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ONGs tentam levar à ONU luta pela "água pública"

ONGs tentam levar à ONU luta pela "água pública"

25/11/2003 00:00

A luta mundial contra a privatização da água ganha um importante impulso político no próximo dia 10 de dezembro. A rede de ONGs que se dedicam ao tema realiza nessa data um seminário internacional em Roma para redigir uma proposta de declaração da água como um direito humano, a ser sugerida às Nações Unidas. O evento será aberto pelo prefeito da capital italiana, Walter Veltroni, e o presidente da Província de Roma, Enrico Gasbarra.

Com a presença dos dois políticos de centro-esquerda, espera-se dar à declaração a chancela de representantes eleitos pelo povo. Pela sociedade civil, participam o ex-presidente de Portugal Mario Soares, presidente do Comitê Internacional por um Contrato Mundial da Água, e o secretário-geral da entidade, o italiano Riccardo Petrella.

A realização do seminário é mais um passo das ONGs para conseguir que as Nações Unidas mudem sua orientação para as políticas da água, considerada muito próxima ao mercado. Em relatórios de seus órgãos técnicos, a entidade defende o modelo das chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP), pelos quais as empresas privadas entram com capital para a exploração e gestão dos recursos hídricos, enquanto os governos seriam detentores da propriedade e infra-estrutura necessária.

Logo após o I Fórum Alternativo Mundial da Água, realizado em março deste ano, na Itália, as ONGs fizeram uma consulta à ONU sobre a viabilidade da proposta. Descobriram que, apesar de tudo, há boa vontade da secretaria-geral do órgão e que a declaração poderia ser apresentada já na próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a ser realizada em 2004.

“A gestão pública da água é nosso objetivo. Outro mundo não é possível se metade da humanidade não tem acesso à água e apenas 1% dos gastos militares poderiam resolver o problema”, disse o francês Jacques Perreux, do Attac, durante uma das inúmeras atividades sobre a gestão da água realizadas no Fórum Social Europeu, encerrado no último dia 15, em Paris.

Privatização


A declaração da água como um direito humano tem um caráter simbólico que significaria um marco na luta dessas ONGs. Atualmente, as pressões pela privatização dos serviços de água aumentam em todo o planeta. A bola da vez é o Acordo Geral para o Comércio de Serviços (Gats, sigla em inglês), assinado em 1994.

Os países ricos querem a reforma do Gats. O objetivo é incluir uma série de medidas que visam à liberalização dos serviços ao setor privado, tais como: eliminar restrições quantitativas ao comércio de serviços; proibir discriminação entre prestadores estrangeiros e domésticos; e eliminar monopólios governamentais, ainda comuns no setor da água.

Apesar do discurso contrário do empresariado, as ONGs garantem que a liberalização do setor não vai melhorar as condições de vida dos 2,4 bilhões de pessoas que vivem sem acesso a serviços de higiene e dos 1,5 bilhão desassistidos de água potável.

“Não precisamos de menos, mas de mais controle público. A gestão da água, pela importância do tema, necessita da interferência de conselhos de cidadãos que tenham poder deliberativo”, afirmou Riccardo Petrella, um dos maiores especialistas do mundo no tema.

Entre as organizações que lutam pela “água pública”, estão a Coordenação das Iniciativas Populares de Solidariedade Internacional (Cipsi, da Itália), o Comitê Internacional por um Contrato Mundial da Água e a Oxfam-Solidariedade (Bélgica), o Attac (Suíça e França), a Associação de Quebec pelo Contrato Mundial da Água e o Conselho dos Canadenses (Canadá), a Coordenação para a Defesa da Água e da Vida de Cochabamba e a Fundação Solon (Bolívia), a Coalizão Nacional contra a Privatização da Água (Gana), a Fundação França Liberdade, Os Amigos da Terra (Togo), o Fórum Social da Água (Brasil), Public Citizen (EUA), Associação Fidelidade à Democracia (Marrocos), Water Rights e Pipal Tree (Índia), Third World Network e Unsere Wasser-Grüne Liga (Alemanha), Para uma Nova Cultura da Água (Espanha) e Instituto de Ecologia Política (Chile).




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