Mãe Terra

Ceivap inaugura política de recursos hídricos no Brasil

28/06/2004 00:00

Rio de Janeiro – O Brasil tenta estabelecer uma política nacional de recursos hídricos desde 1988. Incluída como item da Constituição promulgada naquele ano, essa política, no entanto, não chegou a ser traduzida em lei pelos parlamentares da época. Nove anos depois, em 1997, o Congresso retomou as discussões sobre o tema, aprovando uma lei que determinava, entre outras coisas, a instalação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), além de estabelecer formas de utilização dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso da água captada nas diversas bacias hidrográficas do país.

Mesmo com a lei aprovada, no entanto, as medidas para a adoção de uma política nacional de recursos hídricos permaneceriam por mais alguns anos na condição de letra morta. Essa realidade começa a mudar esta semana, quando os conselheiros do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) iniciam a discussão sobre qual a melhor maneira de utilizar os R$ 9 milhões provenientes da cobrança pela captação de água no rio durante o ano passado. O valor é maior soma até hoje recebida por um comitê ou consórcio gestor de bacia hidrográfica e o Ceivap já decidiu que toda a verba será aplicada em projetos de despoluição da Bacia do Paraíba, que se estende pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Inédita, se levarmos em conta o volume de dinheiro que poderá ser administrado por um comitê representativo de toda a sociedade, a experiência do Paraíba do Sul deve se repetir em outras bacias hidrográficas ainda este ano e significa o início, ainda que tardio, da consolidação de uma política nacional de recursos hídricos no Brasil. A aplicação dos recursos financeiros provenientes da cobrança de água na própria bacia hidrográfica atende a uma antiga reivindicação de prefeitos, parlamentares e ambientalistas, dá lógica ao sistema e estimula a preservação ambiental.

A ida dos R$ 9 milhões arrecadados entre março e dezembro de 2003 para o Ceivap só foi garantida no dia 11 de junho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei determinando a volta dos recursos para as bacias hidrográficas de origem. Antes, não havia um mecanismo legal que garantisse esse retorno. Com a nova lei, devem iniciar a cobrança, nos mesmos moldes do Ceivap, os comitês gestores das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba (SP), Santa Maria e Jucu (ES) e Rio dos Sinos (RS). A previsão de arrecadação para o Paraíba do Sul em 2004, segundo estimativa feita por técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), é de pelo menos R$ 8 milhões.
O imposto pela utilização da água deve ser cobrado de indústrias, mineradoras, rede hoteleira e companhias saneadoras. Seu valor é de R$ 0,008 por cada metro cúbico de água captado. Caso as empresas não devolvam as águas para o rio, ou as devolvam poluídas, é cobrada uma taxa adicional de R$ 0,002. No caso do Paraíba do Sul, os agricultores também pagam uma taxa de R$ 0,002 por cada metro cúbico de água. Cada comitê gestor de bacia hidrográfica pode determinar como fará a cobrança pelo uso da água, mas as regras terão de ser aprovadas pelo CNRH.

“Alterar Lógica de Arrecadação”
Advogado ambientalista e coordenador do movimento de ecologia social Os Verdes, Rogério Rocco saúda a nova experiência e chega a afirmar que ela vai “alterar a lógica da arrecadação pública no Brasil” se der certo pelos próximos dez anos: “A experiência do Ceivap inaugura uma forma de gestão pública transparente e participativa, dada a representatividade do comitê. Além disso, existe a garantia do poder permanente de investimento em ações ambientais, uma vez que os recursos são realimentados a cada ano”, acredita.

O Ceivap é composto por representantes indicados pelos governos estaduais de Minas, Rio e São Paulo, pelas diversas prefeituras dos municípios que compõem a Bacia do Paraíba, por empresários, por associações de moradores e consumidores e pelas organizações de defesa do meio ambiente. Para Rocco, essa pluralidade garante que o processo de arrecadação de recursos seja executado de forma democrática: “Para se conseguir indicar em qual projeto vai ser aplicado o dinheiro é preciso ganhar a votação dentro do comitê. Isso só se dará com a formação de alianças entre os diversos setores, que serão forçosamente transparentes. É também uma experiência política muito rica”, afirma.

Seis mil Indústrias
Alimentando a região mais populosa do país, a Bacia do Paraíba é, sem duvida, a mais importante para a economia brasileira. Ao longo dessa bacia estão instalados, segundo dados da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio (Feema), mais de seis mil indústrias, entre elas a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), considerada a principal poluidora. O esgoto doméstico também é inimigo do Paraíba do Sul, e os índices de coliformes fecais, segundo a Feema, ultrapassam em cinqüenta vezes, em alguns pontos do rio, o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

O Ceivap pretende aumentar sua capacidade de arrecadação de recursos financeiros para além da cobrança pela captação de água. O presidente do comitê, e também prefeito de Resende, Eduardo Meohas (PT), afirmou que pretende procurar os prefeitos dos municípios vizinhos de Volta Redonda, Barra Mansa e Barra do Piraí para sugerir a formação de um consórcio de captação de recursos. O objetivo de Meohas é estar pronto para um eventual financiamento vindo do BNDES, esperado desde que o presidente do banco, Carlos Lessa, anunciou sua disposição em atuar na recuperação da Bacia do Paraíba.

O dinheiro, que nunca foi tão farto para aplicação em projetos de recuperação ambiental do Paraíba do Sul, é muito bem vindo, mas os membros do Ceivap sabem que é necessário muito mais para salvar a bacia hidrográfica, além do afluente rio Guandu, responsável por 80% do abastecimento de água na região metropolitana do Rio. Segundo o comitê, o custo de um programa de recuperação total da Bacia do Paraíba não sairia por menos de R$ 3 bilhões.


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