Mãe Terra

Projeto de lei sobre florestas chega ao Congresso em abril

10/03/2004 00:00

Rio de Janeiro - Primeiro desdobramento prático do Programa Nacional de Florestas lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de fevereiro, o projeto de lei sobre gestão de florestas públicas está em fase final de elaboração no Ministério do Meio Ambiente e deve ser enviado ao Congresso na primeira quinzena de abril. A intenção do governo é estabelecer ainda este ano um marco legal de utilização dos recursos das 64 Florestas Nacionais (Flonas) brasileiras, tarefa que foi colocada como prioridade pela ministra Marina Silva no seu discurso de posse, em janeiro de 2003.

Por iniciativa do MMA, foi formado o Grupo de Trabalho sobre Gestão de Florestas Públicas, reunindo governo, empresários, entidades do movimento social e ONGs ambientalistas. O grupo realizará sua última reunião ordinária no dia 26 de março, quando chegará a uma versão final do texto do projeto. Nos dias 6 e 7 de abril, será realizada em Brasília uma reunião extraordinária da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), que fará os ajustes finais antes de enviar o PL ao Congresso. O projeto é aberto a consulta pública e todas as pessoas ou entidades que desejarem colaborar com o seu processo de discussão devem procurar o MMA até o dia 25 de março, por meio do correio eletrônico pnf@mma.gov.br ou por telefone. Até lá, o ministério estimula a realização de debates sobre o projeto em todos o país, que podem ser organizados pelos órgãos estaduais de meio ambiente, por ONGs, empresários ou sindicatos.

Nova lei tem quatro metas
Com a futura Lei de Gestão de Florestas Públicas, o governo espera atingir quatro metas: garantir o ordenamento da utilização dos recursos naturais, dar maior segurança para as populações e trabalhadores que utilizam a floresta de maneira correta e sustentável, dar maior transparência à gestão das Flonas e aumentar o controle social sobre essa gestão. Segundo o ministério, a lei deverá definir a gestão das florestas públicas por meio da concessão de áreas para manejo, da proteção aos direitos das comunidades locais e populações tradicionais, da garantia de implementação para pequenos, médios e grandes projetos e da garantia do controle da sociedade civil em todas as etapas do processo.

O diretor do Programa Nacional de Florestas, Tasso Azevedo, afirma que o governo tem pressa e deve fazer força para acelerar a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas no Congresso, pois atualmente a lei utilizada para tratar a concessão de manejo florestal é a 8.666, que foi criada para definir regras para processos de licitação: "Essa lei não é adequada ao caso dos recursos florestais, pois não permite nenhum trabalho em longo prazo. Por essa lei, os contratos têm duração máxima de cinco anos", disse. Azevedo afirma também que a lei utilizada atualmente não define critérios para o governo contratar empresas para trabalhar nas Flonas, o que pode abrir a porta para empresas agressoras do meio ambiente: "Daí a importância e urgência da lei. Sem regras, o setor florestal brasileiro caminha pela trilha da exploração não-sustentável", disse.

Ibama realiza oficinas
A execução de um plano de manejo desenvolvido pela população local e sob a ótica da sustentabilidade está sendo testada na Flona do Jamari, em Rondônia, onde o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) realizará oficinas nos dias 16 e 17 de março, com o objetivo de conscientizar os diversos atores da necessidade de simplificação e padronização dos planos de manejo. O Ibama pretende ainda capacitar técnicos em Bom Futuro, a outra Floresta Nacional situada em Rondônia. Em seguida, as oficinas do Ibama serão realizadas no Amazonas (Flonas de Purus, Tefé, Humaitá e Mapia-Inauini), no Acre (Flonas de Macaua, São Francisco e Santa Rosa dos Purus), em Roraima (Flona de Roraima) e no Amapá (Flona do Amapá).

Além da simplificação e da padronização dos planos de manejo florestal, a grande novidade trazida pela nova política desenvolvida pelo Ibama é a participação dos trabalhadores e população locais. O objetivo é criar uma cultura de participação local, evitando a contratação de empresas de fora, que são sempre mais dispendiosas e muitas vezes acabam fracassando: "O fato de o planejamento ser feito por empresas que não acompanham o dia-a-dia da floresta pode fazer com que o plano de manejo desenvolvido não seja exatamente o que aquela Flona precisa", avalia Adalberto Ianuzzi Alves, responsável no Ibama pelo projeto das oficinas.

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