Mãe Terra

Registro da marca Cupuaçu é negado a multinacional no Japão

01/03/2004 00:00

O Escritório de Marcas do Japão (JPO) em Tóquio definiu nesta segunda (1/3) o cancelamento do registro como marca comercial do nome do fruto amazônico cupuaçu, solicitado pela multinacional japonesa Asahi Foods. O registro da marca impediria legalmente a comercialização, em território japonês, de qualquer produto com o nome cupuaçu, como bombons, geléias ou até o cupulate, chocolate de cupuaçu desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
 

Segundo a ONG ambientalista Amazonlink, os examinadores do JPO afirmaram que “a Lei de Marcas Japonesa estabelece, entre outras coisas, que uma marca não pode ser registrada caso ela indique, de forma descritiva, o nome comum de matérias-primas. Como "cupuaçu" é o nome de uma fruta da qual se extraem óleos e gorduras comestíveis, ao ser utilizada para distinguir um produto comercial, a marca seria o nome comum de uma matéria-prima e, portanto, recairia na proibição legal desse artigo”.  Estes foram, inclusive, os argumentos apresentados na ação de cancelamento da marca proposta pelas organizações sociais Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Amazonlink, APA Flora e outros, protocolada em 20 de março de 2003.

Segundo Michael Schmidlehner, presidente da Amazonlink, essa vitória não significa apenas o cancelamento de uma marca comercial, mas demonstra o poder que a sociedade civil teve e tem para reagir frente a monopolização dos conhecimentos tradicionais e das riquezas amazônicas. “Outro ponto importante de se destacar é que, apesar de ser uma luta desgastante, esse processo e a campanha deram a possibilidade de difundir informações e esclarecimentos, bem como de alertar a sociedade sobre a questão da biopirataria”, afirma Schmidlehner.

De acordo com a advogada Adriana Vicentin, do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, que assessora a campanha “O Cupuaçu é Nosso”, com essa decisão encerra-se a lide por via administrativa no Japão. Ou seja, nenhum outro recurso administrativo pode ser interposto para tentar invalidar a decisão. “É importante lembrar, no entanto, que a Asahi Foods possui o prazo de 30 dias contados da data do recebimento da decisão para, se quiser, protocolar uma apelação no Tribunal de Tóquio”, diz.

As informações são da Amazonlink,
www.amazonlink.org/biopirataria.


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