Mãe Terra

Governo freia tramitação da Lei de Biossegurança

08/12/2003 00:00

Brasília – O governo vai retirar o pedido de urgência constitucional para a votação do projeto que altera a Lei de Biossegurança, que regulamenta os cuidados com a pesquisa, produção, comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados (OGMs). Isso significa que o projeto sai oficialmente da agenda de prioridades do Congresso para este ano – efetivamente, nunca esteve, conforme observação do vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).
A decisão foi comunicada nesta segunda (8) pelo líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que é também o relator do projeto. De acordo com ele, a retirada do regime de urgência foi necessária para que a Lei de Biossegurança seja votada em ambiente mais tranqüilo do Congresso, mas isso não significa que será esquecida. “O Congresso assegurará, ainda no primeiro semestre do próximo ano, uma legislação de Biossegurança adequada. O governo está preocupado em encontrar o ponto de equilíbrio que permita avanços nas pesquisas científicas, mas também assegure que a liberação não provocará impacto na saúde nem no meio ambiente”, afirmou Rebelo.
O motivo prático dessa decisão é que o projeto está longe de um consenso amplo e trancaria a pauta do plenário na semana que vem, bloqueando a votação da medida provisória que aumenta a alíquota da Cofins para 7,6% e desonera, da contribuição em cascata, os setores da indústria com maiores cadeias produtivas. O relator não conseguiria elaborar um parecer que agradasse cientistas, produtores rurais e ambientalistas concomitantemente. A turbulência aumentaria a dificuldade que o governo está tendo para aprovar as reformas que propôs, os projetos que asseguram mais receitas em 2004 e o Plano Plurianual de Investimentos (PPA), o orçamento e o projeto das Parcerias entre os setores Público e Privado.
Rebelo mencionou alguns dos problemas que dificultam o consenso: a separação da autorização de pesquisa de OGMs da autorização de comercialização, as diferenças entre pesquisa de laboratório e experimento de campo, o grau de autonomia da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e sua composição e os conflitos de competência entre a CTNBio e o Conselho Nacional de Biossegurança, composto por ministros para dar crivo político às decisões.
Fundo para pesquisa
Outro ponto que deverá suscitar polêmica é a intenção manifestada pelo relator de criar um fundo para financiar a pesquisa genética em produtos da cesta básica que não despertam interesse do agronegócio. O fundo seria custeado com parte dos direitos de propriedade intelectual cobrados por sementes melhoradas geneticamente. Rebelo evita o exemplo da soja transgênica, mas é o mais evidente.
Se os produtores que plantaram a semente Roundup Ready (RR) desenvolvida pela Monsanto tiverem que pagar um percentual do faturamento pelo uso da tecnologia, parte desses royalties capitalizaria o fundo, que financiaria pesquisas de instituições públicas para o desenvolvimento da mandioca, por exemplo. “Se esse fundo já existisse, o governador Miguel Arraes (PSB), quando assumiu o governo de Pernambuco, não precisaria ter importado sementes de mandioca da Colômbia, que haviam sumido do sertão nordestino”, justificou Rebelo, observando que o desenvolvimento de lavouras mais apropriadas para a agricultura familiar dificilmente entra na lista de prioridades por falta de financiamento.
Ao mesmo tempo em que o governo pisa no freio do projeto que melhora o sistema de precaução, a Monsanto acelera na tentativa de legitimar os transgênicos. Começou a veicular nesta segunda uma campanha publicitária de R$ 6 milhões, na TV e no rádio, para convencer donas-de-casa, mães e estudantes de que os produtos transgênicos que estão no mercado foram aprovados para consumo em diversos países e são seguros para a alimentação e o meio ambiente.


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