Mãe Terra

Defensoria da Água e Ministério Público investigam empresas

23/09/2004 00:00

Brasília – Grandes corporações industriais despejam seus dejetos em local impróprio, contaminando a água que abastece uma comunidade. Com o passar dos anos, as pessoas vão tendo problemas graves de saúde e algumas morrem prematuramente em conseqüência da irresponsabilidade empresarial com o meio ambiente. Parece o enredo do filme Erin Brockovich, no qual Julia Roberts representa a assistente de um pequeno escritório de advocacia que consegue arrancar de uma multinacional uma polpuda indenização para as famílias contaminadas. Mas trata-se de um drama real, vivido por uma comunidade de agricultores familiares do município de Santo Antonio de Posse, que fica na periferia da Região Metropolitana de Campinas (SP).


Há 30 anos, mais de 50 indústrias multinacionais (entre elas Cargill, Monsanto, Philips, Petrobrás, Du Pont, Chrysler, Bosch, Johnson&Johnson), alugaram um terreno para despejar o material tóxico que sobra do processo de produção. Até hoje, foram depositadas mais de 500 mil toneladas de dejetos químicos no local chamado Aterro Mantovani, contaminando rios e pessoas da região, sem que as autoridades da área ambiental tomassem providências. Esse é um dos casos mais emblemáticos apontados no primeiro relatório da Defensoria da Água, uma organização não-governamental, vinculada à Igreja Católica, criada há seis meses para defender a sociedade em relação ao uso, acesso e contaminação das águas no Brasil.


O estudo denominado O Estado Real das Águas do Brasil 2003-2004, divulgado nesta quarta-feira, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, apresenta um diagnóstico dos recursos hídricos nacionais e aponta os principais problemas registrados no período de 2003 a 2004 e as iniciativas da sociedade e das instituições para defender a preservação das águas. De acordo com o relatório, a contaminação das águas dos rios, lagos e lagoas brasileiras aumentou cinco vezes nos últimos dez anos. Como resultado disso, mais de 20 mil áreas estão contaminadas (15.237 oficialmente identificadas pela Fundação Nacional de Saúde), com a população exposta a riscos de saúde, como em Santo Antonio de Posse, onde o Ministério Público Federal acaba de instaurar inquérito civil público para apurar as responsabilidades.


A principal fonte de contaminação, conforme o estudo da Defensoria da Água, é o despejo de material tóxico proveniente de atividades agroindustriais e industriais, que utilizam 90% da água consumida no País e a devolvem à natureza completamente contaminada. É o que acontece em Três Marias (MG), onde uma unidade do Grupo Votorantim mantém milhões de toneladas de rejeitos nas margens do Rio São Francisco, ajudando a deteriorar ainda mais suas águas. Em Joinville (SC), a Fundição Tupi (cujos principais sócios são o Bradesco e a Previ) e a Indústria Schultz (um dos maiores produtores mundiais de compressores) mantêm, nas proximidades da Baía de Babitinga (uma das últimas reservas de Mata Atlântica do Sul do País), milhões de toneladas de areias de fundição, que libera Fenol (rejeito químico cancerígeno), contaminando as águas oceânicas e animais marinhos.


O despejo de esgotos urbanos e rurais e a existência de lixões nas margens de cursos de água são outras causas da contaminação das águas. O esgoto aumenta o nível de matéria orgânica na água e acaba sedimentando nos leitos e margens, aprofundando os efeitos nocivos da contaminação. Os lixões - onde as prefeituras despejam diariamente material infectante, proveniente dos serviços de saúde, misturado com resíduos urbanos, inclusive industriais - produzem bilhões de litros de chorume, que provocam sérios danos á saúde pública. A Defensoria da Água está trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde para definir as regiões prioritárias com vistas à erradicação das áreas contaminadas. Isso deverá ser feito em março do ano que vem, após a realização da 1ª Conferência Nacional de Áreas Contaminadas

 

As mais denunciadas
O relatório foi produzido com base em documentos que motivaram a criação do Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos e Saúde Pública da 4ª Câmara da Procuradoria Geral da República, no ano passado, ações civis públicas julgadas ou em andamento no Poder Judiciário e no mapeamento de 35 mil denúncias e pedidos encaminhados à Defensoria da Água entre março e setembro deste ano. A partir dessas informações, foi montado o ranking das empresas que mais se destacaram como poluidoras. A agência Nacional de Águas (ANA) aparece em 11º lugar na lista de denúncias, aparecendo como omissa no controle ambiental para liberação e operação de postos de combustíveis. A 10 empresas mais denunciadas foram:

 

Petrobrás - Vazamento de mercúrio e arsênio no Rio Iguaçu pela extração de óleo de xisto em São Mateus do Sul (PR); contaminação por resíduos na refinaria de Araucária (REPAR) no Estado do Paraná; depósito de material tóxico no ATERRO MANTOVANI em São Paulo; falta de licenciamento ambiental para construção do Gasoduto Paulínia-Rio; depósitos irregulares de resíduos em todas suas unidades industriais e vazamentos em tanques de refinarias em Araucária (PR), Manaus (AM), Paulínia (SP), entre outros.

 

SHELL - Pela contaminação por vazamento de material tóxico em Recanto dos Pássaros (Campinas) e Vila Carioca – Ipiranga – São Paulo, em Manaus e diversas unidades industriais em todo o país.

 

CSN – Depósito irregular de resíduos na área conhecida como VOLTA GRANDE, em Volta Redonda (RJ), onde foi construído conjunto de casas populares; vazamento de Benzeno e diversos casos de contaminação das águas em decorrência de seu processo industrial em Volta Redonda.

 

Grupo GERDAU – Depósito irregular de resíduos em Sapucaia do Sul (RS), Araucária (PR), Santa Cruz (RJ), Cotia (SP), São José dos Campos (SP) e pela privatização de praias na região sul do Estado de Santa Catarina, prejudicando comunidades pesqueiras e tradicionais de Imbituba (SC).

 

Votorantim – Contaminação das águas em diversas unidades industriais do Grupo no país pela falta de controle na geração, tratamento e destinação final de resíduos.

 

Schultz Compressores - Contaminação das águas em sua unidade industrial em Joinville (SC) pela falta de controle na geração, tratamento e destinação final de resíduos.

 

Fundição TUPI - Contaminação das águas em diversas unidades industriais nas margens da Baía da Babitonga, em Joinville (SC), pela falta de controle na geração, tratamento e destinação final de resíduos.

 

CARGILL - Depósito de resíduos tóxicos no ATERRO MANTOVANI em Santo Antonio de Posse (SP), área contaminada em Cubatão (SP), emissão de poluentes na atmosfera e falta de controle de resíduos em Uberlândia (MG).

 

Chrysler - Depósito de resíduos tóxicos no ATERRO MANTOVANI em Santo Antonio de Posse e áreas contaminadas em São Bernardo do Campo e Campinas (SP).

 

RHODIA – Contaminação de solo e das águas em Santo André, Itanhaém e São Vicente (SP).

 

Propaganda enganosa
O interessante é que muitas dessas empresas fazem propaganda de sua responsabilidade social, mas não registram esses passivos ambientais nos seus balanços, como mostra a pesquisa feita pelo Observatório do Desempenho Sócio-Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre a contabilidade ambiental de alguns segmentos empresariais. “Falta transparência nos dados contábeis das indústrias no tocante às questões sócio-ambientais. O passivo ambiental não é reconhecido pelas empresas, que distribuem dividendos aos acionistas. Isso está errado. Os lucros não podem ser distribuídos se o custo ambiental não for considerado”, adverte Araceli Ferreira, diretora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFRJ.


O procurador regional da República em Brasília, Alexandre Camanho, quer que a sociedade ajude o Ministério Público Federal a fiscalizar as atividades que provocam danos ambientais. Ele considera impossível para os procuradores darem conta de 15 mil casos de contaminação e sugere mudanças na legislação para que as empresas poluidoras sejam diretamente responsabilizadas pelo custeio da limpeza da poluição que causam. “Isso vai doer no bolso delas. O ônus não será meramente social, será o ônus da empresa”. Camanho cobra, também, mais rigidez no cumprimento da legislação ambiental. “Poluir é crime e precisa ser tratado como tal. Quem polui é criminoso, porque a lei diz que é. E precisamos tratar as empresas poluidoras como a lei diz que elas são: criminosas”, enfatiza o procurador.


O secretário-geral da Defensoria da Água, Leonardo Morelli, chama a atenção para a contradição entre o Brasil ter uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo e as infrações ambientais mais absurdas do mundo. Para ele, isso ocorre por causa dos conflitos de competência tanto no Poder Judiciário, quanto no Executivo, que alimentam a impunidade. “Juizes ficam anos sobre um processo para decidir que não podem decidir”, reclama, citando o caso de um conjunto habitacional em Volta Redonda (RJ), construído próximo ao local onde a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) despeja seus resíduos. A Justiça estadual esperou 18 anos para dizer que a competência do caso é federal. Morelli critica a falta de integração dos sistemas nacionais de meio ambiente e recursos hídricos e observa que os governos municipais e estaduais disputam a titularidade da concessão de água, mas ninguém quer se responsabilizar pelos problemas decorrentes. “Um empurra para o outro”.

 

Modelo inadequado
Em relação ao uso e acesso à água o relatório conclui que a criação da ANA em nada contribuiu para a melhoria da situação, apenas ajudou a agravar o quadro de saúde pública. A argumentação é que a imposição de um modelo de cobrança pela água para financiar comitês de bacia e agências reguladoras beneficia apenas os grandes consumidores, que ficam isentos de suas responsabilidades na recuperação e preservação dos mananciais. O modelo de gestão dos recursos hídricos é considerado reducionista e economicista, além de não-participativo, e deve ser investigado, pois movimenta milhões de dólares em recursos públicos.


São relacionados destaques negativos e positivos por iniciativas em relação ao uso e acesso à água. Na região Norte, observa-se o agravamento dos níveis de contaminação do Rio Amazonas pelas atividades de mineração, pecuária e agricultura intensiva, associada à falta de planejamento urbano. A nota negativa vai para Manaus, onde 30% da população urbana de 1,5 milhão de habitantes não têm acesso à água, mesmo estando nas margens do maior rio do mundo. No Nordeste, faltam pesquisas tecnológicas sobre o acesso às águas subterrâneas e uma política de gestão das águas de chuva, o que intensifica os problemas de convivência com o semi-árido.


O destaque negativo no Nordeste é para a falta de controle ambiental das atividades industriais dos pólos de Camaçari e Aratu, localizados nas áreas de afloramento e recarga do Aqüífero São Sebastião, enquanto a população da região metropolitana de Salvador está seriamente ameaçada de escassez de água. O destaque positivo vai para o programa de construção de cisternas por mutirão comunitário coordenado pela Cáritas Brasileira e apoiado pela CNBB, que está libertando a população do semi-árido do coronelismo político.


No Centro-Oeste, o destaque negativo é a aprovação de uma lei de iniciativa do governador de Goiás, Marconi Perillo, que cria a Política Estadual de Água e Esgoto. Segundo o relatório, ela abre a possibilidade de privatização, não só dos serviços de água e esgoto, mas também a comercialização e exploração de excedentes de produção de água superficial e subterrânea. O que é um sério risco à soberania nacional, pois trata-se de um dos oito Estados do Brasil onde ocorrem áreas de afloramento e recarga do Aqüífero Guarani, a maior reserva de água pura do mundo, que é estratégica para o futuro da humanidade. Também tem destaque negativo a falta de controle ambiental do governo de Goiás em relação às atividades de Furnas, por causa da eutrofização (apodrecimento das águas) na operação da Hidrelétrica de Serra da Mesa.  O governo de Mato Grosso do Sul também foi criticado pela omissão no controle de despejo de agrotóxicos por aviões em grandes plantações, que está contaminando importantes rios, como o Dourados.


Na Região Sul, a falta de controle ambiental está provocando a degradação das águas pela contaminação resultante das atividades agrícolas e industriais. O uso indiscriminado de agroquímicos, aplicados nas lavouras com uso de aviões, estaria ocorrendo por omissão dos três governos estaduais. Além disso, o governo de Santa Catarina não estaria controlando como deveria a suinocultura no Oeste do Estado, o do Paraná estaria se omitindo do controle das indústrias do Pólo de Araucária (especialmente Gerdau e Petrobrás) e o do Rio Grande do Sul estaria vendo com descaso a contaminação causada pela Gerdau em Sapucaia do Sul.


Metrópolis vão sofrer
As pesquisas que sustentam o relatório da Defensoria, apontam que nos próximos dez anos a situação da escassez de água para consumo humano se agravará profundamente nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Serão atingidas mais de 40 milhões de pessoas. E os especialistas que realizaram os estudos não percebem sinais de providências preventivas das autoridades governantes. Os destaques negativos são para os governos de São Paulo e Minas Gerais.


O primeiro pelo descaso pela renovação da outorga do Sistema Cantareira, que desvia para a Grande São Paulo as águas da Bacia Piracicaba-Capivari-Jundiaí, em prejuízo de 3 milhões de habitantes daquela região. Em 30 anos de outorga, nada foi feito para recuperação de nascentes, reflorestamento, proteção das áreas de mananciais, planejamento e execução de obras para reduzir o desperdício de cerca de 40% da água tratada pela Sabesp, que está sucateada. No caso de Minas, a nota negativa é a omissão no controle das atividades de superexploração das águas da região de São Lourenço pela Nestlé, o que estaria resultando na degradação e um dos mais ricos parques de águas minerais e termais, antes acessíveis à população, inclusive para tratamento de saúde.


O relatório alerta para a cobiça internacional em torno do patrimônio aqüífero nacional. Lembra que na América do Sul, especialmente no Brasil, estão quatro das principais reservas estratégicas de águas para o futuro da humanidade (Bacia Amazônica, Bacia do Prata, Aqüífero Guarani e Águas Costeiras) e já existem centenas de conflitos pelo uso da águas no continente, inclusive com conseqüências sangrentas. Para proteger esse patrimônio, os movimentos sociais estão cobrando mudanças na Lei das Águas e organizando um ato com a participação de 10 mil militantes para entregar ao Congresso no dia 23 de novembro o projeto da Lei do Patrimônio Hídrico Nacional.


A proposta tem o apoio de mais de 600 mil assinaturas colhidas durante a Campanha da Fraternidade deste ano (Água, fonte de vida), que teve como tema “Fraternidade e Água”, sendo inspirada no Ano Internacional da Água Doce, decretado pela ONU em 2003. “O objetivo da Campanha da Fraternidade foi despertar o Brasil para o problema da água doce. O Brasil tem água em abundância, mas um dia vamos ter grandes problemas se não cuidarmos dela”, advertiu D. Jayme Chemello, presidente da Comissão Pastoral Episcopal para a Amazônia, que representou a CNBB na divulgação do relatório da Defensoria da Água.


Leonardo Morelli lembra que a iniciativa da CNBB foi elogiada pelo Vaticano e assinala que a criação da Defensoria da Água acabou com a polarização da discussão entre ambientalistas e técnicos do governo sobre os recursos hídricos. Ele observou que há uma discussão no mundo em torno de dois conceitos sobre a água. Um, mercantilista, estimulado por certos organismos multilaterais, que considera a água uma necessidade humana. O outro, oriundo dos movimentos sociais, que considera a água um direito humano. “A questão da água é um problema social. Vai muito além dos números”, defendeu Morelli, que pensa em trazer ao Brasil para uma série de palestras a verdadeira Erin Brockovich, cuja história inspirou o filme estrelado por Julia Roberts.


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