Mãe Terra

Pressionado, Lula veta artigo que derrubava Código Florestal

03/08/2004 00:00

Rio de Janeiro – Essa foi por pouco. Confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial desta terça-feira (3), o veto ao artigo 64 do projeto de lei que trata de crédito imobiliário e expansão imobiliária urbana tirou um peso enorme das costas dos ambientalistas. O veto presidencial era esperado com ansiedade, pois o artigo – que tem apenas três linhas e parece escondido em meio aos outros – determinava na prática a anulação do Código Florestal em áreas urbanas. Apesar de sua importância, o artigo passou despercebido pela Câmara e pelo Senado, onde o projeto de lei foi aprovado com rara presteza, e somente foi descoberto pelos ambientalistas na última hora. Alertados a imprensa, os parlamentares e o Ministério do Meio Ambiente, a reação veio a tempo de convencer Lula a vetá-lo integralmente.

O artigo 64 dizia apenas e tão somente que “na produção imobiliária em áreas urbanas e de expansão urbana, promovidas por incorporação ou parcelamento do solo, não se aplicam os dispositivos da Lei 4.771/65”. Omitindo que a tal lei era nada mais nada menos que o Código Florestal, o artigo parece ter sido redigido propositalmente desta forma para não despertar a atenção dos parlamentares. Quem lê o texto do projeto de lei tem essa sensação reforçada, pois, além de ser exageradamente conciso, o artigo 64 foi colocado em meio a outros artigos que tratam de outro tema: “Está claro que este artigo foi escondido de forma ardilosa, a partir de uma manobra executada por parlamentares que defendem os interesses da especulação imobiliária. Se aprovado, significaria o maior retrocesso na legislação ambiental brasileira em décadas. Quase fomos pegos de surpresa e ficamos assustados”, afirma o advogado ambientalista Rogério Rocco.

Foi graças a Rocco, que é coordenador do movimento de ecologia social Os Verdes, que a manobra foi jogada no ventilador. O ambientalista procurou o jornal O Globo que, em sua edição de 22 de julho, publicou em alto de página a história sobre o artigo infiltrado. Desde então, a pressão de parlamentares e organizações que atuam em defesa do meio ambiente sobre o Executivo cresceu, pois apenas o veto presidencial poderia derrubar o que fora aprovado na Câmara e no Senado. Até mesmo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, saiu em defesa do veto e foi a primeira a conversar com Lula sobe o assunto assim que o presidente retornou de sua viagem à África.

A ministra argumentou que o artigo atendia a interesses da especulação imobiliária, interessada sobretudo na ocupação de áreas litorâneas e de restinga, falésias e manguezais para construir habitações para as classes com alto poder aquisitivo. O artigo, disse Marina, foi incluído para impedir a aplicação das leis ambientais quando fossem iniciados esses empreendimentos. A ministra ainda reforçou sua argumentação ao apresentar para o presidente um estudo técnico elaborado pelo MMA que recomendava o veto.

Pressão de Todos os Lados
No mesmo dia de sua volta da África, Lula recebeu uma carta, assinada por dezenas de ONGs e entidades do movimento social, pedindo o veto ao artigo 64. A pressão vinda dos ambientalistas e de dentro do próprio governo cresceu, e seus ecos alcançaram o Judiciário. No dia 30 de julho, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, atendendo a pedido da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público, enviou ofício ao presidente solicitando também o veto ao artigo. Em seu despacho, Rogério Schietti assinalou que a aprovação do dispositivo “causaria graves e irreparáveis danos ao meio ambiente, ao projeto urbanístico e ao patrimônio público de todo o Brasil”.

Na Câmara, a pressão pelo veto foi capitaneada por José Sarney Filho (PV-MA), que também procurou Lula para se queixar do artigo 64. O deputado, que foi ministro do Meio Ambiente durante boa parte do governo de Fernando Henrique Cardoso, se mobilizou antes mesmo do retorno do presidente de sua viagem oficial, tendo procurado para discutir o assunto os ministros Marina Silva, Aldo Rebelo (Articulação Política) e José Dirceu (Casa Civil): “O presidente não pode aprovar este artigo. Se agir desta forma, estará contribuindo para a destruição total da Mata Atlântica”, argumentou Sarney Filho.

Velocidade Espantosa
O projeto de lei que trata de crédito imobiliário foi elaborado pelo Executivo ainda no governo FHC e tem como objetivo principal conceder incentivos fiscais às construtoras e, desta forma, evitar atrasos nas obras de incorporação e expansão imobiliária urbana. Ele tramita no Congresso desde 1999, mas nunca havia despertado o interesse dos líderes partidários nas duas casas e jamais entrou em pauta. Isso, até o início deste ano, quando um acordo entre os líderes turbinou a tramitação do projeto e esta ganhou velocidade poucas vezes vista.

O artigo 64 não constava do texto enviado pelo Planalto, mas foi incluído pelo relator da matéria na Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Com ele, o projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado no dia 7 de julho em uma única votação em plenário, sem passar por nenhuma das muitas comissões da Câmara. Enviado para o Senado, o projeto de lei foi incrivelmente aprovado no dia seguinte, também em regime de urgência e sem passar por nenhuma comissão. O detalhe é que os senadores não propuseram uma única e escassa alteração no texto, o que também é coisa rara. Tudo se encaminhava para que o Executivo sancionasse o projeto sem maiores traumas quando os ambientalistas gritaram que o rei estava nu e Lula abateu o artigo 64 em pleno vôo, com a mira certeira da caneta presidencial.


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