Mãe Terra

Tribunal dos transgênicos reaviva luta esquerda X direita

10/03/2004 00:00

Porto Alegre - O dia 11 de março de 2004 será uma data obrigatória para todos aqueles que se interessam pela história da polêmica introdução dos transgênicos no Brasil. A referência geográfica da data não poderia ser outra: Porto Alegre, capital do Estado que está servindo de cobaia de um experimento que ainda divide a comunidade científica internacional - a saber, o plantio em grande escala de sementes de soja geneticamente modificadas. A Monsanto do Brasil e a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) foram citadas como rés pelo juiz José Felipe Ledur, presidente do Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos. A acusação: introdução e disseminação ilegal de plantas geneticamente modificadas no Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul. Autor da acusação: a sociedade civil. Como era de se esperar, a empresa (detentora da patente da semente de soja transgênica Roundup Ready) e a entidade (que reúne a fina flor do conservadorismo agrário gaúcho) negaram-se a receber as citações, encaminhadas no dia 17 de fevereiro. Elas consideram a iniciativa do Tribunal uma palhaçada promovida por setores retrógrados de esquerda, inimigos do progresso e da ciência.

Inimigos da lei, os organizadores do Tribunal certamente não são. A soja transgênica da Monsanto foi, de fato, introduzida ilegalmente no Rio Grande do Sul, com uso de sementes contrabandeadas da Argentina. Batizadas pelos próprios produtores, autores e/ou cúmplices do contrabando, de "soja Maradona", as sementes disseminaram-se pelas lavouras gaúchas, adubadas pela lógica do fato consumado, o que, de fato, acabou ocorrendo. Esse "detalhe" costuma ficar esquecido num canto nos acalorados debates sobre o tema. Os defensores da liberação do plantio e da comercialização dos transgênicos vestem seus argumentos com as roupas do progresso, da ciência e das "leis" do mercado. Por baixo dessa roupagem "moderna" esconde-se uma antiga peça, velha integrante do vestuário do capital: o contrabando. Será essa prática que estará no banco dos réus, montado no Auditório Araújo Viana, um espaço localizado no Parque da Redenção, cartão-postal de Porto Alegre e tradicional ponto de encontro da vida política gaúcha.

Vontade geral e democracia participativa
O discreto acompanhamento da mídia do RS sobre o Tribunal não consegue esconder a riqueza política e simbólica do evento, que se desdobra em aspectos políticos, jurídicos e científicos. Dois artigos publicados pelo jornal Zero Hora, dia 9 de março, delineiam a moldura desse quadro. O primeiro, intitulado "Transgênicos no tribunal", é de autoria do presidente do mesmo, José Felipe Ledur, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Ledur recorre a Rousseau e ao conceito de vontade geral, elaborado pelo filósofo francês do século 18, para defender a legitimidade do Tribunal, questionada pelos defensores dos transgênicos. "A lei como expressão da vontade geral é um dos fundamentos clássicos da democracia moderna. Em conseqüência, todos os cidadãos, seja pessoalmente ou por suas organizações, seja por meio de representantes eleitos, possuem o direito de tomar parte na conformação das leis", defende o presidente do Tribunal.

Para que os cidadãos possam exercitar esse direito, ou seja, tomar parte na conformação das leis, acrescenta Ledur, eles precisam estar minimamente esclarecidos sobre o que está em jogo nesta conformação. E, na avaliação do juiz, "inexiste na sociedade brasileira suficiente esclarecimento acerca das conseqüências que o plantio de organismos geneticamente modificados pode acarretar na atividade rural, no meio ambiente e para a saúde do consumidor de produtos de origem transgênica". Ledur lembra ainda que a edição de leis sobre o tema em questão deve considerar "a livre iniciativa e concorrência, a função social da propriedade, a defesa do meio ambiente e do consumidor, princípios estabelecidos no Artigo 170 da Constituição Federal". Ao legitimar a prática do contrabando, argumenta, por ocasião da liberação do plantio e da comercialização da soja transgênica, o governo federal deixou de contemplar as condições expressas no artigo constitucional. Defensor da democracia participativa como instrumento para superar limites e imperfeições da democracia representativa, Ledur defende o Tribunal como uma iniciativa cidadã, reconhecida pelo constitucionalismo moderno, "mediante o qual cidadãos se mobilizam ao redor de um tema pontual, mas de enorme repercussão para a coletividade (como é o caso dos transgênicos), com vista a influir na formação da decisão estatal".

"Uma peça teatral de péssima categoria"
O segundo artigo, assinado pelo engenheiro agrônomo e pesquisador agrícola Luiz Alberto Silveira Mairesse, apresenta um contraditório virulento - mas revelador acerca das, mais pertinentes do que nunca, distinções entre esquerda e direita - à argumentação de Ledur. A argumentação é apresentada sob a forma discursiva do xingamento. Para Mairesse, o Tribunal Popular sobre os Transgênicos é uma "proposta surrealista", "uma peça teatral de péssima categoria, interpretada por amadores". Para o engenheiro agrônomo, o tribunal segue os moldes dos tribunais nazistas, "onde já se conhecia antecipadamente o resultado dos pseudojulgamentos". Após os xingamentos, surgem finalmente as premissas do seu argumento: "mais do que julgar um instrumento ou ferramenta de trabalho, que é a engenharia genética ou os transgênicos, o que está em julgamento é a inteligência dos brasileiros". Segundo os organizadores (MST, CUT, UNE, Rede Nacional de Advogados Populares, Associação dos Juízes do RS, Associação Americana de Juristas, Sindicato dos Advogados de SP, Sindicato dos Jornalistas do RS e Federação Nacional dos Jornalistas, entre outras), o que está em julgamento não é o direito à pesquisa e tampouco a inteligência dos brasileiros, mas sim o modo como a soja transgênica foi introduzida no país, via contrabando.

Em seu texto, Mairesse não menciona o tema do contrabando, procurando caracterizar os organizadores do Tribunal como inimigos do progresso, da pesquisa científica e do desenvolvimento de tecnologias avançadas. "Os brasileiros têm que ser suficientemente sábios para tomarem decisões que não percam de vista que a diferença entre países ricos e pobres reside numa só coisa: ambos usam tecnologias avançadas, mas são os primeiros que as desenvolvem, obrigando os países subdesenvolvidos a pagarem pesadas taxas de direito de propriedade", defende. Pelo menos no caso da soja transgênica, esse não foi o caso, respondem os promotores do Tribunal. Não foram utilizadas sementes que estão sendo desenvolvidas por pesquisadores brasileiros na Embrapa, mas sim uma variedade da Monsanto, contrabandeada da Argentina, sem qualquer fiscalização ambiental e sanitária. E é isso que estará em julgamento.

Esquerda e direita
Esse debate tem, entre os seus inúmeros méritos, o de reavivar traços distintivos entre esquerda e direita, fronteira que, para muitos, teria sido enterrada pela história. Os argumentos esgrimidos na disputa revelam valores e princípios que compõem uma história de lutas na sociedade. De um lado, estão aqueles que defendem o mercado, o progresso e a ciência de modo absoluto, considerando qualquer consideração de natureza ambiental, ética ou jurídica como um entrave ao desenvolvimento. Para estes, coisas como o Princípio da Precaução (que estabelece limites e controles sociais, antes do aproveitamento comercial de produtos de pesquisa científica), são instrumentos inimigos do progresso. Sem uma visão pragmática diante de temas polêmicos como o dos transgênicos, sustentam ainda, a sociedade fica refém de "ranços ideológicos"; formulação, aliás, que mal consegue disfarçar o seu próprio caráter ideológico.

De outro lado, estão aqueles que denunciam a instrumentalização da ciência e da pesquisa pela lógica do mercado, que não hesita em recorrer a práticas ilícitas, como a do contrabando, para criar fatos consumados que viabilizem seu objetivo estratégico último: a maximização do lucro. Para estes, o Princípio da Precaução é uma ferramenta de defesa da sociedade e do meio ambiente diante do pragmatismo exacerbado que anima a busca desenfreada de lucro. A pesquisa científica em áreas sensíveis como é o caso da engenharia genética, defendem, devem ser realizadas sob algum tipo de controle social, e o aproveitamento comercial de seus produtos não pode ser decidido exclusivamente pela lógica de curto prazo do capital, que busca, o mais rápido possível, o retorno de seus investimentos, sem maiores preocupações com questões ambientais, sanitárias e éticas, todas elas de longo prazo.

Há, portanto, ideologia e escolhas políticas dos dois lados. A população do Rio Grande do Sul conhece bem essa história. Durante o governo Olívio Dutra (1999-2002), o Estado tornou-se uma trincheira contra o avanço dos transgênicos (posição hoje ocupada pelo Paraná, sob o governo de Roberto Requião). A direita gaúcha travou uma batalha sem tréguas contra essa experiência, reconhecendo nela uma grave ameaça a seus valores e objetivos estratégicos. O episódio da destruição de uma lavoura experimental da Monsanto, durante o Fórum Social Mundial 2001, com a participação do ativista francês José Bové na ação, ganhou contornos épicos para os defensores dos transgênicos, por meio principalmente da ação dedicada e competente dos veículos do grupo RBS (principal grupo de mídia do Sul do país, inimigo declarado do governo Olívio Dutra e defensor explícito da liberação do plantio e comercialização da soja transgênica).

A vitória de Germano Rigotto nas eleições de 2002 alterou esse quadro, e os transgênicos ganharam força política para consolidar uma situação que vinha se desenvolvendo de modo ilegal havia alguns anos. Ganharam força inclusive entre parlamentares do PT e do PSB, que participaram da experiência do governo Olívio Dutra. Tudo em nome do pragmatismo, obviamente. Essa história e seus desdobramentos também estarão presentes no banco dos réus do Tribunal, que terá, ao menos, a função pedagógica de lembrar às pessoas de que lado elas estão.

Programação do Tribunal

8h - Abertura;

9h - Instalação do Tribunal do Júri (apresentação do caso pelo Juiz Presidente);

9h20min - Apresentação dos Peritos;

10h20min - Depoimentos das Testemunhas;

12h30min - Intervalo;

14h - Reinício dos Trabalhos;

14h10min - Apresentação da Defesa;

15h10min - Apresentação da Acusação;

16h10min - Leitura dos Quesitos pelo Juiz Presidente;

16h40min - Abertura da Palavra para voto dos Jurados

19h - Sentença;

20h - Encerramento.

Para os interessados, à esquerda e à direita, mais informações sobre o Tribunal podem ser obtidas no site
www.transgenicosnotribunal.org.



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