Mãe Terra

Destinação dos recursos da venda de água domina debates

26/03/2004 00:00

Rio de Janeiro - Questão das mais importantes, e polêmicas, a ser definida no Plano Nacional de Recursos Hídricos que está sendo elaborado pelo governo federal, a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água dominou os debates da Semana da Água. Nesta sexta-feira (26/3), último dia do evento, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) se reúne em Brasília para definir uma proposta de aplicação desses recursos. A principal preocupação dos conselheiros é criar mecanismos legais que garantam que o dinheiro obtido com a cobrança da água seja aplicado integralmente nas bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento. 

“A lei que institui a cobrança pelo uso da água não deixa claro que os recursos arrecadados devem retornar integralmente para a conservação e recuperação da bacia hidrográfica”, avalia o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelman. Aprovada em janeiro de 1997, no governo FHC, a lei nº 9.443 determina que a cobrança pelo uso da água deve ser “um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos”, mas não especifica de que forma esses recursos retornariam às bacias hidrográficas nem os mecanismos de gestão ambiental que seriam utilizados para sua aplicação. 

O CNRH deve aprovar nesta reunião uma resolução estabelecendo formas e critérios para a aplicação dos recursos. A proposta do Conselho, que conta com o apoio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prevê a utilização prioritária dos recursos na bacia hidrográfica de onde a água for retirada (e cobrada).A resolução estabelece também que cada comitê de bacia _ com a participação de representantes dos governos e da sociedade civil _ deve decidir quais serão os programas, projetos e obras a serem desenvolvidos com o dinheiro recolhido. O CNRH quer também que uma parcela dos recursos obtidos seja destinada a programas desenvolvidos pela ANA e pela Secretaria de Recursos Hídricos do MMA. 

Contra o contingenciamento 
Outra grande preocupação do CNRH que deve ser objeto de uma moção ao final da reunião dessa sexta-feira (26/3) é o contingenciamento dos recursos obtidos com a cobrança da água pela área econômica do governo. Os conselheiros devem propor que não haja contingenciamento e que os recursos possam ser utilizados integralmente em ações de gestão ambiental. O motivo da preocupação é que, na proposta de Orçamento para 2004, o Ministério do Planejamento incluiu os R$ 10 milhões estimados para a arrecadação da cobrança no rio Paraíba do Sul - uma das duas experiências de cobrança que estão sendo realizadas pelo governo - na fonte orçamentária contingenciada. 

Presente a um dos debates da Semana da Água, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Élvio Gaspar, afirmou que o governo Lula está “sensível à necessidade de encontrar formas de assegurar que os recursos arrecadados pela cobrança voltem às bacias”. Para chegar a tanto, o governo instituiu no início de março um grupo interministerial de trabalho, com a participação dos ministérios do Meio Ambiente, Planejamento, Fazenda e Casa Civil. Em nota oficial, a ANA informa que este grupo “vai se debruçar sobre o tema, que é extremamente técnico e polêmico, em busca de caminhos técnicos, jurídicos e administrativos para assegurar que, na elaboração dos próximos orçamentos, toda a arrecadação proposta nos comitês de bacia financie projetos de recuperação dos rios e volte integralmente à bacia onde a taxa foi recolhida”. 

Na reunião do CNRH vai acontecer também a apresentação dos resultados de duas experiências de cobrança pelo uso da água que estão sendo desenvolvidas pelo MMA nos rios Ceará e Paraíba do Sul. No ano passado, com o apoio administrativo da ANA, o Comitê de Bacia do Paraíba do Sul (Ceivap) arrecadou R$ 8,2 milhões entre os usuários de água. Ao contrário deste ano, no entanto, todos os recursos de 2003 retornaram à bacia na forma de projetos de saneamento básico e recuperação das condições ambientais do rio, numa experiência considerada “extremamente positiva” pela ministra Marina Silva.


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