Para ele, a sociedade brasileira passa hoje por um dilema fantástico, que tentou mostrar no Tribunal: "há um império de empresas que é a vontade do povo. Vemos hoje pessoas sem vontade, que pensam que são novilhos criados em confinamento para ir ao matadouro".

Agência Carta Maior: Qual sua avaliação sobre o resultado do Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos, que condenou a Farsul e a Monsanto pela disseminação ilegal da soja transgênica no Brasil?
Sebastião Pinheiro: Você pode ver que eu já sou um ancião. Um ancião busca eventos na sua memória. E eu me lembro de um evento mundial, que talvez o pessoal da imprensa brasileira não queira se lembrar - por isso meteram tanto pau neste evento (o Tribunal dos Transgênicos) -, que se chamou Tribunal Bertrand Russell, sobre a guerra do Vietnã. Quando o Tribunal Bertrand Russell se reuniu em Londres e fez o julgamento moral da guerra do Vietnã, as coisas no Vietnã começaram a mudar. Tenho esperança de que algo semelhante possa ocorrer a partir da realização deste tribunal sobre os transgênicos em Porto Alegre. Só sinto uma coisa de tristeza, que não foi como deveria ser. Eu gostaria de ter encontrado aqui todos os estudantes universitários, como nos anos 70, quando estavam todos preocupados com a guerra lá no sudeste asiático. Eu gostaria de ter encontrado aqui todos os interessados, políticos de todos os partidos. Não encontrei. Por outro lado, é preciso lastimar que tenhamos que recorrer a um tribunal popular, pois quem deveria exercer esse papel não é o movimento social, mas sim o governo. Estamos em nosso país julgando a omissão, a incompetência, ou como se queira dizer, das autoridades do governo federal e do governo estadual do RS.

A nossa sociedade hoje passa por um dilema fantástico, que tentei mostrar no Tribunal. Há um império de empresas que é a vontade do povo. Vemos hoje pessoas sem vontade, que pensam que são novilhos criados em confinamento para ir ao matadouro. Creio que o espírito e as idéias do Tribunal Bertrand Russell ainda podem ser resgatadas, mas temos que despertar os jovens, as donas de casa, a população em geral, não como consumidores, não para o fascínio e para a exaltação do consumo, e sim para uma reflexão sobre o que é o meu mundo, quem sou eu e o que estou fazendo neste mundo. O mundo criado pelo império norte-americano, pelo império das transnacionais e da OMC é um mundo de consumo onde quem não tem para consumir se sujeita a consumir aquilo que a sua capacidade de poder econômico lhe permite. Isso é, obviamente, um absurdo.

"Todo brasileiro, com seu voto, é uma CTNBio em potencial"

Agência: Do ponto de vista político, o sr. referiu tanto a ausência da juventude quanto de representantes de partidos políticos. Qual sua avaliação sobre o modo pelo qual os diferentes partidos vêm tratando hoje a questão dos transgênicos no Brasil?
Pinheiro: Houve uma recomendação da Academia de Ciência Brasileira, dos cientistas velhos, para que o governo Lula não se metesse - a palavra é essa, é um pouco grosseira mas é essa mesmo - com a tecnociência...

Agência: Quando ocorreu essa recomendação?
Pinheiro: Foi no início do governo. Foi uma recomendação, uma sugestão. O que é a tecnociência? É a ciência criada pelas empresas que geram tecnologia. Nós deveríamos ver que as projeções políticas da tecnociência são, na verdade, compromissos do governo que interessam a toda população brasileira. O governo não deveria tomar decisões nesta área em função dos famosos interesses do mercado e suas porcentagens de serviços, como estamos vendo ocorrer. É por isso também que lastimo tanto a não-participação dos partidos no Tribunal. Vários políticos estavam presentes, vários deputados e autoridades municipais; mas estavam ali não como políticos, e sim como quem assiste a um programa de televisão, não como um protagonista do programa que a tela está apresentando. E todos nós, neste momento, temos o dever de ser protagonistas neste debate dos transgênicos e da biossegurança. É uma forma concreta de fazer pressão. Se, por um acaso, a CTNBio tem 40 lobbistas, todo brasileiro com o seu voto é uma CTNBio em potencial. Essa é a leitura. No entanto, o que vimos no Tribunal é que os mais responsáveis pelas decisões, estavam ali, felizes, no auditório, como meros ouvintes. Eu não sei se eles perdidos ou se eu que estou lunático dentro desta situação.

"Projeto de biossegurança não é uma lei para construir cidadania"

Agência: Por falar em CTNBio, qual sua avaliação sobre o debate em torno do projeto de biossegurança que está tramitando no Congresso Nacional?
Pinheiro: Eu me neguei a participar de qualquer debate sobre esse projeto de biossegurança, por uma razão muito simples. Como o procurador Aurélio Rios (responsável pela acusação à Monsanto e à Farsul no Tribunal) disse, esse projeto não é uma lei para construir cidadania. As leis devem construir cidadania e não serem consumidas. Na verdade, estamos discutindo biossegurança, como aparece no projeto, para consumir e dar garantias de mercado a um empreendimento. Isso não é fazer leis. Isso é outra coisa. Parem com esse discurso e vamos pensar bem. Estamos criando uma biossegurança para consumo e eu não aceito isso. Biossegurança, para mim, é um elemento de cidadania, de tecnologia, de ciência, de qualidade de vida e de meio ambiente. Isso é biossegurança e não satisfazer e avalizar interesses de uma determinada empresa. Parem com isso. Por isso me neguei e me nego a participar.

Agência: Durante sua intervenção no Tribunal, o sr. citou um dado levantado por Susan George, sobre a concentração de empresas no mundo. Considerando essa concentração e o poder crescente que exerce no mundo, que tipo de resistência se pode oferecer a este modelo?
Pinheiro: Há uma coisa interessante aí. A vitória dos EUA na Segunda Guerra Mundial determinou a bilateralidade e o GATT (Acordo Geral de Preços e Tarifas). Tivemos cerca de 50 anos de GATT. No momento em que se tem um novo instrumento tecnológico, representado pelos transgênicos, e que se tem também um enfraquecimento da bilateralidade, inteligentemente se cria também uma nova ordem comercial (a OMC), onde as transnacionais mandam mais que os Estados, transformando-se em verdadeiros condomínios de poder gigantescos. Só que tem uma coisa. Cerca de 40 mil empresas mandam em 25% da economia do planeta, mas empregam apenas 1,5% da mão-de-obra mundial. Isso é uma loucura. Qual é o perigo agora? O perigo é que essas empresas entraram na agricultura. A agricultura, na Índia, na China, na América Latina e na África, emprega bilhões de pessoas. O problema é que essas empresas estão se fundindo. Em breve, essas 40 mil serão 10 mil e vão empregar cerca de 0,2% e todos os empregados vão estar submetidos a um regime de servidão. Estamos voltando a uma neo-escravidão? Eu quero essa leitura. Alguns autores espanhóis vem tratando disso, falando do retorno do servilismo, da servidão, em um quadro onde as transnacionais entregam a terra e ficam com a produção. É preciso discutir isso. Eu sou um amante do MST e quero a reforma agrária. Mas é preciso perguntar que reforma agrária vou fazer dentro dessa escala, com esse instrumento chamado transgênico. Como é que vou fazer um cara plantar 16 hectares de alguma coisa transgênica se aquilo que ele está plantando não dá nem escala nem preço. Essas referências é que precisam ser discutidas. E ninguém quer discutir isso.

Agência: Esse "não discutir" tem a ver com o que exatamente, a incompreensão do que está em jogo, limites econômicos...?
Pinheiro: Não, eles compreendem, mas não querem que isso seja explicitado, desnudado, escrachado - como os gaúchos dizem. E nós precisamos escrachar isso. Com o desemprego que está aí fora, em um país periférico como o nosso, quando temos uma cidade como São Paulo com uma Porto Alegre de desempregados, o que acontece se nada for feito para mudar a atual tendência de concentração de terras na produção agrícola? Vou dar um exemplo, algo que aconteceu em Marau (pequena cidade do interior do RS). Lá, meia colônia de terra está valendo R$ 320 mil. 320 mil reais significa que uma família sai do campo e vai viver de renda em alguma cidade. Isso é loucura. O que é essa família vai fazer com seus filhos, onde vão estudar e trabalhar? Como é que essa família vai se sustentar por 30 ou 40 anos. Com o dinheiro da venda da terra? É uma loucura que não gera riqueza, mas que ocorreu nesta cidade e em tantas outras. Marau acabou se tornando um pólo para a produção de grãos. A Argentina é assim. A Austrália está assim. E quem pensou isso? Está cheio de acadêmicos dentro das universidades pensando a economia. Por que eles não pensam o que está ocorrendo com a nossa agricultura. Não sei se estou sendo exagerado...Acho que não.


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