Mãe Terra

Defensoria da Água reforça fiscalização sobre poder público

17/03/2004 00:00

Brasília – Denúncias de crime ambiental envolvendo questões hídricas já podem ser remetidas, a partir desta terça-feira (16), à Defensoria da Água, órgão colegiado de direito privado criado com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), da rede de ONGs (organizações não-governamentais) e INGs (indivíduos não-governamentais) Gritto das Águas e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Um dos principais incentivadores da iniciativa, o procurador federal Alexandre Camanho chama atenção para o fato de que apesar de, na maioria das vezes, o agente visível ser uma empresa, o poder público é o maior responsável por crimes ambientais que afetam os recursos hídricos. São os governos que, argumenta Camanho, muitas vezes "concedem licenças ambientais irresponsáveis por ganância, pactos de campanha ou compromissos obscuros e permitem que determinadas atividades funcionem sem ter a menor capacidade” ou “fecham os olhos e não fazem a fiscalização.”

“Há uma tradição do Ministério Público que vai ser levada para a Defensoria da Água no sentido de que não se deve temer o adversário, não se deve também excluir esse ou aquele. O que nós temos visto é que sempre que há um crime ambiental, um dano ambiental, o poder público que deu a licença ou foi omisso na fiscalização tem sido responsabilizado civil, administrativa e criminalmente”, emenda o procurador.

De acordo com ele, a Defensoria da Água - um dos mais importantes resultados do Fórum Social das Águas, realizado em março de 2003 em Cotia, município da Grande São Paulo - trabalhará com dois tipo de demanda. Uma parte virá espontaneamente, por meio de denúncias da sociedade. “Nós precisamos ter cautela porque tudo é novo. Não sabemos se na primeira semana nós não vamos receber nenhuma ou 12 mil denúncias. Vamos passar esse primeiro momento esperando para ver como é que será esse volume de demanda”, relata. O outro flanco de atuação do órgão se concentrará em uma relação de casos que já foram previamente selecionados (veja lista abaixo). “Enquanto nós estivermos recebendo as demandas da sociedade, também a Defensoria da Água estará montando os seus próprios dossiês e fazendo a sua própria luta.”

Empossado como secretário-executivo do novo espaço de articulação, Leonardo Moreli, do Gritto das Águas, destaca que a defensoria – em adição à função de mecanismo de encaminhamentos de denúncias - também executará um trabalho de capacitação, em sintonia com a Campanha da Fraternidade 2004 da CNBB (leia também Campanha da CNBB quer água como "patrimônio" em lei), que deve alcançar participantes ativos de paróquias, agentes de saúde e policiais federais. Jorge Pontes, delegado da Polícia Federal (PF) que esteve presente para dar apoio à criação da defensoria, atesta que muitos policiais não conseguem entender o aspecto criminal em uma infração ambiental: “Estamos em falta”, reconhece.

O passo seguinte das ações da Defensoria da Água, acredita Moreli, se concretizará com a emissão de certificados de qualidade (para empresas que respeitarem a legislação e o respeito ao meio ambiente) e com a formação de mão-de-obra para o mercado ambiental, que passa pelo problema de déficit de pessoas qualificadas. Poucos hospitais, exemplifica o ativista, têm um gerente de resíduos, função exigida por lei.

A defensoria pode ter atuações até no processo de reforma do Judiciário, prevê Moreli. “Defendemos a criação de varas específicas para a questão ambiental por causa do princípio da cautela”, afirma, lembrando que a morosidade da Justiça no julgamento dos processos tende a provocar o agravamento de acidentes ambientais.

O recém-lançado órgão contará também com a colaboração de estudos específicos da Faculdade de Administração e Ciência Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), confirmada pela professora Araceli Ferreira. Ela desenvolve análises de informações de empresas que utilizam recursos naturais públicos e dividem os lucros obtidos apenas entre os sócios. “Mas o custo ambiental é dividido por todos”, destaca.

As denúncias podem ser enviadas pelo correio (SDS Edifício Venâncio III – sala 107 – CEP 70301-900 – Brasília-DF), por telefone (0xx61-325-7972 - segundas-feiras às sextas-feiras, das 14h às 18h) ou pelo site (www.defensoriadaagua.org.br).

Lista de casos que já foram selecionados pela Defensoria da Água:


  • vazamento de óleo da Petrobras no rio Iguaçu (São Mateus-PR);


  • contaminação da empresa Gerdau (Sapucaia do Sul-RS);


  • rebaixamento da calha do Rio Tietê (São Paulo-SP);


  • espalhamento de arsênio, que provoca câncer (Serra do Navio-AP);


  • contaminação com inseticida pó-de-broca (Cidade dos Meninos-RJ);


  • expansão de lixões (Várzea Paulista-SP);


  • projeto da obra do complexo Rio Madeira (Amazônia).


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