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Pesquisadora pede afastamento e diz que CTNBio não cumpre sua função

24/05/2007 00:00

Natália Suzuki - Carta Maior

SÃO PAULO – Não raro, as deliberações na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) causam discórdias entre os próprios membros da comissão. No caso da recente aprovação para a comercialização do milho transgênico da Bayer não foi diferente. Na semana passada, Lia Giraldo da Silva Augusto, uma das integrantes titulares da CTNBio, decidiu se afastar do conselho por não concordar com os procedimentos do órgão.

“A CTNBio tem por missão avaliar questões de biossegurança, mas isso não ocorre a rigor”, afirma Lia, em entrevista à Carta Maior. Ela argumenta que a comissão não é formada por técnicos em biossegurança, mas sim por especialistas de biotecnologia. “São pessoas que não têm experiência para a avaliação de risco e têm um olhar desenvolvimentista da biotecnologia. Há uma contradição sobre perfil dos membros. Do ponto de vista ético, só pode dar problema”, avalia.

Walter Colli, presidente da CTNBio, refuta as acusações ao afirmar que não há contradições entre especialistas da biotecnologia e de biossegurança. Para ele, o órgão tem cumprido todos os procedimentos necessários e os membros do conselho são isentos nas suas funções.

Lia é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e docente do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Ela foi indicada ao cargo de membro titular da CTNBio por uma lista tríplice do Fórum Brasileiro ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms). A nomeação coube à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ao se desligar, a pesquisada alega por meio de uma carta, enviada aos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente e à CTNBio, que a comissão não consegue cumprir suas funções.

“A CTNBio não tem estrutura e nem burocracia que suporte a sua missão”, enfatiza Lia. Ela afirma que os membros não têm vínculo permanente com o órgão, uma vez que ocupam cargos rotativos. “Os membros têm mandato temporário e não são vinculados ao poder público com função específica, não podendo responder a longo prazo por problemas decorrentes da aprovação ou do indeferimento de processos”, diz. De acordo com a pesquisadora, os membros costumam ter uma tendência favorável aos transgênicos durante as votações, e as argumentações contrárias são vistas como um “obstáculo ao desenvolvimento da biotecnologia”.

A pesquisadora diz que a avaliação dos membros da CTNBio é baseada nos documentos que as próprias empresas interessadas na aprovação de seus produtos entregam a eles. Na sua carta, Lia afirma que os Princípios de Precaução e de Incerteza não são levados em conta. Ela acusa as liberações de transgênicos de serem feitas sem a existência de uma instrução normativa e sem nenhuma integração com órgãos fiscalizadores. “Há incertezas sobre muitos pontos [dos transgênicos]. Precisamos reconhecê-los e tomar medidas de precaução que garantam a biossegurança”, afirma.

Casos
A pesquisadora Lia Giraldo da Silva Augusto aponta dois casos, nos quais ela participou como relatora, que exemplificariam os problemas do órgão. Um deles se refere ao pedido de aprovação da importação comercial de milho transgênico da Monsanto, proveniente da Argentina, para alimentação de frangos no final de 2006.

Em princípio, a autorização para a importação desse milho era uma demanda do Ministério da Agricultura para sanar um problema de desabastecimento, mas a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediram revisão do processo à CTNBio por conta de problemas com o transporte e com a distribuição do transgênico.

Segundo Lia, a Secretaria Geral da CTNBio enviou o caso a apenas um membro do conselho. Até então, a questão era considerada como um “processo de simples importação”. A pesquisadora explica que o órgão não poderia proceder dessa forma, porque a quantidade da mercadoria (400 mil toneladas de milho) indicava ser um caso de importação comercial. “A CTNBio só poderia dar parecer as pedidos de importação de sementes para experimentos científicos. Importação para comercialização ligada à ração animal, por exemplo, não é uma atribuição da CTNBio”, afirma na sua carta. O processo acabou retirado da pauta de discussão.

O segundo caso foi o pedido de liberação comercial da vacina transgênica contra a doença de Aujeski em suínos. Ela justifica que o seu voto contrário se deveu ao fato de que a vacina já existe há 15 anos no mercado, mas é usada em apenas cinco países. A comunidade européia, por exemplo, rejeita o seu uso, porque a vigilância sanitária afirma que ela pode “mascarar” os resultados de inspeções que são feitas por meio da sorologia. Segundo Lia, as normas brasileiras também fazem essa recomendação. “No Brasil, a doença está sob controle exatamente por medidas sorológicas. Temos vacinas não transgênicas”, enfatiza.

Até a avaliação desse pedido, as regras da CTNBio exigiam que 2/3 dos 27 membros votem a favor para a aprovação de um pedido. Nesse caso, 17 membros foram favoráveis e quatro, contra, o que impossibilitou a aprovação dessa vacina. “Infelizmente este fato foi utilizado politicamente no Congresso Nacional como um argumento para justificar a redução do quorum para liberação comercial”, Lia cita em sua carta. Hoje, basta a maioria simples para a aprovação de um pedido. A pesquisadora diz que, depois da mudança, muitos membros deixaram de ir às reuniões.


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