Mãe Terra

Projeto do governo para floresta tem apoio de ambientalistas

30/07/2004 00:00

Greenpeace/Russel Monk

Créditos da foto: Greenpeace/Russel Monk

Rio de Janeiro – Salvação da Amazônia ou privatização da Amazônia? Estratégia para favorecer economicamente as populações que habitam a região há décadas ou mera entrega das riquezas naturais da floresta para a iniciativa privada e a ganância de capitalistas estrangeiros? Toda essa polêmica está sendo criada em torno de um projeto de lei que o Executivo vai enviar ao Congresso nas próximas semanas e que pretende determinar regras para a exploração econômica das áreas de floresta amazônica localizadas em terras públicas federais, estaduais e municipais.

Burilado no Ministério do Meio Ambiente, com ampla participação de ONGs, movimentos sociais e outros representantes da sociedade em reuniões que duraram três meses, o projeto de lei tem como objetivo central a realização de um mapeamento de todas as faixas de floresta não incluídas em Unidades de Conservação e sua posterior exploração sustentável pela iniciativa privada. A idéia do governo, manifestada pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, é recuperar o controle sobre extensas áreas públicas, abandonadas ou devolutas, que atualmente se prestam a inúmeras modalidades de devastação, como a extração ilegal de madeira ou a biopirataria, além de serem palcos de graves ilegalidades, como a grilagem de terra e o trabalho escravo.

O xis da questão, no entanto, é saber como garantir que as boas intenções do MMA valham na prática, quando a futura lei for aplicada. Quando fala na habilitação de entidades privadas para exercer a exploração da floresta, o texto do projeto procura atender, segundo o governo, entidades de classe, associações de moradores e cooperativas extrativistas organizadas pelos povos da floresta. Sua redação, no entanto, dá margem para a participação de toda e qualquer entidade privada, até mesmo se for um grupo capitalista estrangeiro que tem atuação no Brasil.

O MMA calcula que, para substituir pela exploração sustentável os 30 milhões de metros cúbicos de madeira que são extraídos ilegalmente da Amazônia a cada ano, será preciso reservar para a exploração privada cerca de 50 milhões de hectares. A exploração se dará em forma de concessão, e o governo pretende cobrar das concessionárias um percentual ainda não definido sobre a madeira, as plantas, frutas, sementes e resinas que forem retiradas da floresta. Depois que a lei entrar em vigor, o governo pretende arrecadar anualmente "pelo menos uns R$ 200 milhões", na avaliação de Capobianco. A quantia representa a metade de todo o orçamento para o MMA este ano.

Grupos econômicos X ONGs
O problema é que a imensa área – que tem extensão semelhante à da região Sudeste e representa 15% de toda a Amazônia brasileira – e o anúncio de que o governo pretende abrir sua exploração à iniciativa privada já despertou a cobiça de grupos econômicos em todo o mundo, o que está causando uma baita dor de cabeça nos ambientalistas. "Tudo vai depender da realização do zoneamento econômico e ecológico da região. Se o governo realizá-lo de maneira participativa, como vem sendo todo o processo até agora, poderá de fato mapear as áreas que estão sofrendo agressão e definir quais delas tem que ser realmente protegidas", afirma Adilson Vieira, coordenador da rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), que reúne mais de 500 ONGs e entidades de defesa do meio ambiente situadas nos nove Estados amazônicos.
Em nota, o GTA afirma que os 50 milhões de hectares de florestas anunciados pelo governo abrigam "comunidades tradicionais e locais invisíveis aos mapas e integrantes essenciais da conservação da diversidade ecológica e cultural da Amazônia Brasileira". O documento destaca que o processo de consulta a sociedade, que aconteceu entre janeiro e março de 2004, "suprimiu do texto original os privilégios concedidos a invasores de terras públicas e alterou a proposta neoliberal de uma agência reguladora, substituindo-a pela criação de um novo setor público chamado Serviço Florestal Brasileiro".

Batalha no Congresso
Enquanto ainda aconteciam no plano interno do MMA, as discussões sobre o projeto de lei de exploração sustentável de parte da Amazônia não despertaram o interesse de setores como madeireiros, ruralistas e grandes empresários da região, por isso não foi difícil a adoção de um texto repleto de nobres intenções. Quando o texto chegar ao Congresso, no entanto, as coisas serão diferentes, pois esses mesmos setores – que tem interesses diametralmente opostos aos dos ambientalistas e do MMA – devem se organizar para alterar o projeto, a exemplo do que fizeram com o PL da Biossegurança.
"O embate político, a partir da chegada do projeto a Câmara, será feroz, quanto a isso não temos nenhuma dúvida. Temos informações de que a bancada ruralista até já marcou uma reunião para tratar exclusivamente das emendas que serão apresentadas a esse PL. De toda forma, o GTA conta com a atuação firme do governo em defesa do projeto", afirma Adilson Vieira. Alguns ambientalistas acreditam que a conotação dada a esta pauta por jornais influentes como O Globo e a Folha de S. Paulo, que qualificaram o projeto como "privatização da Amazônia" em suas manchetes, já é fruto da pressão dos grandes grupos econômicos pela alteração do projeto enviado pelo Executivo.

Procurada pela Agência Carta Maior, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que, independentemente do caráter que a grande imprensa possa dar ao tema, esse projeto de lei visa à preservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia, e não sua abertura a exploração econômica desenfreada: "Não se trata de privatização, muito pelo contrário. O objetivo do governo é recuperar terras griladas, dar poder de gerenciamento as comunidades locais e frear o desmatamento ilegal da Amazônia", disse a ministra.

Detalhes ainda não contemplados
O Greenpeace fez coro com Marina Silva e soltou nota afirmando que as matérias divulgadas na imprensa não refletem o teor do projeto discutido entre o governo e os representantes da sociedade. O texto a ser enviado ao Congresso é considerado pela ONG como "uma tentativa séria de buscar o reordenamento do acesso a terra e aos produtos florestais, aumentando a governança sobre a região". Apesar de manifestar apoio ao governo nesse episódio, o Greenpeace alerta para alguns detalhes importantíssimos que ainda não foram contemplados, como a realização do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) de forma participativa, a priorização da exploração sustentável em áreas de fronteira do desmatamento e a definição concreta das áreas de fundamental valor ecológico e que não poderão ser em hipótese alguma ofertadas.

Uma fonte de grande preocupação para os ambientalistas é o sucateamento dos órgãos de fiscalização ambiental do governo federal. O Greenpeace afirma que "um projeto desse porte exige a presença efetiva do Estado brasileiro na região, com o fortalecimento de instituições como o Ibama e a Polícia Federal para a fiscalização e controle das ilegalidades. O GTA também exige do governo esse fortalecimento: "Nos preocupa que o sucateamento dos órgãos públicos, aliado ao anúncio do projeto pela imprensa como privatização da Amazônia, acabe gerando uma explosão de grilagem e outras irregularidades", afirma Adilson Vieira.

Tudo ainda está por se definir. O concreto é que o polêmico tema da ocupação sustentável de parte da floresta amazônica deixou o confortável terreno das discussões teóricas e ganhou o campo de batalha do Congresso, onde sofrerá terríveis pressões de interesses diversos, uns menos nobres que os outros. Quem define bem a situação é Paulo Adário, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace: "O governo diz que o objetivo de seu projeto é reordenar o território e o acesso aos recursos florestais, em um processo transparente, com consulta à sociedade. Se ele será capaz de garantir que esse processo seja realmente participativo, leve em consideração o papel fundamental da Amazônia para o meio ambiente e contribua para impedir o processo de privatização real e predatória que vem ocorrendo devido à ausência do Estado, essa é uma outra história". 


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