Mãe Terra

Bastidores do adiamento da votação da Biossegurança

16/12/2003 00:00

Rio de Janeiro - De acordo com os informes oficiais, ela foi motivada pela necessidade de desobstrução da pauta da Câmara para votações mais urgentes, como o aumento da alíquota da Cofins, entre outras. Na prática, no entanto, a decisão do líder do governo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de retirar o pedido de urgência constitucional para a votação do Projeto de Lei da Biossegurança, do qual é relator, revela que a queda-de-braço que envolve ambientalistas, ruralistas, cientistas e pesquisadores ainda está longe de se definir.
Com votação inicialmente prevista para o dia 9 de dezembro, o projeto de lei - que, entre outras coisas, regulamenta a legislação para pesquisa, produção, consumo e comercialização de organismos geneticamente modificados no Brasil - seria enviado para o plenário sem que se houvesse chegado a um patamar mínimo de acordo entre as partes. O ponto mais delicado trata da distinção, e conseqüente regulamentação específica, das etapas de pesquisa e produção/comercialização dos transgênicos. As dificuldades de acordo, aliadas às perspectivas sombrias de longos debates que trancariam a pauta, fizeram com que o relatório de Rebelo fosse rejeitado pelos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e José Dirceu (Casa Civil) em reunião no dia 8 de dezembro. No mesmo dia, o PL teve sua urgência retirada.
Segundo Flavia Londres, da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, houve “confusão quanto às normas de liberação da comercialização dos transgênicos” no relatório de Rebelo. Ela critica, sobretudo, o ponto do projeto de lei que determina que a autorização para a comercialização, uma vez concedida pela CTN-Bio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), seja encaminhada diretamente para a apreciação do conselho de ministros sem passar pelo crivo das agências subordinadas aos ministérios: “Órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem ter o direito e a oportunidade de solicitar estudos que a CTN-Bio eventualmente não tenha solicitado”, afirmou.
Outro ponto levantado pela ambientalista, também relativo à polêmica quanto ao grau de autonomia que deve ser concedido à CTN-Bio, diz respeito às pesquisas de campo em céu aberto envolvendo os transgênicos. Flavia Londres acredita que estas devam ter também, obrigatoriamente, o aval do Ministério do Meio Ambiente: “O lobby dos transgênicos se utiliza do discurso de que a pesquisa está sendo cerceada, mas basta dar uma olhada nas propostas das entidades que o representa para perceber que elas só falam de liberação da comercialização, sem pesquisa”, denuncia.
MMA aprova adiamento
Para a ministra Marina Silva, a retirada da urgência do PL da Biossegurança cria condições para que o debate “não seja atropelado” e possa acontecer “da forma correta”. Ela disse esperar que o adiamento da votação sirva para melhorar ainda mais o texto: “Quem está seguro do que está propondo, da consistência daquilo que está fazendo, não tem medo de enfrentar o debate”, disse. Marina faz questão de ressaltar, no entanto, que a votação do PL ainda é uma urgência, e será encarada como tal assim que forem retomados os trabalhos parlamentares em 15 de fevereiro do ano que vem: “A maior prova de que este projeto é prioritário é o fato de ser o próprio líder do governo na Câmara a relatá-lo. Dada a urgência da matéria, tenho certeza de que tanto o Congresso quanto o Executivo vão estar empenhados em sua aprovação”, disse.
Marina sabe que pontos delicados do projeto ainda estão longe de um acordo, mas pretende lutar para que a Lei de Biossegurança a ser aprovada resguarde o fundamental da proposta apresentada pelo ministério: “Talvez seja importante este tempo para que possamos separar o que é joio do que é trigo nas emendas apresentadas. A preocupação em não prejudicar a pesquisa, que é legítima, não pode ser confundida com a regra da desobediência civil, de não ter regra nenhuma, de não ter processo algum”, afirmou a ministra.
Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco vê com bons olhos o adiamento da votação para fevereiro: “O trabalho de análise não foi fácil, foram mais de 200 emendas”, afirmou. Para ele, não existe impasse em relação ao texto que deve ser apresentado: “Não existe um nó. Existem ajustes que precisam ser feitos. O PL tem importância histórica, é um processo para o futuro. Por isso, mobilizou tanto a opinião pública, o Executivo e o Congresso.”
Capobianco reafirmou a intenção do ministério de chegar rapidamente a um acordo com a comunidade científica quanto à regulamentação das pesquisas envolvendo organismos geneticamente modificados: “A pesquisa interessa ao país, e o PL fará com que as diversas etapas de sua realização sejam feitas de maneira simplificada. O MMA não pretende criar nenhum tipo de rito burocrático para emperrar a realização das pesquisas. Tudo pode e deve sofrer aprimoramento”, afirmou.
Flavia Londres, ainda assim, pede atenção ao governo quanto ao texto final do PL: “As entidades ambientalistas nunca se opuseram à pesquisa. Ao contrário, demandam que pesquisas de avaliação de risco sejam conduzidas paralelamente ao desenvolvimento de novas tecnologias. O problema é que o ‘apoio à pesquisa’ defendido por entidades como a Anbio (Associação Nacional de Biossegurança), que fazem parte do lobby das multinacionais do agronegócio, não passa de uma máscara para a defesa da liberação comercial dos transgênicos”, disse.
Para deputado, Lula cede às multinacionais
O deputado federal Fernando Gabeira (sem partido-RJ), considerou “potencialmente positivo” o adiamento da votação. Na opinião do parlamentar, o tema da biossegurança é complexo e mais tempo para o debate é sempre bem-vindo: “O tema é difícil, o relator ainda tomava contato com a complexidade das questões. O adiamento para fevereiro pode permitir também o surgimento de novos temas, como, por exemplo, a pesquisa para clonagem terapêutica, que me parecem muito interessantes”, disse.
Gabeira, que deixou o PT por não concordar com a política ambiental desenvolvida pelo governo Lula, disse estar preocupado com o caminho que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece tomar em relação à política de biossegurança. O deputado se referiu especificamente à decisão que o presidente tomou na terça-feira (16/12), ao sancionar a lei que permite o plantio e venda de soja transgênica em 2003. Lula decidiu vetar o artigo, defendido por Marina, que responsabilizava as empresas detentoras da patente da semente transgênica por eventuais danos ao meio ambiente, deixando os produtores como únicos atores passíveis de punição: “A disposição de vetar a responsabilidade da Monsanto para criminalizar o pequeno agricultor gaúcho me parece ridícula e preocupante”, disse Gabeira.
A aprovação do artigo que permite a multiplicação e estocagem das sementes de soja modificada pelos produtores também foi criticada pelo deputado: “Querem criar a política do fato consumado mais uma vez. A disposição de Lula é de ceder às multinacionais”, disse Gabeira. Para João Paulo Capobianco, no entanto, o gesto de Lula não significa que as posições do MMA venham a ser obrigatoriamente derrotadas: “Vamos tentar aprovar um bom PL de Biossegurança, que é o mais importante”, afirmou.
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