Mãe Terra

Municípios serão titulares do saneamento ambiental

14/03/2004 00:00

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber até o fim desta semana a última versão dos projetos de lei que pretendem regulamentar a Política Nacional de Saneamento Ambiental. Os técnicos do Ministério das Cidades já adaptaram o texto às determinações acertadas há 10 dias, quando as propostas foram analisadas pelo presidente e pelo ministro Olívio Dutra, em conjunto com a equipe de coordenação política do governo. Entre as alterações, foi decidida a ampliação do período de transição para as novas regras - de 3 para 5 anos a partir da vigência da lei.

O projeto determina que a titularidade - ou poder concedente - dos serviços de saneamento ambiental (abastecimento de água, coleta de esgoto, coleta de lixo e drenagem pluvial) ficará com os municípios. Nas localidades onde houver sistemas integrados, como nas regiões metropolitanas ou no polígono das secas, a gestão será compartilhada entre os municípios interligados, que terão autonomia para definir tarifas e instituir os órgãos reguladores da concessão de serviços.

Os consórcios municipais poderão criar empresa para garantir a prestação dos serviços ou contratar empresas estaduais ou privadas. Nas regiões com sistemas integrados a concessão será conjunta - um município não poderá sair do consórcio para negociar de maneira isolada. A concessão mediante pagamento ao município será proibida. Os contratos com concessionários só poderão ter contrapartidas em investimentos na ampliação da rede. Os municípios com até 2.500 habitantes poderão contratar os serviços de cooperativas

A titularidade municipal busca resolver um dos principais impasses para a instituição de uma política nacional de saneamento. Os governadores sempre trabalharam contra a ratificação desse princípio, que está previsto na Constituição. Sustentam que a titularidade municipal, especialmente nas regiões metropolitanas, vai inviabilizar as empresas estaduais de saneamento.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo Filho, assegura que a regulamentação não visa acabar com as concessionárias estaduais, mas ordenar a bagunça institucional do setor. Ele relata que muitos serviços prestados a municípios estão escorados em concessões precárias ou sequer possuem contratos formalizados. Em outros casos, a gestão da concessionária não é transparente, mesmo quando possui a permissão para fixar tarifas, o que o secretário considera um absurdo. “A tarifa precisa ser democratizada”, aconselha, observando que a Sabesp, vinculada ao governo paulista, define as tarifas, mas não presta contas detalhadas aos municípios, e ainda investe os lucros em obras de outros setores.

Abelardo Filho lembra que, na prática, as concessionárias estaduais já estão reconhecendo a titularidade dos municípios. Cita o exemplo da recente renovação do contrato de concessão da Copasa com a prefeitura de Belo Horizonte. Ele ressalta que o projeto que tratará da delegação dos serviços de saneamento vai estabelecer regras gerais para deixar claro o papel de cada parte e assegurar que a população não seja prejudicada por cláusulas impertinentes. As concessionárias que fizerem investimentos também estarão protegidas. Em caso de rompimento de contratos, o ressarcimento deverá ser feito integralmente durante o período de concessão.

O secretário insiste ainda que, na última década, as concessionárias estaduais se preocuparam prioritariamente com o abastecimento de água, deixando de lado os investimentos na coleta de esgoto. Uma ampla análise feita pelo governo mostrou que o fornecimento de água é operado por empresas estaduais em 3.921 municípios, enquanto o serviço de esgoto só atende 829 cidades. Em 58 municípios a concessão é total ou parcial para empresas privadas e cerca de 1.640 municípios operam diretamente por intermédio de departamento ou autarquia da prefeitura ou simplesmente não possuem sistema. “As empresas não foram capazes de resolver o problema do esgoto”, constata Abelardo, assinalando que o município de Penápolis, no interior de São Paulo, assumiu a responsabilidade pelo saneamento ambiental, alcançando 100% da população atendida por rede de água e esgoto, com reflexo direto na melhoria da saúde pública, verificada na redução dos leitos hospitalares à metade. “Só rompe a barreira do subdesenvolvimento um país que tem política de saneamento ambiental”, adverte o secretário.

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