Mãe Terra

Ibama e governo do MT batem cabeça. Desmatamento continua

15/07/2004 00:00

Brasília – A diferença entre uma boa idéia e um resultado prático indesejável pode resultar na manutenção dos altos índices de devastação do Estado que mais desmata florestas na Amazônia. Nesta mesma semana em que a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e o ministro José Viegas (Defesa) assinaram uma portaria de cooperação envolvendo R$ 10 milhões entre as duas pastas, para intensificar e agilizar as operações de fiscalização e combate ao desmatamento na região amazônica, o governo do Mato Grosso e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) andaram batendo a cabeça por causa da redefinição de atribuições entre as duas partes no tocante à autorização, fiscalização e controle de desmatamentos e queimadas no Estado.

A assessoria de comunicação da Fundação Especial do Meio Ambiente (Fema), órgão ligado ao governo mato-grossense, chegou a divulgar pelo veículo de comunicação oficial do Estado que um novo pacto federativo havia sido assinado no último dia 7 de julho. A nota confirmava o acordo que previa a transferência da responsabilidade sobre todos os licenciamentos para desmatar e promover queimadas ao governo estadual. De acordo com um pacto federativo firmado ainda no início de 2003, renovado por mais quatro meses neste ano e ainda em vigor, os licenciamentos de propriedades com menos de 300 hectares são atendidas pelo governo federal.

O Ibama, porém, nega que a conclusão já esteja formalizada. “Houve precipitação do governo estadual. A negociação de um novo pacto começou, mas ainda nem embalou”, afirmou à Agência Carta Maior o gerente regional do órgão ambiental no Mato Grosso, Hugo Werle. Contatada sobre a validade da nota pela reportagem, a assessoria da Fema afirmou que, de fato, o pacto ainda não fora assinado. Mas o acordo entre o Estado e a União, frisou a assessoria, está fechado. O que ainda impede a conclusão imediata das negociações seria apenas a redação final da minuta.

Ainda segundo a Fema, uma das vantagens do pacto seria a manutenção de todo o dinheiro arrecadado pelos licenciamentos de desmatamento e queimada no Estado dentro da própria unidade federativa, evitando que os recursos sejam canalizados para os cofres federais. O principal ganho, porém, consistiria na unificação das informações sobre o tema em um único banco de dados. Hoje, os dados da Fema não podem ser visualizados por técnicos do Ibama. E vice-versa.

O sistema estadual de cadastramento, com uma base cartográfica que define a área de desmatamento em detalhados mapas de cada propriedade, utiliza uma das tecnologias mais avançadas do país em termos de controle do desmatamento e de queimadas. Um licenciamento na Fema custa por volta de R$ 4 mil.

“A política do Ministério do Meio Ambiente que nós seguimos à risca no Ibama é descentralizar e fortalecer os pactos federativos”, realçou Werle. A Fema, na avaliação feita por ele, tem muito mais condições técnicas e de recursos do que o Ibama para desempenhar essa função. “Mas tudo depende de como essa negociação será amarrada”, ponderou. Uma das formas sugeridas para que o governo federal mantenha um monitoramento próximo das ações do Estado do Mato Grosso acerca do desmatamento poderia se dar pelo acesso irrestrito ao banco de dados da Fema, através de uma senha especial concedida ao Ibama regional.

A despeito da série de vantagens que pode vir a promover, o pacto não deixa de ser preocupante. O Mato Grosso é um dos Estados que mais recebe recursos do governo federal para programas de combate ao desmatamento da Amazônia. “Eles recebem o triplo dos recursos de que o Ibama regional para o mesmo fim”, observou Werle.

No levantamento de 2002 para 2003 feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Mato Grosso superou todos os outros Estados no avanço do desmatamento. A área devastada chegou a 10 mil km². Mais de dois terços dessas áreas de floresta foram consumidas de maneira ilegal.

Por causa dessa defasagem entre a quantidade de recursos financeiros e tecnológicos disponíveis e a manutenção de altos níveis de desmatamento, o Ministério do Meio Ambiente chegou a destacar um grupo especial para realizar uma espécie de auditoria das ações de combate ao problema no Estado. “Era para eles estarem por aqui esta semana, mas ainda não chegaram”, confidenciou o gerente regional do Ibama.

A preocupação ganha um tom ainda mais gritante pela manifestação da própria Fema, que pode vir a assumir todo o processo se o pacto entre os governos federal e estadual for mesmo firmado para os próximos cinco anos. A assessoria afirmou que o secretário especial do Meio Ambiente e presidente do órgão, Moacir Pires, tem dito publicamente que o desmatamento não vai diminuir porque o Mato Grosso é o Estado que mais cresce. A ação da Fema, portanto, vem priorizando não exatamente conter o ritmo do desmatamento - “até porque nem todos são ilegais” -, mas o aumento da regularização e o controle dos processos, bem como a “qualidade do acompanhamento”.


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