Mãe Terra

Ministério das Cidades é aposta do governo para recuperação

03/04/2004 00:00

Brasília - Desde que a equipe do Ministério das Cidades escapou ilesa do temporal da reforma ministerial, o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo Oliveira Filho, trava uma luta contra o relógio. Ele tem até 30 de abril para fechar contratos de R$ 2,1 bilhões, destinados a projetos de saneamento ambiental tocados por estados e municípios com financiamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Foi o prazo dado pelo Banco Central na resolução 3153/03, que afrouxou o garrote do endividamento público, conforme autorizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na prorrogação do acordo firmado com o governo brasileiro no fim do ano passado.


Assegurar a aplicação de todo esse dinheiro é questão de honra para o governo – especialmente para o Ministério das Cidades, comandado pelo ministro Olívio Dutra. Ele e sua equipe balançaram por pressão política de aliados interessados no cargo, que apontaram deficiências na gestão da pasta. Os programas de habitação e saneamento, que devem dispor de mais de R$ 12 bilhões este ano, são a grande aposta da administração petista para a retomada do crescimento e a geração de empregos. “As obras de saneamento são as que geram mais empregos. Para cada R$ 1 milhão investido são 161 empregos diretos – fora os indiretos - e 900 famílias atendidas”, calcula Abelardo Filho.


O total de empréstimos para saneamento liberado pelo FMI chega a R$ 2,9 bilhões – o excedente do superávit primário de janeiro a setembro de 2004. Mas R$ 800 milhões ficaram com prazo de contratação em aberto. São para atender as solicitações cadastradas no Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (Cadip), que devem ser contratadas por ordem cronológica do registro. Do restante, R$ 1,1 bilhão é para financiar obras com licitação internacional e R$ 1 bilhão para as previstas nos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. Foram as brechas encontradas pelos técnicos da Secretaria de Saneamento Ambiental para evitar que o ajuste fiscal continuasse bloqueando os investimentos no setor.

 

Longe da meta

De 1999 a 2002 – segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso -, apenas R$ 273 milhões do FGTS foram usados para financiar obras de saneamento, segundo Abelardo Filho. Essa drenagem de recursos colaborou para aprofundar o problema na última década. O Atlas do Saneamento, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Dia Mundial da Água, mostra que, entre 1989 e 2000, os municípios com algum serviço de esgotamento sanitário passaram de 47,3% para 52,2% do total. A pequena expansão mantém o tratamento de esgoto como o serviço de menor alcance no Brasil – 102 milhões de cidadãos não são atendidos pelo serviço.


Os dados do Atlas evidenciam que a meta de atender 65% da população com o serviço de esgotamento sanitário, definida pelo Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) para a década de 1980, está longe de ser alcançada, mesmo 14 anos depois do prazo. Isso porque o PLANASA fracassou e os governos anteriores não planejaram nada para substituí-lo. O resultado é a proliferação de doenças como dengue, malária, hepatite A, leptospirose, tifo e febre amarela.
Em 2000, foram registrados 832.175 casos dessas doenças, que ocorrem pela má qualidade da água e falta de esgoto adequado. Se todas as famílias tivessem acesso ao saneamento básico, o Brasil poderia ter evitado a morte de 3.278 crianças naquele ano. Para universalizar os serviços de fornecimento de água, coleta de esgoto e tratamento, será preciso investir R$ 178 bilhões nos próximos 20 anos. Os projetos que serão enviados pelo governo ao Congresso para regulamentar o setor buscam preencher essa lacuna. Enquanto isso não ocorre, os 28 funcionários da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental tentam colocar ordem ao caos.


No ano passado, eles conseguiram juntar os 24 programas espalhados por oito ministérios em apenas cinco conjuntos de ações, que agora são geridos de forma colegiada por setores dos Ministérios das Cidades, da Saúde, do Meio Ambiente, da Integração e do Desenvolvimento Social. Em linhas gerais, Saúde cuida dos municípios de até 30 mil habitantes, Meio Ambiente trata dos resíduos sólidos nos municípios médios e Cidades assume a responsabilidade pela água e esgoto dos municípios acima de 30 mil habitantes e os resíduos sólidos de grandes cidades e regiões metropolitanas. Os demais estão envolvidos em ações integradas na região do semi-árido e na periferia das grandes cidades.

 

Brechas para recursos

A tarefa imobilizou a Secretaria até meados do segundo semestre. O tempo consumido dificultou o cumprimento da promessa de liberar R$ 1,4 bilhão para saneamento básico aos municípios, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos na Marcha realizada em 2003. Os entraves burocráticos só foram superados no fim do ano, quando a equipe do Ministério das Cidades, que já estava na berlinda, descobriu as brechas para contornar os limites de endividamento dos estados e municípios.


Conseguiram liberar quase R$ 1,7 bilhão para obras em 328 municípios de 12 estados – beneficiando mais de 2 milhões de famílias e gerando mais de 300 mil empregos, segundo cálculos do Ministério das Cidades. Para o presidente Lula cumprir a promessa, o Ministério teve de apelar às companhias estaduais de saneamento, que abocanharam quase toda verba. O mesmo deve acontecer com os recursos deste ano, apesar de os técnicos da Secretaria de Saneamento Ambiental terem organizado sete seminários em regiões diversas do país para ensinar o caminho das pedras às prefeituras. “Grandes empresas devem cumprir o prazo [de contratação] sem problemas. Nosso receio é com os municípios, que não estavam habituados a acessar esses recursos”, avalia o secretário Abelardo Filho, observando que cerca de 2 mil prefeituras estão em condições de atender aos critérios dos programas.


O problema desse teste de eficiência é que o dinheiro chega a quem está pronto para receber e não a quem mais precisa. Esse é o grande drama do Ministério das Cidades, criado no governo Lula para enfrentar os problemas urbanos a partir de uma política nacional. A estrutura política, econômica, social e cultural do país boicota, sistematicamente, os programas que beneficiam a população mais carente. Nas últimas décadas, todo o sistema de financiamento habitacional foi voltado para as famílias de classe média, o transporte coletivo foi relegado a segundo plano e o saneamento ambiental negligenciado.

 

Inversão de prioridades

O exemplo da habitação é o mais emblemático. Enquanto o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve liberar R$ 8 bilhões para financiamentos habitacionais, que atendem basicamente à classe média (acima de cinco salários mínimos), o programa de habitação de interesse social terá menos de R$ 500 milhões este ano. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não aceita a aprovação do Fundo Nacional de Moradia Popular destinado a subsidiar a aquisição de habitações para as famílias com renda mensal abaixo de R$ 720,00 – que representam 80% do déficit habitacional (IBGE). O projeto está há 12 anos no Congresso. Foi o primeiro de iniciativa popular apresentado após a Assembléia Constituinte. Teve mais de um milhão de assinaturas, inclusive a do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirmou o apoio à proposta na abertura da Conferência Nacional das Cidades, em outubro.


Antônio José Araújo, da comissão executiva do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, lamenta que as prioridades sejam outras e que a questão urbana esteja sendo preterida por uma agenda de governo “economicista”. “Não que a economia não seja importante, mas é preciso implementar uma política urbana em que os movimentos sociais tenham mais acesso ao crédito. Pobre é um bom pagador”, reclama. O resultado desse inversão de prioridades é uma carência de 6 milhões de moradias para abrigar quem não tem ou está morando em área de risco, enquanto 5 milhões de casas e apartamentos do país estão vazios.


Para a secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, o modelo perverso de reprodução das desigualdades tem a ver com a organização das cidades. Ela observa que, qualquer que seja o tamanho do município, as classes mais privilegiadas ocupam as áreas centrais, onde já está instalada a infra-estrutura e onde se concentram o comércio, os serviços e os postos de trabalho. Enquanto isso, as famílias mais pobres são empurradas para as periferias, onde tudo é precário e elas têm de lutar muitos anos para integrar sua comunidade à cidade estruturada. “O problema da moradia no Brasil não é teto, é chão. Reservam as melhores áreas das cidades para a população de renda média e alta. Onde não pode, onde é proibido, abandonado pelo mercado formal, transformam no mercado informal e clandestino que abriga os pobres”, analisa Rolnik.


De acordo com ela, mais de 60% das moradias do país são irregulares, ilegais ou clandestinas. Localizadas sempre em áreas distantes. Normalmente em locais de preservação ambiental, próximo aos mananciais de água potável, áreas íngremes, na beira de rios, de córregos ou represas. O resultado disso é que 98% das cidades com mais de 500 mil habitantes possuem favelas, assim como 25% das com menos de 20 mil. A segregação impede a movimentação de renda nesses locais, cria fluxos absurdos de circulação e torna a urbanização difícil e cara. “O efeito social desse modelo é muita desigualdade e o efeito político é a alimentação do clientelismo e do fisiologismo. Você troca a incorporação à cidade pelo voto”, conclui a secretária de Programas Urbanos.

 

Participação popular

O Ministério das Cidades é o resultado de uma luta de duas décadas, iniciada nas manifestações contra a caristia, que evoluíram para a organização dos movimentos pela moradia. A idéia ganhou força há quatro anos, com a promulgação da emenda constitucional 26, que incluiu a moradia entre os direitos sociais dos cidadãos brasileiros - educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. No ano seguinte, veio a Lei 10.257/01, que instituiu o Estatuto das Cidades, fruto de um amplo e longo debate – 10 anos - entre movimentos sociais, empresariado, governo federal, municípios e universidades.


A idéia da cidade como objeto para o enfrentamento integrado dos problemas sociais fica mais concreta a partir daí e torna-se referência do Projeto Moradia, elaborado pela atual equipe do Ministério para o programa de governo do candidato do PT à Presidência. “O país está descobrindo que a maior parte da pobreza, em números absolutos, não está no campo. As mazelas da sociedade brasileira estão nas metrópoles. É onde se enxerga a desigualdade com maior clareza. Onde a grande concentração do desemprego se transforma em problema de segurança nacional, pois o crime começa a controlar áreas, e não se tem lei para nada”, observa a secretária-executiva do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato, justificando a necessidade de políticas de desenvolvimento urbano.


“A criação do Ministério das Cidades gerou grande expectativa. Antes não existia um órgão nem uma política clara pela questão urbana”, lembra Antônio José de Araújo, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. A consolidação do Ministério não fácil. A classe política não compreendeu que o órgão deixará de ser um despachante de emendas paroquiais dos parlamentares para se tornar executor de políticas nacionais. O primeiro ano foi gasto com a organização do Ministério e da Conferência Nacional das Cidades.


Entusiasmado defensor da participação popular na definição das prioridades públicas, o ministro Olívio Dutra encontrou ressonância na equipe oriunda dos movimentos sociais, ao decidir que as diretrizes do Ministério das Cidades seriam elaboradas em conjunto com a sociedade. A iniciativa lhe deu o respaldo dos movimentos pela reforma urbana no momento em que o PMDB tentou recuperar o antigo feudo. “O Ministério demonstrou ser democrático e popular”, reconheceu Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê da comissão executiva da Central dos Movimentos Populares. “Mas não é o suficiente, é preciso ser participativo, com o povo opinando. Não como no orçamento participativo, que é uma miséria de 5% ou 6%. O negócio é botar a grana na mesa e deixar o povo decidir”, sugere Gegê, cobrando a instalação do Conselho Nacional das Cidades, que está emperrado na burocracia federal há seis meses.


A participação popular concebida pela equipe de Olívio não se restringe à repartição dos recursos. Eles estão empenhados em dar condições para que as comunidades participem do planejamento e das decisões estratégicas em nível municipal. O objetivo é fazer com que o Estatuto das Cidades seja popularizado e a elaboração de planos diretores seja feita por todos os municípios – 30% não têm ou precisam ser revistos. “Nosso sonho é implementar um novo modelo de desenvolvimento urbano no país por meio de um pacto federativo, com cooperação e controle social”, informa Raquel Rolnik. Ela imagina a construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), que combine esforços e recursos das diversas estruturas governamentais para atender às demandas de forma mais cooperativa, articulada e econômica. “Hoje, perdem-se recursos, rasga-se dinheiro porque não tem uma articulação das intervenções e das políticas”, observa.


Os 200 funcionários do Ministério das Cidades serão colocados à prova este ano. É nas metrópoles que a crise econômica e social está batendo mais forte e onde os problemas são mais dramáticos. Principalmente pelo fato de ser ano eleitoral nos municípios, o governo aposta nas políticas de habitação, saneamento e regularização fundiária para reverter a tendência de rejeição que começa a ser identificada pelas pesquisas de opinião. É o momento da equipe de Olívio mostrar que seus programas saíram do papel. “Não é à toa que escapamos ilesos à reforma ministerial, nós temos propostas que o presidente Lula banca”, considera Ermínia Maricato.

 


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