Memória

A Argentina e o 24 de março: verdade e açoite

A verdade, ontem e hoje, é moldada pela violência.

25/03/2019 12:04

(Leandro Teysseire)

Créditos da foto: (Leandro Teysseire)

 

A tortura praticada contra os hereges nas catacumbas da Inquisição era para que as vítimas sempre fossem consideradas culpadas. Se confessavam o pecado, eram culpadas pela confissão. Se não o faziam, eram acusadas de perseverar na heresia.

A violência e a verdade são duas colunas sobre as quais descansa todo o poder da Justiça. Ao se buscar a verdade, se essa verdade estabelece a culpabilidade do acusado, vem a violência da pena.

O que está proibido é o uso da violência para se chegar à verdade. Não se pode forçar uma confissão, não se pode torturar, não se pode prender alguém antes de uma sentença, como uma estratégia para se resolver um caso.

Costuma-se dizer que se o Poder Judiciário tivesse feito o seu trabalho durante a ditadura, o regime não teria podido cometer os crimes que cometeu. É um raciocínio no mínimo ingênuo, e equivocado: não há ditadura com Poder Judiciário independente nem eficaz, ou com poder para conter os abusos. Além disso, o Poder Judiciário não tem vocação de impor limites a si mesmo.

O terrorismo de Estado começou na Argentina bastante antes de 1976, durante o degradado governo de Isabelita Perón (1974-1976). Naquele então, havia juízes nomeados durante período democrático. Vários deles foram cúmplices ou atuaram para encobrir os crimes. Tempos depois, alguns foram processados e presos por essa cumplicidade.

Com a volta da democracia, identificar o Poder Judiciário, e esses juízes em particular, como parte do poder ditatorial, e não como um dispositivo de contenção que falhou, foi um processo muito mais difícil que o de denunciar e julgar os militares, que no fim das contas eram capatazes de José Alfredo Martínez de Hoz (ministro da Economia durante a ditadura e impulsor do modelo econômico neoliberal no país).

Mas houve uma coincidência: no caso dos juízes, assim como no dos militares, a iniciativa de processar não surgiu do Poder Judiciário. Uma vez mais, os familiares denunciantes os identificaram e lutaram para tirá-los dos escritórios e colocá-los no banco dos réus, para comoção ou fingida surpresa dos seus colegas.

Para o Poder Judiciário, tanto o 24 de março de 1976 quanto o 10 de dezembro de 1983 não representam nada determinante dentro do Palácio dos Tribunais.

Os que juram defender a Constituição são bons para defender os privilégios da toga, como fizeram, em seu momento, em favor do Estatuto do Processo (Para a Reorganização Nacional, código judicial que sustentou a ditadura argentina).

Jamais, nenhum dos magistrados nomeados pelo regime foi repudiado nem afastado por seus pares do período democrático. Os casos tampouco foram usados para impedir o regresso ou a ascensão de juízes. Até hoje, vários desses personagens continuam tentando se envolver em processos pelos crimes da ditadura.

Nos escritórios, ninguém tirou da parede os quadros dos juízes da ditadura. Não é uma metáfora fácil: em alguns juizados há o costume de colocar os quadros dos juízes. Entre 1976 e 1983, só mudaram os trajes: saíram os ternos, chegaram os uniformes.

Talvez não seja só a Corte, e sim todo o Poder Judiciário perceba a si mesmo como um Estado livre associado à República Argentina, segundo a amarga caracterização que provoca gargalhadas nos cafés frequentados pelo proletariado judiciário.

Logo, ninguém deveria se surpreender pelo fato de que a “terapia do arame” – essa violência exercida sem sentença para conseguir a confissão, essa verdade filha do açoite, abolida em 1813 – esteja rondando novamente o Palácio dos Tribunais. Honrando uma obscura tradição judicial, onde a dor humana tributa a ideologia e os interesses dos excelentíssimos juízes e seus patrões.

Como no conto “Na Colônia Penal” de Kafka, a lei se escreve com o sangre que jorra dos réus. Sejam eles guerrilheiros, rebeldes, insubmissos, marginais e, se é necessário, empresários.

A verdade, ontem e hoje, é moldada pela violência.

Felix Crous é integrante da associação civil Justiça Legítima, que reúne a pessoas de diferentes espaços, comprometidas em trabalhar de forma ativa na democratização dos poderes judiciais da Argentina

*Publicado originalmente em pagina12.com.ar | Tradução de Victor Farinelli

Conteúdo Relacionado