Mãe Terra

Tribunal dos Transgênicos condena Monsanto e Farsul

11/03/2004 00:00

Foto: Clarissa Pont/Veraz

Porto Alegre – A Monsanto e a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul foram condenadas por unanimidade ( 7 a 0) nesta quinta-feira (dia 11), pelos jurados do Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos, que as consideraram responsáveis pela introdução e disseminação ilegal da soja transgênica no Brasil. Em sua sentença, os jurados também apontaram a existência de fortes indícios de que órgãos públicos do governo gaúcho e do governo federal são co-responsáveis, por omissão ou conivência, pela disseminação dos transgênicos no país, principalmente no RS. O Tribunal também decidiu que não existem evidências científicas suficientes para que se afirme que os transgênicos não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, avaliou que a sociedade brasileira em geral e os agricultores em particular não estão suficientemente informados sobre o tema dos organismos geneticamente modificados.

 A partir desta sentença, o Tribunal decidiu adotar três providências. Em primeiro lugar, interpelará a Monsanto, solicitando esclarecimentos sobre quais modificações genéticas existem nas sementes de soja introduzidas na Argentina e contrabandeadas para o Brasil. Além disso, o Tribunal, enquanto instância da sociedade civil, solicitará ao Ministério Público a abertura de inquérito para investigar responsabilidades acerca da disseminação ilegal da soja transgênica no território nacional. Por fim, pedirá aos órgãos públicos de fiscalização a implementação de políticas efetivas de controle do plantio e da comercialização de transgênicos no território nacional. A sentença, os encaminhamentos e um relato dos debates realizados no Tribunal serão encaminhados à Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização de Estados Americanos (OEA), à Presidência da República, aos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e às presidências da Câmara e do Senado Federal.

Mais de mil pessoas participaram do julgamento, que começou às 9h da manhã e se estendeu até às 18h, no auditório Araújo Viana, em Porto Alegre. A maioria pertencia a movimentos sociais do campo, como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) e Via Campesina. O presidente do Tribunal, juiz José Felipe Ledur, não teve muitos problemas para conduzir os trabalhos, com exceção de alguns momentos em que teve de pedir silêncio ao público. Como já estava sendo esperado, o governo do Paraná, que pretende criar uma zona livre de transgênicos no país, enviou uma equipe a Porto Alegre para apoiar o evento. Milhares de camisetas amarelas e bonés com a inscrição “soja pura” foram distribuídas aos participantes do Tribunal. O governador Roberto Requião (PMDB) enviou uma mensagem gravada em vídeo, apoiando a iniciativa do Tribunal e criticando duramente a atuação do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, no episódio da liberação da soja transgênica. Segundo Requião, Rodrigues é um defensor dos interesses da Monsanto no governo federal. Seu colega de partido, o governador do RS, Germano Rigotto, defensor do plantio e da comercialização da soja transgênica, não enviou representantes ao Tribunal.

A defesa dos acusados
A Monsanto e a Farsul não enviaram representantes ao Tribunal para se defender das acusações. Mais do que isso, a empresa e a entidade não reconheceram a legitimidade do mesmo, qualificando-o como uma “farsa”. A presidência do Tribunal indicou então dois defensores dativos para fazer a defesa dos acusados. Os advogados Edmilson Todeschini e Marcos Carpes assumiram essa missão. Primeiro a fazer a defesa, Carpes tentou usar uma estratégia especial, solicitando ao juiz José Felipe Ledur a convocação de duas testemunhas da platéia. Convidou duas agricultoras que estavam na primeira fila, com os filhos no colo, a subir ao palco para responder algumas perguntas. A estratégia argumentativa de Carpes acabou se utilizando de uma lógica tortuosa, engendrando um diálogo que beirou o surrealismo:

- Se a senhora estivesse morando sob uma lona, com frio e fome, e só tivesse um prato de trigo transgênico para oferecer ao seu filho, lhe daria esse alimento? – indagou o advogado.
- Se eu estivesse nesta situação iria à luta e daria a vida pelo meu filho, respondeu Neide, uma das agricultoras convidadas a testemunhar.
- Mas, se não tivesse nada para comer, daria o alimento transgênico ao seu filho? – insistiu Carpes.
- Se não tivesse outra coisa, dava, né..., rebateu Neide.
- Então, a senhora é a favor dos transgênicos
, concluiu o advogado, violentando a lógica e ganhando uma grande vaia da platéia.

O segundo defensor, mais técnico, listou argumentos clássicos dos defensores da liberação do plantio e da comercialização dos transgênicos. Todeschini defendeu a necessidade que a humanidade tem de produzir mais alimentos. Para isso, argumentou, a ciência e a tecnologia não podem ser freadas por razões ideológicas, sob o risco de promover a estagnação científica e econômica. Segundo o defensor, a lavoura de soja transgênica registrou um aumento de 70% de produtividade em relação às safras anteriores. Esse aumentou de produtividade, prosseguiu, propiciou também um aumento de arrecadação e a criação de empregos em outros setores, beneficiando todo o processo produtivo. Todeschini também mencionou a ausência de pesquisas científicas conclusivas a respeito de possíveis efeitos negativos dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente.

Por fim, rebateu as acusações feitas contra a Monsanto e a Farsul, dizendo que não foram elas que promoveram o contrabando de soja, mas sim os próprios produtores que se interessaram em adquirir as sementes argentinas. Também rejeitou a acusação de prática de monopólio feita contra a Monsanto (pela venda casada da semente Roundup Ready e do herbicida Roundup), afirmando que é preciso distinguir entre o herbicida Roundup (nome comercial utilizado pela empresa) e o glifosato (princípio ativo do herbicida), que também é comercializado por outras empresas. “Desafio que me mostrem um agricultor que tenha sido obrigado a usar a semente e o herbicida da Monsanto”, concluiu.

Críticas à Monsanto, ao governo federal e à CTNBio
Após a apresentação dos argumentos da defesa, o subprocurador da República Aurélio Rios, responsável pela acusação, desenvolveu os argumentos que havia apresentado na abertura do Tribunal. Em primeiro lugar, identificou o ato ilícito gerador da acusação: várias toneladas de soja transgênica entraram no Rio Grande do Sul de modo ilegal, vindas da Argentina, sem licença e sem qualquer fiscalização. Esse foi o fato gerador de todo o problema que acabou sendo legitimado, em 2003, por duas medidas provisórias que autorizam o plantio e a comercialização da soja contrabandeada. “Isso tudo não seria tão grave”, acrescentou Rios, “se não houvesse sentenças judiciais proibindo o plantio dessa soja em escala comercial”. Ao longo desse processo, observou ainda, o RS virou um grande laboratório, e as conseqüências sanitárias, ambientais e econômicas desse ato serão conhecidas nos próximos anos.

Além da Monsanto (detentora da patente da semente de soja contrabandeada) e da Farsul (uma das principais defensoras do plantio e da liberação da comercialização), Aurélio Rios apontou outro possível réu do julgamento: o governo federal, por meio da ação (ou omissão) do Ministério da Agricultura. “E não estou falando só do atual ministro; é preciso lembrar da ação do ministro anterior, o gaúcho Pratini de Morais”, lembrou. O lobby praticado pela Monsanto e por associações de “pseudo-cientistas” junto ao governo federal também foi alvo de pesadas críticas. “Infelizmente”, disse, “o lobby da Monsanto chegou ao governo federal e está contaminando o Palácio do Planalto”. “O problema não se resume ao Ministério da Agricultura, mas está disseminado por várias áreas do governo e do Congresso Nacional”, disparou. Através desse lobby, concluiu, a empresa pretende ampliar a venda casada da semente com o herbicida correspondente, com o objetivo estratégico de garantir o monopólio no mercado agrícola brasileiro, agindo da mesma forma que faz em escala mundial.

Sobraram críticas também à ação da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio). Rios lembrou que a CTNBio não exigiu, no início desse processo, a realização de estudos de impacto ambiental para liberar a comercialização da soja da Monsanto. Uma das testemunhas que prestaram depoimento no Tribunal, Sílvio Valle, da Fundação Oswaldo Cruz, defendeu que a comissão também deveria ganhar uma cadeira no banco dos réus, por ter autorizado experimentos transgênicos em áreas de 60 e 110 hectares. “Não há em nenhum lugar do mundo experimentos desse tipo em áreas de 110 hectares”, garantiu. Por fim, Aurélio Rios destacou que há um grande número de pesquisadores brasileiros que são totalmente contrários à comercialização de transgênicos, não por razões ideológicas mas por outras de caráter científico. As razões de mercado estão se sobrepondo às científicas, lamentou, contando para isso inclusive com a participação de cientistas.

Princípio da Precaução
A natureza, o significado e as implicações do Princípio da Precaução (previsto no Protocolo de Cartagena, assinado pelo governo brasileiro) estiveram presentes em todos os debates do Tribunal, desde a apresentação da acusação, passando pela defesa e chegando à avaliação final dos jurados. No final, prevaleceu o entendimento que esse princípio, se levado a sério, exige a realização de mais estudos científicos, a adoção de regras, leis e mecanismos de controle que subordinem os interesses do mercado aos interesses da sociedade como um todo. Se não há pesquisas definitivas atestando os riscos dos transgênicos, como argumentou a defesa, tampouco elas existem no sentido contrário, garantindo a segurança do seu plantio e sua comercialização. O modo como a soja transgênica pousou nas lavouras brasileiras reforçou a impressão de que não é exatamente a ciência que está sendo atacada pelos críticos da liberação dos organismos geneticamente modificados, mas sim a falta de transparência, a falta de informação, o descumprimento de sentenças judiciais e a adoção de práticas ilícitas e lobbys poderosos junto às autoridades públicas.

Essa suspeita ficou evidente na fala final de um dos participantes do tribunal. “A Monsanto alega ter sido vítima de contrabando de suas sementes, transportadas ilegalmente da Argentina para o Brasil. Por que é que, ao tomar conhecimento disso, a empresa não processou o Estado brasileiro por ter permitido que essa soja atravessasse a fronteira sem qualquer fiscalização?”

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