Mãe Terra

O ESTADO REAL DAS ÁGUAS DO BRASIL 2003/2004

23/09/2004 00:00

INTRODUÇÃO

Trata-se de atendimento a solicitação formal apresentada ao Conselho Deliberativo, para que a SECRETARIA GERAL elaborasse diagnóstico da situação das águas no Brasil, sob o ponto de vista da sociedade, objetivando apresentar subsídios ao Ministério Público Federal para o cumprimento de sua missão constitucional de tutela ambiental na defesa da Sociedade, do Estado de Direito e da Constituição, bem como para atendimento de demandas junto à ONU – que, no período de 27 a 29 de outubro, se reunirá em Genebra para Conferência Mundial da UNCTAD – e também para envio de informações ao Pontífice Conselho para a Justiça e a Paz do Vaticano.

Considerando que a Defensoria da Água, fundada em 16 de março de 2004, atua como um instrumento de DEFESA DA SOCIEDADE com a missão de oferecer subsídios aos encaminhamentos de demandas relativas aos casos de uso, acesso e contaminação das águas, em reunião ordinária de seu Conselho Deliberativo no mês de junho de 2004, decidiu aprovar a solicitação.

Em seu Conselho Deliberativo, a Defensoria da Água conta com a participação de representantes do: 

·        Ministério Público Federal 
·        Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
·        Universidade Federal do Rio de Janeiro
·        Cáritas Brasileira
·        Instituto Ambiental 21 
·        Comissão Pastoral da Terra
·        ONG Terra de Direitos. 

No Conselho Consultivo, conta ainda com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Vigilância Ambiental do Ministério da Saúde (responsável pelo Programa Nacional de Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano), Divisão de Combate a Crimes Ambientais da Polícia Federal, Centro de Excelência em Recursos Hídricos do Ministério da Defesa, de diversas instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil, entre outros.

O  relatório  “O  ESTADO  REAL  DAS  ÁGUAS  DO  BRASIL 2003/2004”  consiste  num  estudo  realizado  com  o  objetivo  de apresentar  o  diagnóstico  da  situação  real  das  águas  no  Brasil  e  o  que tem  sido  feito  pela  sociedade e pelas instituições  na  defesa  de  sua  preservação,  no período de 2003 e 2004,  considerando  que  2003  foi  decretado  pela  ONU como  sendo  o  “ANO INTERNACIONAL DA ÁGUA DOCE”  e  em  2004,  a ÁGUA  ter  sido  o  tema  da  CAMPANHA  DA  FRATERNIDADE   desenvolvida pela CNBB, que envolveu mais de 30 mil comunidades em todo o país.

Conforme estabelece seu Regimento Interno, em junho de 2004, a Secretaria Geral da Defensoria criou GRUPO DE TRABALHO referente ao tema em epígrafe, que atuou em caráter consultivo, composto dos seguintes pesquisadores:

·         Profa. Dra. Araceli Ferreira, Diretora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro; 
·         Dr. Alexandre Camanho de Assis, Procurador Regional da República em Brasília, autor da AGENDA DA ÁGUA do Distrito Federal e do Entorno. Foi membro do Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos e Saúde Pública da 4a. Câmara da Procuradoria Geral da República; 
·         Dra. Maria Helena Murta (jurista, especialista em Direito Ambiental com atuação em Minas Gerais, recentemente nomeada Secretária Geral Adjunta da Defensoria da Água);
·         Katy Corban, publicitária desde 1990, atualmente cursa o último ano da Faculdade de Direito da Universidade Paulista. Sócia fundadora e atual Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Ambiental; 
·         Professor Jean Carlos Carvalho, Químico Ambiental pela Universidade Federal Tecnológica do Paraná e pós graduado em Perícias pelo  IMEC - Instituto Martinus de Educação e Cultura, um dos mais renomados do Estado do Paraná;
·         Engenheiro Eduardo Engel, formado pela Escola Politécnica da USP e Mestre em Recursos Hídricos pela Universidade de Stanford - EUA; 
·         Dra. Maria Sueli Longhi, Médica em São Paulo, desde o ano 2.000 assumiu a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antonio de Posse –SP;
·         Ely Diniz da Silva Neto, Biólogo formado pela Universidade de Joinvile – UNIVILLE, tendo se especializado em ecologia e análises de qualidade das águas na Alemanha; 
·         Dra. Gilmara Inês Consoli de Almeida Lopes, Bióloga formada pela Universidade de São Paulo e Coordenadora Pedagógica da Escola Estadual Engenheiro Mário Salles Souto;
·         Sandra Frias Cruz Guiterio, Pedagoga desde 1987, sócia fundadora e membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Ambiental;
·         Rosângela Braz da Silva, Jornalista e Assessora Parlamentar da Gente Municipal em Defesa da Água na Câmara Municipal de São Paulo, 
·         Professor Kleber Augusto Streight, Geógrafo pela Universidade Federal de Santa Catarina e Coordenador Técnico do Centro de Pesquisas do Instituto Ambiental 21

Os estudos foram realizados com base em:

·        Documentos que subsidiaram a criação do Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos e Saúde Pública na 4ª. Câmara da Procuradoria Geral da República em abril de 2003;
·        Documentos aprovados em 12 Fóruns Sociais das Águas realizados de 2001 a 2004, pelo Movimento GRITTO DAS ÁGUAS;
·        Documentos que instruíram a realização da Campanha da Fraternidade 2004; 
·        Mapeamentos de cerca de 35 mil denúncias e pedidos encaminhados à Defensoria no período de março a setembro de 2004;
·        Ações Civis Públicas transitadas em julgado e em andamento nas diversas Varas da Justiça no país, bem como em outras instâncias do Judiciário;
·        Questionários, visitas de campo, tomadas de depoimentos de denunciantes, testemunhas e vítimas.

1. AVALIAÇÃO PRELIMINAR

Na América do Sul, especialmente no Brasil, estão quatro das principais reservas estratégicas de água para o futuro da humanidade (Bacia Amazônica, Bacia do Prata, Aqüífero Guarani e Águas Costeiras) e já existem centenas de conflitos pelo uso da água em paises como Bolívia, Peru, Argentina Paraguai, Brasil, Uruguai, entre outros (alguns com conseqüências sangrentas).

Uma das mais sérias questões relacionadas à garantia dos direitos da sociedade em relação ao meio ambiente equilibrado, previsto no Artigo 225 da Constituição Federal e em toda a vasta legislação brasileira de meio ambiente e saúde, está na falta de cumprimento de nossas leis, gerando um clima de impunidade e descompromisso pelo seu não cumprimento.

No Brasil, como é de conhecimento geral (a própria ONU reconhece isso), cerca de 89% das pessoas que estão nos hospitais, foram vítimas da falta de acesso à água de boa qualidade, e água de má qualidade não significa água NÃO TRATADA, já que a água tratada que é oferecida à população não é tratada adequadamente, tendo em vista a deficiência tecnológica das empresas responsáveis por esse serviço. Além disso, conforme levantamento do Ministério da Saúde, temos mais de 15 mil áreas contaminadas com sérios riscos de exposição humana.

 2. A COBIÇA INTERNACIONAL

O interesse internacional pelo domínio de nossas reservas de água tem crescido a cada ano, desde 1997, quando realizou-se o primeiro Fórum Mundial da Água que iniciou a campanha mundial pela mercantilização do patrimônio hídrico de nossos países, mediante a promoção das privatizações dos serviços de água e esgoto, bem como de nossas fontes de águas subterrâneas.

Para impor essa política aos governos dos países pobres, o Banco Mundial e o BID, vem sendo os principais instrumentos utilizados pelos países ricos, através de projetos e legislações de gerenciamento dos recursos hídricos, predominantemente reducionistas e economicistas.

Mediante acordos de “cooperação” esses organismos liberam recursos para pesquisa, em troca da obtenção nossas informações estratégicas privilegiadas que estão sendo repassadas diretamente a Washington, sem que nossa soberania seja respeitada.

O objetivo desses projetos é o mapeamento hidrogeológico de nossas reservas naturais, cujas informações posteriormente irão embasar a tomada de decisão de grandes grupos econômicos que vem comprando nossas terras, principalmente onde localizam-se as principais fontes buscando água, que passou a ser tratada como “mercadoria para lucro”.

A partir do ano 2000, o Banco Mundial liberou 25 milhões de dólares para levantamento do potencial de exploração do “Aquífero Guarani”, maior reserva de água pura do mundo, localizada no subsolo do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com potencial de fornecimento de água para toda humanidade por trezentos anos. Com informações estratégicas, grandes empresas adquirem áreas localizadas exatamente nos principais pontos de afloramento e recarga, com total omissão dos Governos diante de tal “invasão”.  

Destaca-se aí o fato de empresas como: Nestlè e Coca-Cola ampliam cada vez mais seu ingresso e domínio em nossos países.

Além de adquirir fontes de água, financiam projetos de nossos governos para, com isso garantirem a cumplicidade e omissão oficial. No Brasil, por exemplo, a Nestlè é patrocinadora do PROGRAMA FOME ZERO, do Governo Lula.

Em 2003 o BID financiou um projeto para estabelecimento do MARCO REGULATÓRIO que permitiria a privatização dos serviços de água do Estado de Goiás, onde estão parte das nascentes da Bacia Amazônica, da Bacia do Prata e do Aquífero Guarani. Em 2004 o Governo Marconi Perillo fez o serviço.

Em 2003, o Exército Americano – mediante acordo de cooperação com o governo da Argentina, organizou expedições de esquadrões dos boinas verdes na região de Entre Rios, fronteira Brasil/Argentina, levantando informações de fontes de água, usando para isso a desculpa de prestar auxílio à programas de combate à dengue.

Por traz do discurso do combate ao risco de terrorismo na tríplice fronteira, escondem-se interesses estratégicos na militarização daquela região, onde concentram-se dois dos principais insumos para a manutenção dos níveis de consumo dos países ricos: água e energia.

Em 2004 o Banco Mundial liberou de 10 milhões de dólares para pesquisas e definição de marcos legais para a gestão das águas da Amazônia e o Governo se omite no combate à invasão de navios petroleiros internacionais que entram na região, abastecem-se de água que depois será trocada por petróleo por países estrangeiros. .

A sociedade brasileira está vivendo um processo de insurgência contra as instituições que a oprime, cujos dirigentes vêm usurpando os princípios de que foram investidos. O clima de impunidade generalizada gera revolta e coloca em risco a estabilidade social com reflexos no aumento incontrolável da violência. A solução dos conflitos, por parte dos organismos públicos não tem sido eficiente. Nosso sistema Judiciário vive um colapso que resulta na descrença de que a justiça é possível.

A grande contribuição dos Movimentos Sociais, a partir de 2003, foi apoiar uma maior instrumentalização do Ministério Público Federal, através do suporte à criação do Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos e Saúde Pública na 4ª. Câmara da Procuradoria Geral da República, ajudando a definir e atuar em alguns casos emblemáticos como CATAGUAZES, CIDADE DOS MENINOS, INGÁ, SERRA DO NAVIO, FRAUDES NA DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ, PETROBRÀS EM SÃO MATEUS DO SUL-PR, FUNDIÇÃO TUPY EM JOINVILLE, CASO GERDAU EM SAPUCAIA DO SUL-RS, ARAUCÁRIA-PR e PARAIA VERMELHA-SC, entre outros.

A grande contribuição da Campanha da Fraternidade neste ano de 2004, foi ampliar para todo o país, o eco da defesa do valor social da água e sensibilizar a sociedade e as instituições para a gravidade e riscos do agravamento dos conflitos em relação ao uso, acesso, e contaminação das águas.

A grande contribuição da Universidade, veio da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFRJ ao criar uma linha de pesquisa séria e independente para apurar a verdadeira postura das grandes indústrias de setores extremamente poluentes (papel, celulose, petróleo e siderurgia) em relação à propaganda que fazem de seus investimentos em projetos sociais, demonstrando fazerem desses investimentos apenas instrumento de puro Marketing.

Como resultado concreto desses esforços, as instituições mais respeitadas do país, que atuam na defesa da sociedade e dos direitos humanos, uniram-se para criar a DEFENSORIA DA ÁGUA, cuja principal contribuição foi comprovar que é possível a própria sociedade se capacitar para a defesa de seus interesses, fazendo as instituições funcionarem e denunciando as omissões governamentais.

Editar um relatório crítico como este, indica a possibilidade de criação de novos modelos que contribuam para o envolvimento da sociedade civil na defesa de seus interesses, de forma a evitar que nosso tecido social se rompa abruptamente.

Entre seus fundamentos, está a constituição de mais mecanismos de pressão sobre as instituições públicas, para o efetivo cumprimento de nossa legislação. Através de Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, as demandas encaminhadas são avaliadas e corretamente direcionadas. Outro importante trabalho, que vem sendo feito, é o de levar conhecimentos e informações às comunidades mais carentes, com a realização de cursos de capacitação.

Considerando que a Campanha da Fraternidade de 2005 será dedicada ao tema da paz, pretendemos contribuir com a ampliação de nosso raio de atuação, implantando UNIDADES REGIONAIS para avançarmos em capilaridade social. Com base no documento denominado “DISCURSO DA ÁGUA PARA UMA CONSCIÊNCIA DE PAZ”, em processo de elaboração, pretendemos demonstrar a relação entre água e poder, incentvar o espírito de cooperação e autonomia da sociedade. Com isso, estaremos unindo essas duas recentes campanhas, multiplicando resultados.

Sociedade, Igreja e poder público, tem gasto muitos recursos no apoio a comunidades carentes que necessitam de remédios, alimentos, informação e garantia de respeito a seus direitos fundamentais, principalmente em razão da ineficiência do aparelho de Estado que, pela desorganização da sociedade civil, não é corretamente pressionado a fazê-lo.

3. PRINCIPAIS RESULTADOS

3.1. USO E ACESSO

Quanto ao USO das águas, 
·        70% provém da AGRICULTURA DE NEGÓCIOS;
·        20% provém das ATIVIDADES INDUSTRIAIS;
·        10% provém de OUTROS USOS, inclusive CONSUMO HUMANO.

Nossa avaliação é de que a AGRICULTURA FAMILIAR merece destaque POSITIVO por ser uma ATIVIDADE PRODUTORA DE ÁGUA, embora venha crescendo o processo de mercantilização do acesso à água., principalmente nas regiões centro-oeste, sudeste e sul.

3.1.1. Região NORTE

O agravamento dos níveis de contaminação do Rio Amazonas pelas atividades de mineração, pecuária e agricultura intensiva, associado à falta de planejamento urbano, agrava a situação de acesso à água na região norte.

Destaque NEGATIVO para a cidade de Manaus, onde hoje cerca de 30% da população urbana de 1 milhão e meio de habitantes NÃO tem acesso à água, mesmo estando nas margens do maior rio do mundo.

3.1.2. Região NORDESTE

Na região NORDESTE, a falta de pesquisas tecnológicas quanto à possibilidade de acesso às águas subterrâneas e a falta de uma política de gestão das águas de chuva, intensificando os problemas de convivência com o semi árido.

Destaque NEGATIVO para a falta de controle ambiental das atividades industriais dos Pólos de Camaçari e Aratu, localizados nas áreas de afloramento e recarga do Aqüífero São Sebastião, enquanto há sérias ameaças de escassez para a população da região metropolitana de Salvador.

Na região do SEMIÁRIDO, um destaque extremamente POSITIVO para o Programa de Construção de Cisternas por MUTIRÃO COMUNITÁRIO, coordenado pela CÁRITAS BRASILEIRA e apoiado pela CNBB, demonstrado a forte relação que existe entre ÁGUA e PODER, na medida em que o acesso à água sem o tradicional CORONELISMO POLÍTICO ajuda a fortalecer o sentimento de cidadania e o combate à corrupção eleitoral em regiões onde se trocavam votos por cacimbas de água.

3.1.3. Região CENTRO OESTE

Destaque NEGATIVO para o Estado de Goiás que – por AÇÃO DO GOVERNADOR MARCONI PERILLO  - aprovou recentemente, sem a participação da sociedade, uma Lei que cria a Política Estadual de Água e Esgoto.

Essa lei abre a possibilidade de privatização não só dos serviços de água e esgoto, mas também a comercialização e exportação de excedentes de produção de água superficial e subterrânea, o que é um sério risco à nossa soberania nacional, pois trata-se de um dos 8 Estados do Brasil onde ocorrem áreas de afloramento e recarga do AQUÍFERO GUARANI (maior reserva de água pura do mundo, estratégica para o futuro da humanidade).

Merece ainda destaque NEGATIVO a falta de controle ambiental do Governo do Estado de Goiás quanto às atividades de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, pelo descaso ambiental na operação da UHE SERRA DA MESA, provocando a eutrofização (apodrecimento das águas).

Na região ainda destaque NEGATIVO para a omissão do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, quanto ao controle do despejo de agrotóxicos em grandes plantações, com o uso de aviões, contaminando rios importantes como o DOURADOS.

3.1.4. Região SUDESTE

Os resultados das pesquisas realizadas apontam que, dentro dos próximos 10 anos, se agravará profundamente a situação de escassez de água para consumo humano nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, atingindo mais de 40 milhões de pessoas, sem quaisquer providências preventivas das autoridades governamentais.

Destaque NEGATIVO para o descaso do Governo ALCKMIN do Estado de São Paulo para renovação da outorga das águas do Sistema Cantareira. Em 30 anos (prazo de duração da autorização para desvio e TRANSPOSIÇÃO das águas que deveriam abastecer exclusivamente a Bacia Hidrográfica Piracicaba-Capivari-Jundiaí onde hoje vive mais de 3 milhões de habitantes) NADA foi feito de concreto para a recuperação de nascentes, reflorestamento, proteção das áreas de mananciais, planejamento e execução de obras para redução do desperdício de cerca de 40% da água tratada pela SABESP que está SUCATEADA.

Pior que isso, a única atitude concreta e condenável foi ameaçar aumentar ainda mais a degradação da região com as tentativas de licenciamento ambiental, sem controle da sociedade, das obras faraônicas do novo trecho do RODOANEL, o que só foi barrado graças ao Ministério Público Federal.

Outro destaque NEGATIVO que merece menção é a total omissão do Governo do Estado de Minas Gerais no controle das atividades de superexploração das águas pela NESTLÉ na região de São Lourenço, resultando na degradação de uma dos mais ricos parques de águas minerais e termais, antes acessíveis à população, inclusive para tratamento de saúde.

3.1.5. Região SUL

Na região SUL avança a degradação das águas pela contaminação das atividades agrícolas e industriais. Destaques NEGATIVOS para falta de controle ambiental: 

- do Governo do Estado de Santa Catarina sobre a SUINOCULTURA na região do Oeste Catarinense; 
- do Governo do Estado do Paraná para o controle das indústrias do Pólo Industrial de Araucária (especialmente GERDAU e PETROBRÁS) e 
- do Governo do Rio Grande do Sul com relação ao descaso com a contaminação causada pela GERDAU em Sapucaia do Sul;
- além do descaso dos governos dos 3 estados em relação ao uso indiscriminado de agroquimicos aplicados nas lavouras com o uso de aviões.
 
3.1.6. Conclusâo quanto ao uso e acesso

Todas essas ações aprofundam prejuízos à população, quanto ao USO e ACESSO à água, essencial à vida, com sérios reflexos no agravamento do quadro de saúde pública.

A criação de uma Agência Nacional de Águas pelo Governo Fernando Henrique e mantida inalterada pelo Governo LULA, em NADA contribuiu para a melhoria da situação de uso e acesso à água pela população, ao contrário, apenas ajudou a AGRAVAR essa situação.

As tentativas de imposição de um modelo de COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA para financiar COMITÊS DE BACIA e AGÊNCIAS DE ÁGUA, demonstraram apenas beneficiar os grandes consumidores, a grande maioria isentando-se de suas responsabilidades na recuperação e preservação dos mananciais. O atual modelo de gestão dos recursos hídricos não é aceito, embora baseado em COMITÊS DE BACIA onde a sociedade – em tese – pode participar. Trata-se de um modelo REDUCIONISTA e ECONOMICISTA, não é PARTICIPATIVO e que deve ser INVESTIGADO, pois movimenta milhões de dólares em recursos públicos.

A reação da sociedade é a exigência de mudança da LEI DAS ÁGUAS, através da criação de uma LEI DO PATRIMÔNIO HÍDRICO NACIONAL, proposta apoiada por mais de 600 mil brasileiros que assinaram o abaixo assinado da Campanha da Fraternidade que será entregue ao Congresso Nacional no próximo dia 23 de novembro, em Brasília.

4. CONTAMINAÇÃO

Com relação ao avanço da contaminação das águas, nossos estudos revelaram ter QUINTUPLICADO, nos últimos 10 anos, a contaminação das águas de rios, lagos e lagoas.

A principal fonte de contaminação é o despejo de material tóxico proveniente das atividades agroindustriais e industriais, responsáveis por 90% do consumo das águas, devolvendo-a à natureza completamente contaminada. No caso das indústrias, o agravante está na falta de controle ambiental quanto a geração, tratamento e destinação final de resíduos gerados no processo produtivo, normalmente acumulados nas margens de cursos de água.

Nesse caso, serve como exemplo o que ocorre em 3 Marias (MG) onde, nas margens do Rio São Francisco, uma unidade industrial do Grupo VOTORANTIM mantém milhões de toneladas de rejeitos. Quando o rio enche, parte desse material se mistura nas águas de um RIO QUASE MORTO.

O mesmo ocorre na região de Joinville em Santa Catarina, onde a Fundição TUPI (cujos principais acionistas são o BRADESCO e FUNDO PREVI) e a Industria SCHULTZ (um dos maiores produtores mundiais de compressores) mantém nas proximidades da BAÍA DA BABITONGA (uma das últimas reservas de MATA ATLÂNTICA do sul do país) milhões de toneladas de areia de fundição que libera FENOL (rejeito químico cancerígeno) e vai contaminar as águas oceânicas.

O despejo de esgotos urbanos e rurais vem em segundo lugar. Contribuem para o acréscimo de matéria orgânica na água que, devido à redução dos níveis dos rios, lagos e lagoas (em razão do aumento de desmatamentos, destruição de matas ciliares e impermeabilização dos solos), acabam se sedimentando nos leitos e margens, aprofundando os efeitos nocivos da contaminação.

A existência de LIXÕES nas margens de cursos de água, aparece em terceiro lugar, onde as Prefeituras permitem o despejo de material infectante proveniente dos serviços de saúde, juntamente com resíduos urbanos e até industriais, faz vazar diariamente bilhões de litros de CHORUME, com sérios reflexos na saúde pública.

Nossos levantamentos apontam a existência de mais de 20 mil áreas contaminadas com populações expostas a riscos de saúde. O Ministério da Saúde já reconhece a existência de 15.237 que estão sendo mapeadas pela equipe de Secretaria de Vigilância em Saúde, a partir de um acordo com a UNESCO.

Para definir as regiões prioritárias para erradicação de áreas contaminadas, a Defensoria da Água em conjunto com o Ministério da Saúde programam para os dias 16, 17 e 18 de março, a realização da 1ª. Conferência Nacional de Áreas Contaminadas.

Nesse campo há ausência de pesquisa científica de novas tecnologias para recuperação e remediação de áreas contaminadas, isso favorece a proliferação de indústrias do continuísmo, que vendem serviços intermináveis de monitoramento e bioremediação. Destaque NEGATIVO, nesse caso, para a empresa CSD GEOCLOCK que aparece com esse tipo de “solução” em casos emblemáticos como Rhodia, Barão de Mauá e Mantovani no Estado de São Paulo, despontando como alternativa enganosa em outros estados do país.

No período de 2003 e 2004 nada foi feito em defesa das comunidade ribeirinhas afetadas pelo vazamento de Cataguazes - MG, Baía da Guanabara - RJ e Rio Iguaçu – PR.

4.1. RANKING EMPRESAS POLUIDORAS DAS ÁGUAS

A seguir a relação das 10 empresas e 1 instituição que mais se destacaram nas denúncias recebidas pela DEFENSORIA DA ÁGUA:

Petrobrás - Vazamento de mercúrio e arsênio no Rio Iguaçu pela extração de óleo de xisto em São Mateus do Sul; contaminação por resíduos na refinaria de Araucária (REPAR) no Estado do Paraná; depósito de material tóxico no ATERRO MANTOVANI em São Paulo; Falta de licenciamento ambiental para construção do Gasoduto Paulínia-Rio; Depósitos iregulares de resíduos em todas suas unidades industriais e vazamentos em tanques de refinarias em Araucária-PR, Manaua-AM, Paulínia-SP, entre outros;

SHELL - Pela contaminação por vazamento de material tóxico em Recanto dos Pássaros (Campinas) e Vila Carioca – Ipiranga – São Paulo, em Manaus e diversas unidades industriais em todo o país;

CSN – Depósito irregular de resíduos na área conhecida como VOLTA GRANDE onde foi construído conjunto de casas populares; Vazamento de Benzeno e diversoscasos de contaminação das águas em decorrência de seu processo industrial em Volta Redonda-RJ;

Grupo GERDAU – Depósito irregular de resíduos em Sapucaia do Sul – RS, Araucária – PR, Santa Cruz-RJ, Cotia-SP, São José dos Campos-SP e pela privatização de praias na região sul do Estado de Santa Catarina, prejudicando comunidades pesqueiras e tradicionais de Imbituba-SC;

Votorantim – Contaminação das águas em diversas unidades industriais do Grupo no país pela falta de controle na geração, tratamento e destinação final de resíduos;

Schultz Compressores - Contaminação das águas em sua unidade industrial em Joinville-SC pela falta de controle na geração, tratamento e destinação final de resíduos;

Fundição TUPI (controlada pelo Bradesco e Fundo Previ) - Contaminação das águas em diversas unidades industriais nas margens da Baía da Babitonga (Joinville-SC) pela falta de controle na geração, tratamento e destinação final de resíduos;

CARGILL - Depósito de resíduos tóxicos no ATERRO MANTOVANI em Santo Antonio de Posse, área contaminada em Cubatão – SP, emissão de poluentes na atmosfera e falta de controle de resíduos em Uberlândia - MG;

Chrysler - Depósito de resíduos tóxicos no ATERRO MANTOVANI em Santo Antonio de Posse e áreas contaminadas em São Bernardo do Campo e Campinas – SP;

RHODIA – Contaminação de solo e das águas em Santo André, Itanhaém e São Vicente – SP;

Observação importante
         Em termos de instituição, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) aparece em 11º. Lugar na lista das instituições mais denunciadas pela omissão quanto ao controle ambiental para liberação e operação de Postos de Combustíveis

5. A SITUAÇÃO DAS REGIÕES COSTEIRAS

A situação das águas costeiras é extremamente grave. A falta de fiscalização e controle da operação de barcos estrangeiros que lavam suas instalações na costa brasileira, gerou uma intensa proliferação de moluscos nocivos nas praias. Cresce – sem nenhum cuidado – a degradação de nossas reservas naturais pelas atividades predadoras dos barcos internacionais de pesca industrial que continuam praticando PIRATARIA.

Cabe ressaltar ainda os efeitos nocivos nas águas costeiras, das atividades dos barcos de sondagem de petróleo que operam gigantescos equipamentos de sucção em busca de veios de petróleo (os chamados CHUPA-CABRA), principalmente no litoral do Rio e São Paulo, pela PETROBRÁS.

O despejo de esgotos na região costeira representava, há 10 anos, a poluição de até 5 (cinco) quilômetros da costa. Atualmente os vestígios de emissão de esgotos nas águas oceânicas, já atinge até 50 kilometros da costa, representando um acréscimo de 10 vezes mais dos níveis de contaminação das águas costeiras. Isso reduz produção pesqueira natural no país, que começa a apelar para métodos industriais e artificiais de produção de pescados.

A inexistência de uma política de incentivo e proteção da pesca artesanal, poderá levar à extinção milhares de comunidades tradicionais que sobrevivem dessa atividade, com perdas de nosso patrimônio cultural, inclusive. Um exemplo NEGATIVO ocorre com a falta de proteção da pesca artesanal na região lagunar do sul catarinense. Lá caminha para a extinção a PESCA ACOMPANHADA POR GOLFINHOS e a PESCA ARTESANAL DO CAMARÃO, onde prolifera a produção de camarão em cativeiro e a exclusão de mais de 10 mil famílias de pescadores tradicionais.

Nessa região, há cerca de 10 anos, um pescador artesanal chegava a capturar cerca de 100 kilos de camarão por dia em épocas de baixa produção, atualmente não consegue mais de 2 kilos nos picos da safra pesqueira. Uma das explicações está na implantação de um aterro artificial para a construção da Rodovia BR 101-Sul que eliminou a passagem das águas do oceano para as lagoas Imaruí, Mirim e Santo Antonio pelo canal das Laranjeiras, próximo aos municípios de Laguna e Imaruí.

Nesse caso é CONDENÁVEL a postura do IBAMA em permitir o licenciamento ambiental da obra de duplicação dessa rodovia federal, sem a exigência de retirada desse aterro criminoso, construído no período da Ditadura Militar.

6. DESPREPARO DO PAÍS EM RELAÇÃO A DEFESA CIVIL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E AMBIENTE

Nas inúmeras visitas realizadas em áreas críticas e vulneráveis a fenômenos climáticos, como os já ocorridos no litoral de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mesmo que em muito menor impacto que os atuais ocorridos no Caribe, Cuba e EUA, denunciam a total inexistência de programas de DEFESA CIVIL, deixando a sociedade ORFÃ em casos de catástrofes ambientais.

No Brasil o conceito de DEFESA CIVIL se restringe à designação dessa responsabilidades a escassos CORPOS DE BOMBEIROS, normalmente desaparelhados e mal qualificados. Contamos unicamente com o espírito solidário da população que se mobiliza nesses casos, quando o correto seria a promoção de programas de formação, capacitação, qualificação e reciclagem que envolvessem toda a comunidade das áreas de risco, não só em áreas costeiras.

O caso CATAGUAZES, os vazamentos da PETROBRÁS, o TUFÃO CATARINA, os surtos de MALÁRIA e HEPATITE DELTA causados pela contaminação das águas na região amazônica, além de tantos outros casos, comprovam a impotência do Poder Público diante de catástrofes ambientais. Nem as indústrias potencialmente poluidoras, nem Prefeituras ou Governos, investem na prevenção de riscos ambientais ou climáticos.

O Brasil possui cerca de 185 mil AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, cerca de 500 mil integrantes de Conselhos Municipais de Educação, Saúde e Meio Ambiente, cerca de 2 milhões de professores de ensino FUNDAMENTAL e médio, cerca de 100 mil autoridades, entre secretários estaduais e municipais de Educação, Saúde, e Meio Ambiente, além de gestores municipais e estaduais de serviços de limpeza urbana, lixo, tratamento e distribuição de água que não recebem nenhuma qualificação referente às questões ambientais associadas à saúde pública, compondo uma imensa máquina HÍBRIDA que não otimiza a aplicação de recursos da sociedade na garantia de uma vida saudável, comprometendo as futuras gerações.

7. RANKING DOS CASOS MAIS EMBLEMÁTICOS

Critério de avaliação: GRAVIDADE das conseqüências negativas e AMPLITUDE das conseqüências positivas, foram eleitos os casos mais emblemáticos que merecem avaliação e compoem o RANKING.de:

7.1. USO E ACESSO

7.1.1. PIOR exemplo

Governo MARCONI PERILLO pela aprovação da lei que privatiza as águas do Estado de Goiás

7.1.2. MELHOR exemplo

CÁRITAS BRASILEIRA e CNBB pela campanha de construção de mais de 1 milhão de cisternas no Programa de Convivência com o Semi Árido Nordestino;

7.2. CONTAMINAÇÂO

7.2.1.PIOR exemplo

ATERRO MANTOVANI (iniciativa privada), onde, por omissão da CETESB e autoridades estaduais, mais de 50 indústrias multinacionais (entre elas Cargill, Monsanto, Philips, Petrobrás, Du Pont, Chrysler, Bosch, Johnson&Johnson, entre outras), despejaram  mais de 500 mil toneladas de material tóxico, contaminando rios e pessoas em Santo Antonio de Posse no Estado de São Paulo.

7.2.3. MELHOR exemplo

CIDADE DOS MENINOS  (iniciativa pública), onde a Funasa mantém há mais de 50 anos, cerca de 400 mil toneladas de BHC contaminando solo, águas e pessoas e o Governo Federal encaminhou, em fevereiro de 2004, Projeto de Lei ao Congresso para liberar recursos para indenizar as vítimas e recuperar a área em Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro;

7.3. DEFESA DA CONSTITUIÇÃO EM RELAÇÃO A PRESERVAÇÃO DAS ÁGUAS E SAÚDE PÚBLICA

7.3.1. PIOR exemplo

STF (Superior Tribunal Federal) pela decisão do Ministro Cezar Peluso, ao julgar processo de fraudes ambientais nas obras de despoluição do Rio Tietê, ao autorizar o Governo do Estado de São Paulo depositar mais de 5 milhões de toneladas de material tóxico na Lagoa de Carapicuíba em São Paulo, prejudicando mais de 600 mil pessoas de cidade pobre de apenas 34 kilometros quadrados, na periferia de São Paulo;

7.3.2. MELHOR exemplo

MPF Campinas (Ministério Público Federal) pela instauração de INQUÉRITO CIVIL e CRIMINAL contra as indústrias que contaminaram solo, água e pessoas na região do ATERRO MANTOVANI com objetivo de pôr fim a mais de 30 anos de impunidade de industrias multinacionais poluidoras;

7.4. DECISÕES GOVERNAMENTAIS EM RELAÇÃO ÀS ÁGUAS E À SAÚDE DAS PESSOAS

7.4.1. PIOR exemplo

Governo GERALDO ALCKMIN pela deisão de construir um parque público e uma Faculdade de Tecnologia (FATEC) em cima da maior área contaminada do Estado de São Paulo, nas margens da Lagoa de Carapicuíba;

7.4.2. MELHOR exemplo

MINISTÉRIO DA SAÚDE (Governo Federal) , através da CGVAM (Coordenadoria de Vigilância Ambiental em Saúde) pelo aperfeiçoamento da Norma Brasileira para Controle  Social da Qualidade da Água para Consumo Humano e pelo início do mapeamento oficial das áreas contaminadas com riscos à saúde pública. 

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