Mãe Terra

Prosseguem debates sobre lei de biossegurança

02/12/2003 00:00

Brasília - A mobilização em torno do tema da biossegurança foi tal durante a 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - realizada no último fim-de-semana na capital federal - que, depois da decisão de incluir no documento final da conferência a proibição do plantio e da comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), os participantes cantaram o Hino Nacional.
Além da proibição, ficou decidido na plenária que a resolução do encontro trará indicação para que o projeto de lei de biossegurança seja aprovado sem modificações no Congresso, mantendo o texto enviado pelo Poder Executivo. Foi também aprovado pelos delegados e delegadas que os estudos sobre os efeitos dos transgênicos no meio ambiente e na saúde humana devem ser realizados apenas por empresas públicas em ambiente controlado, de forma independente, com controle social e garantia de divulgação para a população.
Todos esses temas voltaram à baila nesta terça-feira (02) no Congresso Nacional, em mais uma das audiências públicas da comissão especial do projeto de lei de biossegurança. Compuseram a mesa o presidente da comissão, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Rubens Nodari, do Ministério do Meio Ambiente, Antônio José Monteiro, do escritório de advocacia Pinheiro Neto, e Luiz Roberto Baggio, vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Defendido com unhas e dentes pela maioria dos participantes da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, o princípio da precaução, presente no projeto de lei de biossegurança, recebeu o amparo das explicações de Nodari. “Se existe a compreensão de que o princípio de precaução é um atraso, podemos dizer também que a CTN-Bio (Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia) usou um atalho (ao autorizar o plantio e a comercialização de soja transgênica em 2000) que também criou um atraso. Na Inglaterra, o governo também escolheu um atalho ao dizer à população que não havia risco da vaca louca e depois criou um enorme atraso, inclusive com a morte de mais de 100 pessoas.”
Os outros dois convidados da audiência, no entanto, criticaram a peça enviada pelo Executivo ao Congresso. O advogado Monteiro disse que, de acordo com o projeto, a CTN-Bio ficará esvaziada com a criação do chamado “Conselhão” ou Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 12 ministros. Baggio, da OCB, pediu mudanças relativas ao incentivo à pesquisa com transgênicos, presentes em dois substitutivos, um deles apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), 1º vice-presidente da comissão, e outro de Roberto Freire (PPS-PE) .
Nesta quarta-feira (03), a comissão recebe o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Ernesto Parterniani; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos; o presidente do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibrap), Raimundo Caramuru Barros; o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terrra (MST), João Pedro Stedile; e a representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maria Regina Vilarinho.


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