Mãe Terra

Especialistas alertam sobre avanço de projetos no Senado

03/09/2004 00:00

Rio de Janeiro – No Senado, dois projetos de lei relativos a questões de biossegurança – o primeiro trata de alimentos transgênicos e de clonagem terapêutica de células-tronco humanas e o segundo de reprodução humana assistida – vêm tendo seus trâmites acelerados nos últimos dias e tudo indica que serão votados ainda em setembro, durante o esforço concentrado do Congresso. Em sintonia com o importante momento político, participantes do simpósio “Sob o Signo das Bios: Tecnologia, Ética, Política e Sociedade”, realizado no Rio de Janeiro em 2 e 3 de setembro, alertam que a submissão dessas questões aos interesses do capital, ou até mesmo a mistura indevida de dois desses temas numa mesma discussão, acarretam sérios riscos para o Brasil.

O evento, organizado pela Fundação Heinrich Boll e pela ONG Ser Mulher ecoou a preocupação manifestada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, em nota oficial na semana passada, pediu ao Senado que a acirrada disputa política desenrolada em torno dos transgênicos seja separada da discussão sobre o uso de embriões humanos para pesquisa científica. Alejandra Rotania, da direção da Ser Mulher, alertou que os principais grupos econômicos da indústria de biotecnologia exercem pressão sobre os parlamentares para que os conceitos de biotecnologia adotados em relação aos alimentos transgênicos sejam repetidos quando se trata de pesquisas envolvendo seres humanos. “Conceitos que priorizam apenas a produtividade, desenvolvidos em meio agrícola, foram transferidos para pesquisas com animais e agora o mesmo se repete em relação aos seres humanos. Há uma tentativa de se desviar da discussão ética”, disse.

Um documento produzido no primeiro dia do simpósio também ressalta a questão ética e denuncia a promiscuidade criada entre o verdadeiro interesse científico e meros interesses comerciais. “O desenvolvimento cientifico e tecnológico das últimas décadas no campo das chamadas ciências da vida e afins tem se caracterizado por um dinamismo crescente e sua aliança com o capital e o sistema produtivo-consumista assinala uma aceleração econômica e tecnológica nunca vista. Neste processo de inovações crescentes, seus significados e seus conceitos (...) não tem sido avaliados suficientemente desde uma perspectiva engajada e crítica. No campo das decisões políticas, este cenário mostra um poder econômico e político excludente, em geral dado em um vácuo ético”, diz o documento.

O confuso contexto em que está estruturada a chamada medicina reprodutiva no Brasil foi um dos temas mais abordados no primeiro dia de debates. Mesmo não sendo regulamentada em lei, a reprodução humana assistida – com fertilizações in vitro ou gestação de substituição (barriga de aluguel) – aproveitou o senso comum de que todas as pessoas têm o direito de constituir família para se desenvolver com grande velocidade e praticamente nenhum controle da parte do poder público. Professora do Instituto de Medicina Social da Uerj, Marilena Corrêa afirma que “é preciso abrir a caixa-preta” do setor. “A liberalização fez com que as tecnologias se concentrassem no setor privado da medicina, voltadas para camadas mais abastadas da população. Com isso, quase nenhuma informação é passada pelos médicos, seja para os pacientes ou para o poder público, quanto aos riscos do tratamento, da utilização de hormônios etc”, afirmou.

Riscos são ignorados
O problema, segundo Marilena, é que pressões econômicas fizeram com que a fertilização in vitro não fosse considerada pelo Ministério da Saúde como procedimento experimental, e terapias cujo risco é ainda desconhecido – como a que utiliza células recombinantes, ou seja, que contém um ou mais elementos acrescentados a posteriori – são encaradas erradamente como procedimentos médicos de rotina. Outro problema é o risco inerente à própria gestação, uma vez que os médicos ainda não sabem como injetar apenas um único óvulo fertilizado na mulher. Nos casos de reprodução assistida, segundo a professora, a incidência de gêmeos é 20% maior do que o normal e a de trigêmeos 400% maior. “Tem médico que não se importa que nasçam bebês com oitocentos gramas, isso sem falar nos riscos que corre a mãe. Tudo isso jamais foi avaliado eticamente no Brasil”, disse.

A primeira resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizando a reprodução humana assistida no Brasil surgiu em 1990. Três anos depois, um projeto apresentado na Câmara tentava transformar o texto da resolução do CFM em lei. Como houve forte divisão entre as entidades representativas dos médicos na época, a discussão se arrastou até 1999, quando o então senador Lucio Alcântara (PSDB-CE) relatou um projeto com texto mais avançado sobre o tema. Ainda assim, o projeto não foi votado até que a relatoria foi assumida pelo senador Tião Vianna (PT-AC) no ano passado e o PL, com o número 1184/03, retomou seu trâmite rumo a votação.

Três outros projetos foram apensados ao PL 1184/03, e trazem algumas novidades como a criminalizaçao do congelamento de embriões e a garantia para aqueles que nascerem de barriga de aluguel de conhecer sua filiação e identidade genética. Outros pontos delicados, como o descarte dos embriões não-utilizados, são ignorados no PL. “O texto do projeto também não fala uma única vez em pesquisa”, afirma Marilena. O grupo de trabalho elaborado pelo Ministério da Saúde para tratar do tema, do qual a professora faz parte, publicou este ano uma “nota técnica” em que procura criar um marco legal para a reprodução humana assistida: “O documento não é bom, porque não faz nenhuma menção de que essas práticas podem fazer mal a saúde. Seu principal ponto positivo é o que prevê a criação de um órgão de controle, fiscalização e monitoramento dessas atividades no Brasil. Temos agora que investir nisso”, afirma Marilena.

Mercado também domina transgênicos
Representante da AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) e da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, Gabriel Fernandes fez uma exposição em que demonstrou como a introdução dos alimentos transgênicos no Brasil obedece aos interesses do grande capital. Ele lembrou que, apesar da promessa inicial feita pelas empresas de biotecnologia de que os transgênicos acarretariam a diminuição do uso de agrotóxicos, o que acontece de fato é o oposto. “Isso sem falar que as pragas não cessaram de aumentar. Em 1946, existiam dez conhecidas, hoje são mais de 500”, disse.

Aos dados: existem apenas quatro culturas transgênicas em larga escala no mundo: soja (61% do total de transgênicos cultivados), milho (23%), algodão (11%) e canola (5%). A quase totalidade das plantações geneticamente modificadas é distribuída entre Estados Unidos (dono de 63% da área plantada no mundo), Argentina (21%), Canadá (6%), China (4%) e Brasil (4%). Tecnicamente, os alimentos são divididos entre os que têm as seguintes características: resistência a herbicidas (73%), produção própria de um inseticida “natural” (18%) e mistura das duas anteriores (9%). 

A concentração econômica do mercado dos transgênicos é flagrante. As cinco maiores empresas sementeiras controlam 73% do mercado, enquanto as cinco maiores produtoras de agrotóxicos controlam 90% do mercado. O gigantismo do setor, no entanto, seria apenas instrumento de retórica. “Existem 70 milhões de hectares de terra plantados com transgênicos no mundo, enquanto a área plantada com alimentos convencionais chega a 10 trilhões de hectares”, afirma Fernandes. A onipresença que os transgênicos manifestam nas discussões é garantida por forte propaganda. “Apenas a Monsanto, que está introduzindo no Brasil a soja modificada Roundup Ready, gasta US$ 45 milhões por ano com propaganda. Isso acaba funcionando também como um elemento de coerção aos agricultores”, avalia.

No Senado
Enquanto isso, no Senado, numa tentativa de incluir a votação do PL da Biossegurança no esforço concentrado que o Congresso fará entre os dias 13 e 15 de setembro, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) foi nomeado relator único do projeto em todas as comissões que ele ainda deve tramitar (Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais). Até lá, ainda existe a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar nova medida provisória liberando o plantio das sementes transgênicas no Rio Grande do Sul. As sementes, segundo ambientalistas, já estariam sendo plantadas pelos agricultores gaúchos, que tentarão mais uma vez estabelecer junto ao governo federal a política do fato consumado.


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