Mãe Terra

Projeto descarta fundo e não cita rotulagem; ONGs fazem críticas

15/09/2004 00:00

Brasília e São Paulo- No substitutivo aprovado nesta quarta-feira (15) nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) suprimiu todo o capítulo que criava o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento da Biossegurança e da Biotecnologia para Agricultores Familiares (FIDBio), presente no projeto da Câmara enviado há oito meses ao Senado. Os recursos do FIDBio seriam destinados a instituições públicas para o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento no campo da biotecnologia e da engenharia genética “ao aprimoramento tecnológico de atividades e culturas tipicamente utilizadas pelos agricultores familiares e produtos integrantes da cesta básica da população brasileira”.

Para “abastecer” o FIDBio, Calheiros sugere em sua proposta a criação da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização e importação de sementes e mudas de cultivares geneticamente modificadas, denominada Cide-OGM. Seriam obrigados a contribuir com a Cide-OGM as pessoas físicas ou jurídicas que importam ou comercializam no mercado interno e externo sementes e mudas de cultivares geneticamente modificadas. Se for aprovada, a Cide-OGM terá alíquota de 1,5% a ser aplicada sobre o valor final de comercialização ou de importação de sementes ou mudas geneticamente modificadas.

O senador paraibano também retirou o projeto o artigo 33 da proposta de Calheiros, que citava textualmente a necessidade de rotulagem de “alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM”. A obrigação, segundo Suassuna, já está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De olho no lance
Os tradicionais adversários da liberação dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no país, como o Greenpeace, a ASPTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também estiveram atentos à votação no Senado desta quarta feira.

Segundo o coordenador executivo do Idec, Sezifredo Paz, o sentimento geral é de perplexidade frente ao relatório de Suassuna, principalmente no tocante à perspectiva de liberação incondicional do plantio de OGMs (a alteração da lei de dezembro de 2003 que estabelece as normas para o plantio de transgênicos “afim de autorizar em definitivo o plantio de produtos geneticamente modificados”). “Estamos decepcionados que o Congresso esteja tratando o tema da biossegurança ao nível de acordos políticos. No momento, todos os processos referentes ao tema estão com os nossos advogados para apreciação, ainda teremos que ver quais os próximos passos”.

Durante a tarde, os representantes do Greenpeace, do Inesc e da ASPTA, que acompanharam a votação no Senado, também se mostraram propensos a esperar resultados para articular as reações. Segundo Mariana Paoli, coordenadora da Campanha Transgênicos do Greenpeace, a grande dificuldade da sociedade civil é que o próprio governo não tem uma posição fechada. “Mas de uma coisa sabemos: o projeto do Suassuna é inconstitucional, uma vez que subordina o governo – na figura dos ministérios – às decisões de uma comissão técnica como a CTNBio. Isto nos dá os elementos para entrarmos na justiça”.

Para Ana Paula Vasconcellos, do Inesc, o fato de o projeto aprovado pelo senado ter de voltar para a Câmara possivelmente levará o presidente Lula a editar nova Medida Provisória para atender às demandas da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). “Uma MP que volte a liberar o plantio por tempo determinado talvez até seria melhor do que um acordão entre governo, Senado e Câmara, no qual a Câmara passe a aceitar o projeto do Senado e autorize uma liberação definitiva da soja da Monsanto”, pondera Ana Paula.

Na ilegalidade
A declaração de terça do presidente da Farsul, Carlos Sperotto, de que os produtores de soja gaúchos estariam decididos a plantar transgênicos com ou sem autorização legal, não pode ser aceita pelo governo como uma “pressão de fato consumado” para liberar temporária ou definitivamente os OGMs, analisa o assessor técnico da ASPTA Gabriel Fernandes. Mesmo porque grande parte dos agricultores da região planta sementes tradicionais e podem ter suas safras contaminadas pela produção transgênicas, afirma. “É inadmissível que o Governo privilegie interesse de poucos em detrimento da maioria. É uma questão que não vamos deixar passar em branco”.

Independente das tramitações e das discussões de projetos de lei de biossegurança no Senado e na Câmera, os transgênicos continuam ilegais no Brasil. Neste sentido, os agricultores que cumprirem a ameaça da Farsul e plantarem soja geneticamente modificada estariam cometendo um crime, sujeito às sanções legais previstas por lei, afirma a advogada gaúcha Soraia Mendes. “Grosso modo, falar em plantar transgênicos neste momento seria comparável, do ponto de vista legal, a falar em plantar maconha”, diz a advogada. Segundo ela, seria obrigação do governo reprimir qualquer ilegalidade neste campo. “Por outro lado, se o presidente permitir o plantio da soja transgênica e algum agricultor tradicional se sentir lesado, é o governo que, provavelmente, terá que responder judicialmente”, sugere Soraia.

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