Mãe Terra

Protocolo de Cartagena opõe EUA e União Européia

24/02/2004 00:00

Porto Alegre - A organização não-governamental francesa Amigos da Terra divulgou um relatório nesta terça-feira (24), criticando o resultado das políticas de incentivo ao plantio e comercialização de transgênicos na última década. Intitulado "Culturas geneticamente modificadas, 10 anos de fracasso", o relatório foi divulgado na abertura de uma conferência internacional sobre organismos geneticamente modificados, em Kuala Lumpur, Malásia. A conferência reúne autoridades governamentais, cientistas e ambientalistas de mais de 80 países que, durante cinco dias, debaterão a aplicação do Protocolo de Cartagena sobre bio-segurança. Com o objetivo de debater os riscos potenciais dos transgênicos e sua regulamentação comercial, o encontro deve opor mais uma vez europeus e norte-americanos. A União Européia decretou um embargo, proibindo a importação e o cultivo de transgênicos, enquanto os EUA, principais produtores de transgênicos no mundo, exigem a revogação desse embargo junto ả Organização Mundial do Comércio (OMC).

 

Um dos principais pontos de divergência diz respeito ả aplicação do Protocolo de Cartagena. Esse protocolo é um acordo internacional, aprovado em 2000, em Montreal, que autoriza, por exemplo, um país proibir a importação de transgênicos em função do princípio da precaução. Ele é um instrumento da Convenção sobre Biodiversidade Biológica, firmada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Reconhecido e ratificado por 86 países (entre eles o Brasil) e pela União Européia, o Protocolo de Cartagena não foi assinado pelo governo dos Estados Unidos.

 

Segundo o documento da Amigos da Terra, nos últimos dez anos, as grandes empresas de biotecnologia só conseguiram impor sementes e produtos alimentares transgênicos, em larga escala, nos Estados Unidos. O texto defende que nenhum dos grandes produtores pode garantir a inocuidade das culturas transgênicas e que alguns acidentes já ocorridos (caso do milho Starlink e de plantas biofarmacêuticas) mostram os riscos da introdução de organismos geneticamente modificados na cadeia alimentar humana e animal. "Não há nenhum transgênico que seja mais barato ou melhor que o seu equivalente natural. Além disso, as culturas transgênicas existentes precisam, em sua maioria, de mais pesticidas do que as variedades convencionais", sustenta ainda o relatório. A adoção e implementação do Protocolo de Cartagena é apontado como um instrumento fundamental para barrar a ofensiva das empresas de biotecnologia, com apoio dos governos de seus países (especialmente dos EUA), sobre os países em desenvolvimento que, em geral, tem legislações mais permissivas e pragmáticas.

 

Transgênicos no Tribunal

As implicações da aplicabilidade do Protocolo de Cartagena serão um dos temas em debate no Tribunal Internacional Popular sobre Transgênicos, que inicia dia 11 de março, em Porto Alegre. Os organizadores do Tribunal vem preparando o evento com atenção para todos os detalhes que envolvem um julgamento desta natureza. No dia 17 de fevereiro, oficiais do Tribunal surpreenderam a Monsanto do Brasil e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), em Porto Alegre, com uma visita aos escritórios das duas entidades. Eles tinham a missão de entregar citações à Farsul e a Monsanto para o comparecimento das mesmas no Tribunal. Tanto a Monsanto quanto a Farsul não gostaram muito da idéia e se negaram a receber as citações encaminhadas pelo presidente do Tribunal, o juiz José Felipe Ledur, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Segundo os organizadores da iniciativa, a visita faz parte da estratégia para garantir a participação de todos os envolvidos no polêmico debate sobre os organismos geneticamente modificados.

 

Vários juristas e personalidades do país já garantiram a participação no Tribunal. O presidente do Juri, juiz José Felipe Ledur, destaca que o Tribunal é uma iniciativa cidadã, que tem respaldo nas constituições do Brasil e do Rio Grande do Sul, pois ambas garantem o princípio da democracia participativa. Ledur é Doutor em Direito de Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ex-presidente da Associação Americana de Juristas, organização não-governamental com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU).


O responsável pela acusação será o Procurador Regional da República, em Brasília, Aurélio Virgílio Veiga Rios. Em 1998, Rios ajuizou a ação civil pública, a partir de representação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Greenpeace, que proibiu o plantio e a comercialização de transgênicos no Brasil. Como peritos, já estão confirmados David Hathaway, economista e consultor da Assessoria em Projetos e Técnicas de Agricultura Alternativa (AS-PTA), Sílvio Valle, pesquisador titular e coordenador do curso de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz, além de Sebastião Pinheiro, engenheiro agrônomo e florestal, consultor da entidade Paz e Ecologia, sediada em Helsinque (Finlândia) e da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (UITA).

 

Jurados e testemunhas

Os jurados que já confirmaram a presença são Carlos Frederico Marés de Souza Filho, doutor em Direito da UFPR e procurador do Estado do Paraná; Azelene Kaigang, integrante do Warã, Instituto Indígena Brasileiro, representante dos povos indígenas no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea); Laymert Garcia, livre docente da Unicamp e membro do Instituto Sócio-Ambiental (ISA); Walter Pengue, engenheiro agrônomo, consultor agropecuário e pesquisador da Universidade de Buenos Aires; Christian Guy Caubet, professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente da Fundação Água Viva; e Marilene Felinto, jornalista da revista Caros Amigos e do Jornal Brasil de Fato.

Como testemunhas atuarão Peter Rosset, do Institute for Food and Development Policy - Food First; Paulo Fernando Alves de Farias, secretário de políticas sindicais da CUT-RS; e Ana Claudia Bento Graf, procuradora do Estado do Paraná, responsável pela Procuradoria de Proteção Ambiental e coordenadora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública na região Sul (IBAP).

O Tribunal Internacional Popular sobre Transgênicos está sendo organizado por mais de 30 entidades sociais, entre elas, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Associação dos Procuradores da República (ANPR), Fórum Mundial de Juízes, Associação Americana de Juristas, CUT-RS, Campanha por Um Brasil Livre de Transgênicos, Agapan, NEJ/RS, Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Instituto de Acesso à Justiça, Movimento dos Pequenos Agricultores, UNE e UEE/RS.

Maiores informações podem ser obtidas no site do Tribunal (
www.transgenicosnotribunal.org). Também através do site, qualquer pessoa pode encaminhar denúncias para subsidiar os "processos" que serão avaliados no Tribunal.

 

*Com informações da Agência CUT e da EcoAgência de Noticias.

Conteúdo Relacionado