Mãe Terra

Mata Atlântica opõe ruralistas e ambientalistas

Ambientalistas consideram satisfatório o projeto que estará na pauta do plenário na semana que vem, mas ruralistas, reflorestadores e empreendedores imobiliários patrocinam modificações que dificultam regeneração do ecossistema atlântico.

24/11/2003 00:00

Graciliano

Créditos da foto: Graciliano

Brasília - O projeto de lei que regulamenta a utilização e proteção da Mata
Atlântica estará em discussão nesta terça (25). O grupo de trabalho criado
pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para analisar as 85
emendas de plenário que modificam o projeto realiza audiência pública com
setores interessados no assunto. Foram convidados o secretário nacional de
Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, o presidente da
organização SOS Mata Atlântica, Mário Mantovane, o presidente da
Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antonio Ernesto de Salvo, e o
presidente da Associação Brasileira de Florestas Plantadas, Ulisses Rogério
Arruda Andrade.

A criação do grupo é uma tentativa de facilitar a votação no plenário,
produzindo um consenso mínimo entre os grupos de parlamentares que defendem
os diversos interesses envolvidos: ambientalistas, produtores rurais,
exploradores de madeiras e empreendedores imobiliários, basicamente. Mas o
coordenador do grupo, Luciano Zica (PT-SP), não acredita no entendimento. "A
busca do consenso, neste caso, é mais difícil que no projeto da união civil
de pessoas do mesmo sexo. O grupo foi criado para resolver o que não é
resolvível. Não há como compatibilizar os interesses dos ruralistas,
madeireiros e do setor imobiliário com os dos ambientalistas", avalia o
deputado petista. Para ele, a criação do grupo foi uma manobra do lobby que
há 11 anos não deixa o projeto ser votado.

A regulamentação do manejo e da proteção da Mata Atlântica foi iniciativa do
então deputado Fábio Feldman (PSDB-SP). Encaminhada indevidamente à Comissão
de Minas e Energia, foi desfigurada. Recurso do deputado Luciano Zica,
questionando a competência regimental daquela Comissão para apreciar a
matéria, evitou que o substitutivo do então deputado Paulo Bornhausen
(PFL-SC) fosse votado pelo plenário. A batalha regimental persistiu até
1999, quando prevaleceu o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Minorias. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e
Justiça junto com projeto semelhante do então deputado Jaques Wagner
(PT-BA). Em junho no ano passado, o projeto de Feldman foi considerado
inconstitucional e o de Wagner foi aprovado pela CCJ. Desde então, está apto
para ser votado, mas os líderes partidários - especialmente José Carlos
Aleluia (PFL-BA) - não deixam.


Devastação prossegue


Desde que o projeto começou a ser discutido pela Câmara, a área do bioma
Mata Atlântica perdeu mais de um milhão de hectares - um campo de futebol a
cada cinco minutos. Em 1992, tinha 8,7 milhões de hectares - o equivalente a
7,3% da cobertura original. Hoje, estima-se que a área represente 7,1% da
original. O projeto em discussão trata da relação do Estado com a população
tradicional que habita o bioma - e é usada como anteparo por grandes
exploradores e especuladores que promovem a devastação. Isso porque a
legislação atual é muito rígida, mas trata de forma igual o nativo e o
explorador, tendo como resultado a desobediência civil e a impunidade. Pelo
projeto, os nativos teriam tratamento diferenciado no licenciamento para uso
dos recursos naturais da mata e receberiam incentivos fiscais pela
preservação. Os Estados em que a exploração do bioma tenha reduzido a
vegetação remanescente a menos de 5% da área original teriam regras mais
rígidas de exploração.

Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas com estágio avançado de
regeneração dos ecossistemas atlânticos seria proibido o loteamento. Novos
empreendimentos, urbanos ou rurais, que impliquem no corte ou supressão de
vegetação desses ecossistemas - definidos como a vegetação nativa da Mata
Atlântica e ecossistemas associados, da Serra do Mar e da Zona Costeira, com
as delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, do IBGE, de
1993 -, só poderiam ser implementados em áreas substancialmente alteradas ou
degradadas. O projeto cria ainda um Fundo de Restauração dos Ecossistemas
Atlânticos para financiar projetos de restauração ambiental. Os recursos
viriam do orçamento federal e de doações nacionais e internacionais,
basicamente.


Resistências


As mudanças propostas pelos setores imobiliário e rural pretendem modificar
o conceito de Mata Atlântica ou retirar certo tipo de vegetação desse
conceito e permitir os loteamentos nas áreas de incidência. Alegam que o
projeto iria parar o Brasil, pois a área abrangeria 3.300 municípios, onde
vivem 108 milhões de habitantes (61% da população). Os ambientalistas
rebatem a advertência lembrando que a aplicação rígida da lei atual é que
poderia paralisar o país. As maiores resistências estão nas bancadas da
Bahia, do Espírito Santo, do Paraná e de Santa Catarina. Mas também há focos
em São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados costeiros. Além dos setores
imobiliário e ruralista, também é atingido pelo projeto o setor de
reflorestamento, principalmente para produção de papel e celulose. As mudas
plantadas, geralmente, aproveitam a sombra da vegetação atlântica em fase
inicial de regeneração. Quando crescem, as árvores é que fazem sombra à mata
nativa, proporcionando estado avançado de regeneração. O resultado é que os
reflorestadores não poderiam cortar a vegetação nativa para extrair a
madeira, o que encareceria o projeto.

"Só caberia, no substitutivo, corrigir os problemas de iniciativa, em
relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Não devemos mexer no mérito. As
propostas das emendas são para piorar e não melhorar o projeto. São mudanças
inaceitáveis", afirma Zica, lembrando que a decisão do grupo de trabalho
será indicativa e não deliberativa. "As divergências serão resolvidas pelo
plenário, no voto", aponta, observando que o presidente da Câmara pretende
incluir o projeto na pauta do próximo dia 3.





Conteúdo Relacionado